cnj mencao honrosaBrasília – O Setor de Conciliação (Secon) da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio Grande do Sul recebeu menção honrosa na sétima edição do prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em evento realizado em Brasília, na terça-feira (14). A Secon participou na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, com projeto de solução consensual de atendimentos recebidos em causas que envolvem assistidos da DPU e a Caixa Econômica Federal.

A defensora pública-chefe da 2ª Categoria da DPU em Porto Alegre, Sabrina Piccoli Marques, e a colaboradora Marilucia Danilevicz Pereira estiveram em Brasília para receber o prêmio. “A menção honrosa concedida pelo Conselho Nacional de Justiça foi um reconhecimento e uma honraria conferida como recompensa e um grande estímulo ao projeto Secon: Resolvendo Conflitos, dando impulso à continuidade do empenho em relação à ampliação da rede de aproximação da Justiça, por meio dos métodos adequados de solução de conflitos”, afirmou Pereira.

Ainda segundo a colaboradora, “as questões envolvendo a relação contratual com a Caixa Econômica Federal foram solucionadas por meio de técnicas de composição, implementando novas formas de acesso à Justiça, através da criação de um sistema multiportas, como prescrito em nossa Constituição Federal. Nesse sentido, a Defensoria Pública da União, por meio do seu Núcleo de Conciliação da unidade de Porto Alegre, demonstrou aos assistidos outros caminhos de acessibilidade à Justiça e à solução de litígios”.

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Nesta edição foram eleitos oito projetos entre 96 inscritos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; e Demandas Complexas e Coletivas.

Cooperação

A Defensoria Pública da União em Porto Alegre assinou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal em abril de 2013 para que demandas antes levadas ao Poder Judiciário fossem resolvidas extrajudicialmente. A medida teve como objetivo solucionar lides envolvendo os assistidos da DPU, mediante conciliação processual e pré-processual, para a prevenção, composição e solução de litígios. O termo foi renovado em outubro de 2016.

Em 2013, a defensora pública federal Fernanda Hahn, então titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC), contatou os advogados da Caixa em Porto Alegre para implantar um fluxo de informação entre as partes. O acordo é considerado um marco para a melhoria das relações institucionais em prol dos assistidos da DPU.

ALR/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União