slide dpgu audiencia senado quilombolas3Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu nesta quinta-feira (10) o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A Defensoria Pública da União (DPU) foi representada pelo defensor público federal José Roberto Fani Tambasco, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Tradicionais da instituição.

dpgu audiencia senado quilombolasAs comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se definem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Tambasco apresentou as macropolíticas definidas para atuação do GT Comunidades Tradicionais e ressaltou a importância de a DPU buscar de forma ativa os grupos vulneráveis. “É preciso que a Defensoria Pública vá onde o povo está. Nós defensores públicos acreditamos que só estamos no meio da caminhada. Observamos o que foi feito e o que precisa ser feito”.

O defensor público federal falou também da missão constitucional da DPU de orientação jurídica e promoção dos direitos humanos. Explicou a forma de organização do órgão nessa área desde a representação internacional por meio da defensora interamericana de direitos humanos, Isabel Penido, do defensor público nacional de direitos humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, lotado em Brasília, até os defensores regionais de direitos humanos, que abrangem todas as unidades da Federação.

De todo modo, ressaltou que a DPU ainda está em fase de implantação e citou a Emenda à Constituição 80/2014, que estabeleceu prazo de oito anos para todas as subseções da Justiça Federal contarem com defensores públicos federais. Atualmente, apenas 25% da Justiça Federal tem a presença da DPU.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal
O julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239/2004, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, será retomado na próxima quarta-feira (16). O decreto regulamenta o procedimento para titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

A decisão é aguardada com ansiedade pelos participantes da audiência pública e foi lembrada por José Roberto Tambasco. “Não importa o que acontecer no próximo dia 16, a luta continua”. O acolhimento da ADI pelo plenário do STF pode paralisar o andamento dos processos para titulação de terras quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de ameaçar os já titulados.

Educação em direitos
Tambasco presenteou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a sessão, com DVD de capacitação de lideranças quilombolas e exemplar do jornal Fórum DPU. “É necessário termos mídias que alcancem a população. Isso é uma pequena parcela do que estamos fazendo”. O defensor informou que a DPU realiza periodicamente cursos em parceria com a Fundação Palmares de capacitação de seus recursos humanos sobre a temática quilombola.

Ao final, foi apresentado vídeo gravado no quilombo São José da Serra, em Valença (RJ), que traz mensagem do líder quilombola Toninho Canecão sobre o trabalho da DPU no local: “A presença da Defensoria na nossa comunidade já fez a diferença”.

Fátima Bezerra elogiou a participação da DPU na audiência e ressaltou a importância da instituição na redução das desigualdades sociais no país. “Nós agradecemos a presença da Defensoria Pública da União, que desenvolve relevante papel em prol da cidadania do povo brasileiro e, neste caso, em prol da cidadania das comunidades quilombolas”.

Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais
O GT busca o bem-estar, o progresso social e econômico dos membros das comunidades tradicionais. Além das políticas ligadas diretamente aos quilombolas, há também atuação para tutela dos interesses de comunidades ciganas, caiçaras e dos integrantes das casas de religiões afro-brasileiras.

Saiba mais sobre o GT Comunidades Tradicionais.

FPM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União