Nota de apoio à luta dos catadores – Dia Nacional das Catadoras e dos Catadores

Os membros do Grupo de Trabalho para Inclusão das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis (GT Catadoras e Catadores) vêm a público manifestar apoio à luta da categoria pelo reconhecimento da importância da profissão e pela efetiva inclusão produtiva, conforme está estabelecido na Lei 12.305/2010.

Ao tempo em que a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010) caminha para o oitavo ano de vigência, o tratamento emprestado pelo poder público em geral à temática aumenta ainda mais a distância entre a decisão política trazida pela lei e o seu real alcance, em especial no que toca à inclusão produtiva das catadoras e dos catadores. É gritante o não cumprimento da lei nesse particular. O poder público está omisso e as catadores e os catadores são vítimas desse processo.

Portanto, neste dia em que se homenageia essa categoria, o GT Catadores convida à reflexão e, a um só tempo, recomenda aos responsáveis o cumprimento efetivo da legislação. O protagonismo do catador é gritante e o Estado Brasileiro tem uma dívida história com esses verdadeiros agentes ambientais, que sempre desempenharam relevante papel no tratamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, fazendo o que o Estado não fazia.

Parabéns às Catadoras e aos Catadores pela bela história de luta!

GT Catadoras e Catadores
Defensoria Pública da União