df conflitos campo slideBrasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (14), sobre conflitos no campo. O defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, representou a DPU na mesa de debate.

Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosO foco da audiência foi a apresentação dos resultados do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 e o aumento dos casos de trabalhadores rurais mortos em 2017. O representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei José Olavio Dotto, foi responsável por apresentar os dados.

O documento aponta que, em 2016 foram 1.536 ocorrências de conflito no campo, número 25% maior do que o dado referente ao ano anterior. A disputa por terra lidera o número de ocorrências, com 1.295 das notificações; em seguida vem a disputa por água, com 172 ocorrências; e, por último, questões em relação a trabalho, com 69 ocorrências, sendo 68 por trabalho escravo. Sobre esse último dado, o relatório também apurou que 751 trabalhadores estavam em situação de escravidão no último ano.

Em 2016, também foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o que equivale a uma média de cinco mortes por mês. Em 2017, já foram notificados 40 assassinatos na luta por terra, maior número já registrado pelo órgão em 30 anos de pesquisa.

O representante da Pastoral da Terra destacou a atuação de milícias privadas nas disputas. “Um dos aspectos importantes é o aumento da milícia privada, que é um dos elementos que tem acirrado os conflitos no campo. De modo especial, nós vamos perceber essa situação na região amazônica: Pará, Amapá e Amazonas, onde estão concentrados os conflitos”.

A Amazônia Legal, que compreende toda a região Norte e partes do Maranhão e de Mato Grosso, concentra cerca de 58% de todos os conflitos notificados. A região também concentra 79% dos assassinatos, 68% das tentativas de assassinatos e 89% das agressões físicas e das ameaças de morte em 2016.

Em sua fala, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, fez um resgate da história do Brasil que, segundo ela, tem sido pautada pelas disputas por terras até hoje. Já o defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Oliveira, dividiu um pouco de sua experiência em situações de mediação de conflito no campo. “Esses conflitos existiam e chegavam ao nosso conhecimento porque, infelizmente, no campo ainda prevalecem as relações de poder, onde os mais fracos são penalizados. O direito é muito bonito no código, mas o povo carente não conhece os códigos, não conhece as leis. Então, há um esforço das defensorias públicas e do Ministério Público em trabalhar nessas questões do campo, apesar das distâncias”, disse.

Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosPara Oliveira, a ausência do Estado tem provocado o quadro de violência no campo. “Os níveis de violência aumentam na proporção em que o Estado relega os direitos das populações do campo, na medida também em que essa vigilância de parte dos órgãos do Estado, que têm como ofício responder na matéria de proteção dessas populações, não se faz presente”, completou.

O defensor lembrou, também, que segundo o Código de Processo Civil, a Defensoria Pública deve ser intimada a acompanhar ações de reintegração de posse em que existam populações de baixa renda, comunidades tradicionais e vulneráveis. Oliveira ainda recomendou que a instituição seja chamada para ajudar na mediação dos conflitos sem que o Estado precise empregar qualquer aparelho repressor para tentar uma solução pacífica.

Ao longo da audiência, ainda foi relembrado o massacre de Pau D'Arco, ocorrido no final do último mês, no sudoeste do Pará, em que morreram dez trabalhadores do campo. O advogado Edemir Batista, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ressaltou que o massacre se deu pelas mãos de órgãos de controle do Estado. "A Polícia Civil e a Polícia Militar foram lá assassinar os posseiros mortos na fazenda Santa Lúcia. Não foram só os jagunços da fazenda", denunciou o advogado.

Também compuseram a mesa do evento o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides dos Santos; o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto; o representante do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté; e o representante da Funai, Arildo Xavier.

ALC/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União