e sic bannerBrasília  A DPU aderiu ao programa Brasil Transparente e obteve o próprio E-SIC do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Defensoria Pública da União (DPU). Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O endereço do e-SIC é http://esic.dpu.def.br/sistema.

A Portaria GABDPGF nº 152 de 2015 regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito da DPU. Assim, o cidadão pode ter acesso a informações públicas produzidas ou sob custódia da DPU, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011.

No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, o requerente pode apresentar recurso de 1ª instância, que será analisado pela autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão e, no caso de desprovimento, recurso de 2ª instância diretamente ao defensor público-geral federal.

Veja como fazer um pedido por meio do sistema e-SIC:

1. Acesse o e-SIC no link http://esic.dpu.def.br/sistema. Caso você nunca tenha usado o sistema, cadastre-se.
2. No sistema, clique em “Registrar Pedido” e identifique o órgão ao qual você pretende solicitar a informação.
3. No campo “Forma de recebimento da resposta”, selecione por qual meio você deseja receber a resposta do seu pedido.
4. Faça seu pedido de informação no campo “Descrição da solicitação”. Caso deseje, você pode adicionar até cinco anexos de, no máximo, dois megabytes cada um, para complementar o seu pedido.
5. Ao final do processo, o e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente.


Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União