Brasília – Nesta quarta-feira (8), a Defensoria Pública da União (DPU) participou da audiência pública “Medicamento Spinraza: o direito à vida nas mãos dos tribunais”, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em Brasília. Representando a DPU, o defensor público regional de direitos humanos no Rio de Janeiro Daniel Macedo discutiu as questões judiciais que envolvem acesso ao medicamento, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado“Vamos estruturar uma ação civil coletiva de modo a beneficiar todos os portadores desta doença”, disse o defensor público federal. Segundo ele, a DPU recebe várias demandas individuais sobre o tema. “O STJ [Superior Tribunal de Justiça] já fixou uma tese jurídica sobre medicamentos que estão fora na lista do SUS”, informou Daniel Macedo sobre os critérios que o Tribunal usa para fornecer um medicamento. “Primeiro critério: comprovação por meio de laudo técnico fundamentado e circunstanciado expedido por médico da necessidade do medicamento. Assim como a ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS. Segundo requisito: incapacidade financeira do paciente de arcar com o medicamento prescrito. Terceiro requisito: existência do registro do medicamento no sistema da Agência de Vigilância Sanitária [Anvisa]”, explicou.
O medicamento Spinraza já tem registro na Anvisa, portanto entra neste entendimento.

“A proposta da audiência é colocar na mesma mesa os fabricantes de medicamentos, associações de pacientes, órgãos públicos e o poder judiciário para tentar chegar a um modelo baseado em parceria e não em conflito. Todos saem perdendo quando a única via é a decisão protocolar”, afirmou o senador Romário, autor do requerimento da audiência pública.

O Médico Neurologista da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) Edmar Zanoteli questionou as negativas do poder público em fornecer o medicamento Spinraza e defende que os especialistas em Atrofia Muscular Espinhal devem ser respeitados como autoridades aptas a prescrevê-lo.

De acordo com o desembargador federal Souza Prudente, presidente da 3ª Seção do TRF/1ª Região, o tribunal uniformizou a jurisprudência no sentido de não admitir o procedimento dos juízes, sobretudo da seção judiciária do Distrito Federal, que impõem a um portador de doença grave o deslocamento pelo território nacional para se submeter a uma perícia na presença do juiz, uma vez que a legislação processual permite que essa perícia se faça por carta precatória.

Também participaram da audiência Omar Ali Abdallah, médico oncologista, assessor técnico do Ministério da Saúde; Renato Treveli, representante da Associação Unidos pela Cura; Fátima Braga, presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal (Abrame); Maria Clara Migowski, presidente da Associação Carioca de Distrofia Muscular; Marcelo Gomes, médico neurologista e diretor médico da Biogen Brasil.

MRA/ALR
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União