logo dpu com fundoBrasília - A Defensoria Pública da União (DPU) atuou em defesa do estudante de Letras da Universidade de Brasília (UnB) em processo de expulsão da universidade. O Conselho Universitário, nessa sexta-feira (17), deliberou pela efetiva expulsão do acadêmico. A medida contraria recurso administrativo da DPU, encaminhado a esse colegiado em julho deste ano. No documento, a DPU aponta vícios no processo e requer a possibilidade de converter a medida em trancamento pelo período de um ano para recuperação médica. Após o transcurso do prazo, a Defensoria Pública da União sugeriu que o aluno se submetesse à reavaliação psiquiátrica para verificar se há condições de retorno.

A Defensoria Pública da União reconhece que as condições de saúde que seu assistido apresenta atualmente impedem que continue frequentando as dependências da instituição de ensino superior e esclarece que, por meio do setor psicossocial da unidade da DPU no Distrito Federal, está prestando atendimento ao acadêmico com a finalidade de que busque locais diversos dos equipamentos da Universidade de Brasília para viver de forma digna.

Ante o histórico pessoal do estudante, a DPU acredita que a medida de expulsão é extremada, uma vez que ele padece de patologias graves, sendo de conhecimento notório que apresenta transtornos psiquiátricos. S.R.F. é pessoa em situação de rua, reconhecidamente uma condição de extrema vulnerabilidade social, à qual a Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita por meio de grupos de trabalho em várias cidades do Brasil.

Superando todos os obstáculos inerentes a essa condição, o assistido logrou êxito em ingressar na Universidade de Brasília por duas vezes: na primeira, no curso de Pedagogia, em 2006; a segunda vez, no curso de Letras, em 2015. Atualmente, tem diploma de curso superior, conquistado com menção honrosa concedida pela UnB, e está em busca de uma segunda graduação, a despeito de a inserção no meio acadêmico ser extremamente difícil para pessoas na mesma situação. S.R.F. alega ter sido vítima de preconceito, inclusive, em virtude de sua condição.

O procedimento da Universidade de Brasília apresentou falhas. A própria decisão de expulsão, tomada com base no parecer da Comissão Disciplinar, teria se tornado definitiva não fosse o comparecimento do discente à DPU, que invocou seu direito de recurso ao Conselho Universitário, órgão com atribuições previstas para tanto.

A defensora com atuação na área cível no Distrito Federal, Raquel Brodsky Rodrigues, assinou o recurso administrativo encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade de Brasília.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União