logo dpu com fundoBrasília – Pela primeira vez, candidatos negros e de ascendência indígena terão direito a reserva de vagas no concurso para ingresso na carreira de defensor público federal. O certame, cujas provas têm início no dia 24 deste mês, conta com 20 candidatos indígenas inscritos na disputa pelos cargos.

A reserva cumpre as determinações da Resolução 135/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU), que dispõe sobre a adoção de ações afirmativas para essas populações. A cota para negros, que agora chega à DPU, já era adotada por outros órgãos, mas a Defensoria é a primeira a resguardar o direito das pessoas indígenas em uma seleção de abrangência nacional. Segundo o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, "a DPU faz história ao estabelecer o primeiro concurso jurídico nacional com cotas para indígenas. O déficit civilizatório com os povos originários precisa ser equalizado e estamos contentes em contribuir para isso".

De acordo com a Resolução, são assegurados 5% do total de vagas para pessoas indígenas e 20% para as negras, sendo a autodeclaração o critério adotado para a determinação da raça. Todos os candidatos passam também por entrevista, devendo os indígenas apresentarem ainda ao menos um dos seguintes documentos: declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas; ou documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que ateste sua condição.

Sobre a seleção

O 6º concurso público para ingresso no cargo de defensor público federal de segunda categoria oferece 17 vagas para ampla concorrência, duas para candidatos com deficiência, cinco para pessoas negras e duas para indígenas. As inscrições encerraram-se no dia 25 de julho.

As provas objetivas devem ser aplicadas no dia 24 de setembro, havendo ainda etapas de provas discursivas e oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa dos candidatos.

KNM/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União