Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nesta quinta-feira (9), de audiência pública com o tema “Marco conceitual dos Povos Tradicionais de Matriz Africana”, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O direito à alimentação foi um dos focos do debate.

Foto: Michel Jesus/Acervo/Câmara dos DeputadosA audiência foi convocada para aprofundar as discussões acerca da conceituação dos povos tradicionais, dada pelo Decreto 6.040/2007, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas afirmativas que garantam a cidadania desses povos. O tema envolve questões de segurança, combate à intolerância religiosa, acesso ao emprego, à educação, à segurança alimentar e à saúde, entre outros.

Falando em nome do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e Matriz Africana (FONSANPOTMA), Regina Nogueira, conhecida como Kota Mulangi, defendeu que o Estado garanta a liberdade alimentar desses povos. “Nós defendemos o Plano Nacional de Segurança Alimentar, a Política de Segurança Alimentar. Queremos direito a uma alimentação em quantidade adequada àquilo em que nós acreditamos. Estamos hoje decidindo se nossos filhos e netos terão o legado que nós recebemos”, afirmou.

Abate ritual de animais

Uma das questões em destaque na audiência foi a do abate de animais em rituais religiosos. “A prática das religiões de matriz africana, ao contrário de violar direitos ambientais, promove o equilíbrio desses povos com a terra. É essa relação de equilíbrio que precisa ser protegida”, afirmou a defensora pública federal Thaís Aurélia Garcia, coordenadora do Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional, da DPU. Para a defensora, a pluralidade típica da sociedade brasileira precisa ser salvaguardada.

Foto: Michel Jesus/Acervo/Câmara dos DeputadosAinda de acordo com Garcia, os ataques a esses rituais seriam mais uma forma de racismo e discriminação do que de cuidado com o meio-ambiente. “Se a preocupação real fosse com a proteção ambiental, não teríamos nesta Casa debates sobre flexibilização do controle de agrotóxicos, por exemplo. Trata-se de estigmatização das religiões de matriz africana”, disse.

Também participaram da mesa de debates o procurador geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fernando Bolzoni; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Debora Macedo Duprat; a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elizabetta Recine; o presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, Rafael Moreira; a representante da Teia Nacional Legislativa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana/RJ, Maria Dolores de Lima e Silva.

Julgamento

O tema do abate ritualístico foi discutido na tarde desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 494601. A ação questiona a constitucionalidade da prática.

Após os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e do ministro Luiz Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, que agora está suspenso por tempo indeterminado.

Assista à íntegra da audiência pública.

KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União