slide seminario refugados stj mesaBrasília – O seminário Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contou com a presença da defensora regional de direitos humanos do Rio Grande do Sul, Ana Luísa Zago de Moraes. Durante o evento, na tarde dessa quarta-feira (30), foram discutidas políticas e legislação sobre direitos dos refugiados e migrantes, tema cuja relevância tem aumentado recentemente devido à intensificação dos movimentos migratórios em todo o mundo. De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), as solicitações de refúgio ao Brasil aumentaram 2.868% entre 2010 e 2015.

A defensora federal compôs a mesa do Painel II, Migração no Brasil – nova legislação e novos desafios, mediada pelo ministro do STJ Marco Buzzi. Também participaram da mesa o ex-diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva, e o procurador do Ministério Público Federal André de Carvalho Ramos. O seminário é uma realização do STJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Segundo João Guilherme Granja, a legislação atual sobre estrangeiros, da década de 1980, baseia-se em marcos normativos que não foram debatidos em um contexto democrático. Para ele, as regras dificultam o acesso dos migrantes a bens, a direitos básicos e até mesmo à justiça. Já Ana Luísa Zago de Moraes destacou as diferenças entre o antigo Estatuto do Estrangeiro e o projeto de lei 2516, de 2015, conhecido como nova Lei de Migrações, que tramita na Câmara dos Deputados. Para a defensora federal, o ponto fundamental do novo texto da lei é a não criminalização das migrações e a garantia de direitos aos refugiados.

“Essa lei vai ajudar na regularização migratória, possivelmente anistiar os migrantes que estão em território nacional, e isso resolve muitas questões de migrantes indocumentados que procuram a DPU”. Ainda segundo a defensora, a nova lei trará uma alteração de mentalidade em relação aos estrangeiros. Se antes as migrações eram tratadas como problema de segurança nacional, agora são vistas como questão de direitos humanos.

De acordo com Ana Luísa, a Defensoria Pública da União vem aumentando sua atuação perante os refugiados, inclusive com a criação do Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio, que intensificou as recomendações e os contatos institucionais sobre o tema. “Há bastante procura, é um público que a gente atende bastante, especialmente a partir de 2010. A demanda vem crescendo, até porque os migrantes têm começado a conhecer o trabalho da DPU e a buscar seus direitos”, afirma.

Saiba mais sobre a atuação do GT Migrações e Refúgio da DPU

KNM/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União