Brasília – A defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado tomou posse no cargo de Defensora Interamericana de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (22), em solenidade realizada na sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília. A solenidade ressaltou a importância da nomeação, uma vez que é a primeira vez em que a DPU é representada no grupo de defensores públicos interamericanos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef).

A posse fez parte da programação do I Curso de Capacitação em Direitos Humanos - Sistema Interamericano, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU). Além de contar com palestrantes internacionais e nacionais, cerca de 45 defensores públicos de diversas unidades participam do evento.

Presente à solenidade de posse da defensora, o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, afirmou a relevância da futura atuação: “O trabalho da DPU na Comissão Interamericana de Direitos Humanos é levar uma visão ampliada das necessidades do país em direitos humanos. O fato de a Defensoria estar presente em todas as capitais do Brasil e com um certo grau de interiorização será relevante nos momentos de discussão, estudo e defesa de teses”. O defensor-geral também parabenizou a ESDPU pela organização do curso de capacitação. “Esta ocasião em que temos a companhia de defensores de várias partes do Brasil e do mundo é uma grande oportunidade para vislumbrar novas possibilidades de atuação. A DPU é uma instituição crescente também no campo internacional, e este trabalho precisa ser contínuo para que sejamos referência na defesa dos direitos humanos”, destacou.

Para a defensora empossada, é necessário que a Defensoria ocupe espaços e participe das instâncias de formulação de políticas públicas. “É uma honra assumir um cargo ocupado pela primeira vez pela DPU. Por se tratar de uma instituição que caminha contra o vento, a Defensoria Pública enfrenta constantes tentativas de desvalorização, por isso precisamos ocupar espaços e aproveitar as oportunidades de compartilhar com outros agentes a nossa missão institucional”, afirmou Isabel Penido, escolhida durante a reunião do Comitê Executivo da Associação, no dia 2 de agosto, em Assunção, no Paraguai.

O evento também contou com assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a DPU e o Escritório Regional para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), que tem por objetivo promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos na área de proteção de direitos humanos.

Instituto Interamericano de Direitos Humanos

A representação da DPU no IIDH pela primeira vez também foi valorizada pela representante do instituto na América do Sul, Soledad García Muñoz: “A presença da defensora Isabel Penido e este novo vínculo abrirão janelas de oportunidades para que a DPU se posicione ainda mais como uma instituição referência para o sistema interamericano no âmbito internacional. Desejo boa sorte”.

Para o especialista em direitos humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Rafael del Castillo e Melo Silva, também presente à solenidade, a participação da Defensoria beneficiará a própria CIDH e as vítimas, em função da qualificação da DPU para atendê-las. “A CIDH tem um acesso amplo à Justiça, ela não exige representação política, nem procuração das vítimas para acessar o sistema, mas, em razão de ser tão inclusiva, às vezes ela recebe peticionários que, muitas vezes, não têm condições de argumentar. Por essa razão, o convênio com a Aidef é importante para o Brasil e para a DPU, que terá oportunidade de ter experiência e atuar mais diretamente perante a corte”, afirmou.

Também participaram da solenidade o subdefensor público-geral federal, Edson Rodrigues Marques; o corregedor público-geral federal, Lúcio Ferreira Guedes; o secretário-geral de Articulação Institucional, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega; e o diretor da ESDPU, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior.
Defensores interamericanos

Os defensores interamericanos atuam em casos de violação de direitos humanos perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, exercendo a função pelo prazo de três anos, podendo ser reconduzidos por igual período. Cada país membro pode indicar apenas dois defensores públicos para a função. O Brasil é representado, no âmbito da Aidef, pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).

Sobre Isabel Penido

Atualmente, a defensora federal Isabel Penido atua no 9º Ofício Criminal da Defensoria Pública da União em São Paulo (SP) e milita na área de Direitos Humanos, sendo membro do Grupo de Trabalho (GT) Estadual para Atendimento a Pessoas em Situação de Rua da DPU em São Paulo, membro do GT Estadual para atendimento a migrantes em São Paulo (CRAI), membro e ex-coordenadora do GT Estadual para atendimento a presas(os) estrangeiras(os) da DPU em São Paulo, membro e ex-coordenadora do GT Nacional para Atendimento a pessoas em situação de Prisão da DPU. Além disso, a defensora atuou em vários projetos itinerantes, tais como o de assistência às pessoas afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Altamira (PA), em 2015.

Desde 2012, é membro da Defensoria Pública da União, com lotação nos núcleos de Manaus (AM), Guarulhos (SP) e São Paulo (SP). No momento, cursa pós-graduação em Direitos Humanos e Acesso à Justiça, promovida em parceria pela Escola de Defensores Públicos do Estado (Edepe) da Defensoria Pública Estadual de São Paulo (DPE-SP) e Fundação Getúlio Vargas.

Isabel Penido se dedica ao estudo do Sistema Interamericano há mais de uma década, desde a graduação em Direito em 2007, na Universidade Federal de Minas Gerais. Integrou a equipe que venceu o Prêmio Nacional do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na primeira sessão extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil em 2006, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participou da Inter-American Moot Court Competition (Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos) em 2006 e 2007, realizada em Washington. Em 2008, obteve o título de mestre em Direitos Humanos pela Nottingham University, Reino Unido, como bolsista do Programa Alban (Bolsas da Comissão Europeia para a América Latina).

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União