paz relat bid grupo slideBrasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nessa terça-feira (15), da apresentação da 5ª Edição do Relatório: Mulheres, Empresas e o Direito 2018, produzido pelo Banco Mundial. O evento aconteceu na Câmara do Deputados, em Brasília. A DPU foi representada pelo defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz.

O evento, promovido pela Secretaria da Mulher e convocado pela líder da bancada feminina na Câmara, deputada Soraya Santos (PR-RJ), apresentou em números a situação das mulheres no mercado de trabalho e na legislação brasileira. De acordo com o relatório, as mulheres são mais de 50% da população do país, representam 43% da força de trabalho, mas ganham em média 25% a menos do salário dos homens e têm menos acesso ao crédito.

O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, elogiou o relatório detalhado. “A falta de crédito a mulheres quilombolas e pescadoras artesanais precisa ser vista de uma forma complexa, e este tipo de pesquisa mostra qual é o impacto econômico na realização dos direitos humanos”, afirmou o defensor, que ainda avaliou que a falta de uma legislação que promova os direitos humanos tem como consequência a negação da condição humana.

O estudo do Banco Mundial visa a estimular reformas legislativas e a adoção de políticas públicas que promovam uma maior igualdade de gênero. Ainda de acordo com o relatório, existem no Brasil leis que impedem a plena participação econômica das mulheres. Um ponto forte da legislação brasileira é o fato de não haver limitação à capacidade jurídica das mulheres ou liberdade de movimento que afetem sua inclusão econômica. No entanto, um ponto fraco da legislação é a falta de uma lei que garanta a igualdade de remuneração ente homens e mulheres.

Em sua quinta edição, o relatório atribuiu pontuação ao Brasil de 0 a 100 nos sete principais eixos: acesso às instituições (97); uso de propriedade (97); acesso ao emprego (68); incentivos ao trabalho (77); acesso aos tribunais (67); acesso ao crédito (41); e proteção da mulher contra a violência (61).

O relatório

Divulgado a cada dois anos, o relatório traz uma análise de como as leis influenciam a vida das mulheres com relação a diversos setores. Esta nova edição mostra que as economias da região da América Latina e Caribe levaram a cabo oito reformas jurídicas nos dois anos recentes para melhorar a inclusão econômica das mulheres. No entanto, há muito ainda a ser feito pelas economias da região para proteger as mulheres contra a violência, por meio da promulgação de leis contra a violência doméstica e o assédio sexual em lugares públicos.

A publicação introduz pela primeira vez um sistema de pontuação de 0 a 100 para melhor informar a agenda de reformas. As economias monitoradas são avaliadas e pontuadas no que diz respeito a cada um dos sete indicadores do relatório: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.

MRA/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União