slide auxilio doencaBrasília – A Defensoria Pública da União participou, na terça-feira (06), de audiência de conciliação em que a União e o Governo do Distrito Federal assinaram acordo se comprometendo a ampliar em 144 vagas a capacidade de atendimento para os pacientes que necessitam de radioterapia – praticamente o dobro a capacidade atual (150 vagas) –, bem como a garantir, até o dia 1° de agosto, que os pacientes não aguardem mais de 60 dias para iniciar a terapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prevê a Lei 12.732/2012.

O acordo é resultado de ação civil pública ajuizada pela DPU e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em outubro de 2017, quando havia mais de 800 pessoas na fila. Atualmente, 310 pessoas aguardam atendimento. “É muito bom ver que a ação civil pública desencadeou avanços concretos, especialmente após o deferimento da tutela de urgência em janeiro desse ano. No entanto, a solução consensual é sempre preferível, pois abrevia o processo, obstando a discussão futura em outras instâncias e, principalmente, por atender a pretensão dos necessitados de maneira mais célere”, destacou o defensor regional dos direitos humanos no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira.

Com o acordo, serão abertas dez vagas até o dia 1° de abril no Instituto de Radioterapia de Taguatinga, 25 vagas até o dia 1° de maio no Hospital de Base, 25 vagas até 1° de maio no Hospital Universitário de Brasília e 84 vagas até 1° de maio no Hospital Santa Lúcia.

Segundo Alexandre Mendes, a DPU vai acompanhar o caso para garantir que o acordo seja cumprido, sob pena de serem restabelecidas todas as sanções impostas na decisão judicial anterior, como o pagamento de multa. O GDF e a União também se comprometeram a fornecer quinzenalmente para a Defensoria Pública da União, a DPDF e o Ministério Público Federal (MPF) uma lista detalhando a quantidade de pacientes à espera de tratamento com as datas de inserção no sistema. A DPU participará das reuniões do grupo de trabalho de radioterapia da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

Também assinaram o acordo representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), dos hospitais Santa Lúcia e Sírio Libanês, do Instituto de Radioterapia de Taguatinga, da Secretaria de Saúde e do Ministério da Saúde.

Leia a ata da audiência de conciliação.

MCB/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União