slide dia nacional mesaBrasília – O Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, foi comemorado em sessão solene nesta quinta-feira (18), no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, compôs a mesa da solenidade, presidida pelo deputado federal Alessandro Molon (RJ), requerente da sessão.

“A designação da Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado é uma das importantes inovações trazidas pela Constituição de 1988 para o dia a dia da sociedade brasileira. Constitui, sem dúvida, um expressivo avanço democrático, pois permite dar efetividade a dois dispositivos incluídos entre os direitos e garantias fundamentais: o amplo acesso à Justiça e a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que não têm recursos”, disse Alessandro Molon em seu discurso na abertura do evento.

O deputado citou as leis que se seguiram ao mandamento constitucional, em particular a Emenda Constitucional 74/2013, que assegurou autonomia funcional e administrativa à DPU, e a EC 80/2014, que estabeleceu o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. “Essa emenda, em especial, decorre da crescente importância das defensorias e da forte demanda da população por seus serviços, em contraposição ao ritmo ainda lento de sua implantação e disseminação por todo o país”. Alessandro Molon é um dos coautores da PEC das Comarcas, que se tornou a EC 80/2014.

Carlos Paz afirmou que a celebração do dia 19 de maio serve para que seja lembrada, anualmente, “a necessária existência da Defensoria Pública em nosso país”. Em seu discurso, destacou que os defensores são artífices de uma construção cidadã e democrática. “Queria contar das lutas que aqui participamos, ombreados com tantas mulheres e homens de bem, que construíram e protegem, dia após dia, desta tribuna, inclusive, a incontestável necessidade de um conceito tão caro a uma nação, ainda, transitoriamente, muito desigual. Queria também dizer do desafio profissional e pessoal que é emprestar o ouvido, compartilhar os olhos e unificar os corações de quem dá assistência e de quem a recebe pela Defensoria Pública em prol de um ideal de justiça social”.

O defensor público-geral federal disse também que entender, dispor e servir ao outro é ato simples, baseado na vontade e no querer. “A alteridade é uma chave, e das boas, nos reconstrói, nos melhora. (...) Temos que estar nas ribeiras dos nossos rios e matas, nos cárceres medievos, nos insalubres hospitais, nos sertões das disputas desiguais de terra, nas tribos, aldeias, nas fronteiras e também, muito proximamente, nos lixões”. Carlos Paz acrescentou que a defensoria existe e foi criada para atender pessoas carentes, a quem falta tudo, e dessa missão constitucional não se afastará.

Além de Alessandro Molon e Carlos Paz, integraram a mesa da solenidade o defensor Gustavo Virginelli, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezoli e a deputada federal Benedita da Silva (RJ).

Dia Nacional da Defensoria Pública

A data foi escolhida em homenagem a Santo Ivo, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303. Conta-se que Santo Ivo buscava, junto à nobreza, renegociar as dívidas de pessoas carentes que não haviam pago os impostos abusivos cobrados à época.

A Defensoria Pública da União garante o acesso de todos à Justiça. A instituição presta assistência jurídica judicial e extrajudicial, integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos federais, a quem comprovar não ter recursos. A DPU representa o assistido contra a União, suas autarquias, fundações, órgãos públicos federais e empresas públicas federais.

Leia também
Porto Alegre oficializa convênio com Atut para reciclagem de documentos

DPU orienta vendedores e clientes da Feira de São Joaquim
DPU e Reforma da Previdência são temas de palestra em Salvador
DPU em Volta Redonda realiza ação na comunidade quilombola de Quatis (RJ)
DPU em Volta Redonda realiza ação itinerante em comunidade caiçara de Paraty
Atendimento no Centro de BH marca comemoração do Dia da Defensoria
Metrô do Recife recebe mutirão de orientação jurídica da DPU
DPU no Recife visita o Hospital Correia Picanço
Defensorias da União e do Estado realizam atendimento itinerante na Paraíba
Porto Alegre divulga programação do Dia Nacional da Defensoria Pública

MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União