innovare palco slideBrasília – A Defensoria Pública da União (DPU) foi duplamente agraciada no 15º Prêmio Innovare, na Categoria Defensoria Pública, com as ações Ronda de Direitos Humanos, de atendimento a pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro, que sagrou-se vencedora, e Eu quero ser ouvido!, para garantia de direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce. A cerimônia de premiação aconteceu nesta quinta-feira (6), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ao todo, 654 práticas foram selecionadas este ano para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

As duas ações finalistas da Categoria Defensoria Pública têm a participação da DPU. A ação vencedora Ronda de Direitos Humanos (Ronda DH) é desenvolvida pela Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) e organizações da sociedade civil. O defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira e a defensora pública estadual Carla Beatriz Nunes Maia receberam o prêmio, entregue pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, participou da cerimônia de premiação.

Ronda DH

De acordo com Renan Sotto Mayor, que atualmente é o titular da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da DPU, a iniciativa de sair do gabinete e levar acesso à Justiça para a população em situação de rua “é uma prática revolucionária, porque muda a forma de percepção dessas pessoas sobre todo o sistema de Justiça, pois elas têm contato direto com um defensor público”. Renan qualificou como fundamental a atuação em parceria com a DPE-RJ e a sociedade civil para trazer visibilidade a essa população.
A defensora pública estadual Carla Maia afirmou que a premiação do projeto Ronda DH é um marco porque vai ajudar a diminuir a invisibilidade da população em situação de rua. “Receber o Prêmio Innovare vai também motivar outros colegas, defensores públicos federais e estaduais, a abraçarem essa causa, já que a situação de vulnerabilidade dessas pessoas é aguda e precisa de um olhar com mais empatia”, disse.

Os integrantes da Ronda DH percorrem pontos estratégicos da cidade do Rio de Janeiro onde há maior concentração de pessoas em situação de rua e aplicam um questionário, que tem por objetivo verificar se essa população sofre algum tipo de violência por parte dos agentes públicos. A iniciativa alcança um número expressivo de atendimentos e aproxima essas pessoas dos órgãos do sistema de Justiça, promovendo a conscientização de seus direitos. A Ronda DH utiliza as redes sociais para divulgar suas atividades, como ferramentas para interromper o ciclo de impunidade que incentiva a reiteração das violações.

Eu quero ser ouvido!

O segundo projeto finalista da Categoria Defensoria Pública foi Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce, desenvolvido pelos defensores públicos federais João Marcos Mattos Mariano (defensor regional de Direitos Humanos no Espírito Santo) e Francisco de Assis Nascimento Nóbrega (do 1º Ofício Previdenciário da DPU em Pernambuco), e também por Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, Mariana Andrade Sobral, Paulo Henrique Camargos Trazzi, Rafael Mello Portella Campos e Vinicius Lamego de Paula.

O defensor federal Francisco Nóbrega considera o Prêmio Innovare o mais relevante que existe no país para as práticas da área jurídica. “É uma grande honra e um grande reconhecimento ao trabalho da DPU concorrer com dois projetos finalistas. Estamos muito felizes com a conquista. Fomos reconhecidos dentre várias outras práticas e temos a alegria de estar juntos nesse momento de celebração. É um momento de muita alegria e empolgação para a DPU ter esse reconhecimento vindo do Instituto Innovare”, afirmou.

A prática envolve a soma de esforços institucionais e a elaboração de estratégias conjuntas para atuação diante dos impactos do desastre causado pela empresa Samarco no Espírito Santo com o rompimento da barragem de Fundão. Privilegiou-se o contato direto com as comunidades atingidas, de forma desburocratizada, sob o viés da humanização e do respeito ao saberes tradicionais e modos de vida, até então renegados pelos causadores do dano. A atividade fez com que as instituições atuantes adquirissem maior aceitabilidade e confiança por parte da sociedade civil e passassem a ser encaradas como catalizadores e potencializadores de legítimas demandas da comunidade.

Destaque – Em 2018, o Innovare escolheu o tema Combate à corrupção para o Prêmio Destaque. As outras categorias tiveram tema livre. O Prêmio Destaque foi para o Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS), de autoria de Welliton Resende Silva, de São Luís (MA), auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). O curso é um trabalho voluntário, ministrado pelo auditor e destinado a pessoas interessadas em aprender como fiscalizar os recursos públicos.

Premiação – Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. O objetivo da premiação é identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais. Mais de cinco mil práticas de todos os estados do país já concorreram ao prêmio.

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.

MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União