lgbti transBrasília – Ação civil pública (ACP) proposta pela unidade de Dourados (MS) da Defensoria Pública da União (DPU) garantiu na Justiça o direito de G.A.S., 21 anos, de realizar o processo médico de transexualização pela rede pública de saúde. A decisão determina o prazo de 60 dias para o início do tratamento.

Segundo o defensor público federal Walber Rondon Ribeiro Filho, que assina a ACP, G.A.S. luta há anos em hospitais, clínicas e postos de saúde do Município de Dourados e do Estado de Mato Grosso do Sul pela realização do processo médico de redesignação sexual. No entanto, há apenas quatro centros habilitados para executar a cirurgia em todo o país, nos municípios de Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Goiânia (GO).

“Não bastasse a reduzida oferta de unidades habilitadas, a assistida enfrentou seguidas negativas de atendimento na rede pública local, em boa parte decorrentes da falta de conhecimento dos servidores no trato da demanda de saúde. Quando encontrava atendimento em algum hospital ou posto de saúde, este era prestado de forma inadequada, incompleta e sem a devida orientação à cidadã para dar continuidade”, afirmou o defensor.

Após diversas tentativas de agendar e realizar seu tratamento, G.A.S. procurou o núcleo da DPU em Dourados, que passou a acompanhar as tratativas com os órgãos de saúde. Mesmo com a assistência da Defensoria, seguiram-se negativas e falta de retorno às solicitações de informações e procedimentos, o que levou os defensores Walber Filho e Sheila Guarezi Zandomeneco ao ajuizamento da demanda na Justiça Federal.

Na decisão, o magistrado observou que G.A.S. já completou a idade mínima para realização do procedimento, de 21 anos, e que já alterou o registro civil no sentido de adequá-lo ao seu sexo psicológico, circunstâncias que revelariam o desejo de se submeter ao processo de redesignação sexual. “Nesse cenário, viabilizar o início do processo de transexualização da forma mais breve possível, dado o tempo a ser despendido, resguarda o princípio da dignidade da pessoa humana, revelado na concretização do livre desenvolvimento da personalidade da autora e proteção efetiva de sua sexualidade”, disse o juiz.

Considerando a ponderação exposta na petição inicial de que o direito ao tratamento de saúde da cidadã G.A.S. está atrelado ao seu sofrimento e aos conflitos psicológicos com que convive diariamente, por não ter seu sexo anatômico adequado à sua identidade de gênero, e também às consequências psíquicas e físicas que a ausência do tratamento de transexualização pode causar, o juiz deferiu “a liminar requestada para determinar aos réus – dentro das esferas de competências definidas nas normas que regulamentam o processo em questão – que iniciem o processo de transexualização em favor da autora, no prazo de 60 dias, inclusive com a disponibilização dos recursos materiais necessários a implementação do tratamento, especialmente se for realizado fora da cidade em que domiciliada”.

DPU em Dourados/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União