Debate PNRS Goias slideGoiânia – Ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás que discutiu os seis anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, o defensor público federal Claudio Luiz dos Santos cobrou a inserção produtiva dos catadores e o fim definitivo dos lixões. Ele coordena o Grupo de Trabalho Catadores e Catadoras da Defensoria Pública da União (DPU), que acompanha a implantação da PNRS para garantir os direitos da população vulnerável que trabalha na cadeia produtiva dos resíduos sólidos.

Debate PNRS GoiasA audiência foi realizada na última segunda-feira (31), no âmbito dos debates sobre a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos que estão sendo realizados nas assembleias legislativas dos estados a partir do estímulo lançado pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, responsável pelo convite para participação da DPU. De acordo com Claudio Santos, a lei que instituiu a PNRS é positiva porque prevê tanto o tratamento adequado dos resíduos sólidos como a emancipação econômica dos catadores e catadoras.

“Ocorre, porém, que a inclusão produtiva dos catadores não veio, passados os seis anos da sua vigência. Tampouco, é verdade, houve significativos avanços relativamente ao tratamento ambientalmente adequado dos resíduos, já que, por exemplo, ainda hoje convivemos com os lixões, sendo o exemplo mais ilustrativo o ‘Lixão da Estrutural’, em Brasília, capital do país”, disse o defensor federal. Por isso, Claudio Santos destacou a importância do evento para a conscientização da sociedade e, especialmente, dos agentes responsáveis pela PNRS.

Claudio Luiz dos Santos entrevista“O evento é de suma importância para a conscientização de todos e, principalmente, para que os agentes diretamente responsáveis pela política pública avancem, apresentem os nortes interpretativos da lei de regência, em especial, a inclusão produtiva dos catadores", explicou. De acordo com ele, os desdobramentos da PNRS são objeto de atuação do GT Catadores e Catadoras desde 2013, o que incluiu o processo de encerramento das atividades do Lixão do Aurá, em Belém, bem como participação em diversas audiências públicas, congressos e até ajuizamento de ação específica.

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GT Catadores e Catadoras

DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União