imigrantesBrasília – O Ministério da Justiça deferiu pedido administrativo coletivo de autorização de residência formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), a título de acolhida humanitária, pelo prazo de dois anos, beneficiando 6118 pessoas de diferentes nacionalidades. Os nomes integram a última lista encaminhada ao Departamento de Migrações do MJ em 2018.

“A autorização de residência com fundamento na acolhida humanitária não implica em reconhecimento de nacionalidade brasileira, mas permite o acesso ao mercado formal de trabalho (CTPS) e serviços públicos básicos, como educação e saúde, garantindo o respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, conforme preconizado na Constituição Federal”, esclarece o defensor regional de Direitos Humanos no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, autor do pedido.

A efetivação da autorização de residência fica condicionada à apresentação pelos migrantes beneficiados, por ocasião do registro na Polícia Federal, de documentação como: documento oficial de identidade ou de viagem; fotos; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de solicitação de refúgio; certidão de antecedentes criminais, entre outros. Os beneficiados pelo despacho do MJ estão isentos de taxas para obtenção da regularização migratória.

A lista completa dos processos deferidos e respectivos interessados pode ser consultada no site do Ministério da Justiça.

MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União