slide auxilio previdenciario portalFortaleza – A Defensoria Pública da União no Ceará conseguiu que J.G.S., de 79 anos, recebesse indenização por danos morais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por conta de descontos indevidos em sua aposentadoria. No final de setembro, foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o assistido da DPU, no valor atualizado de 1.314, 82.

Em setembro de 2016, J.G.S., que é aposentado desde 1997, procurou a DPU no Ceará para denunciar que, de abril a julho de 2016, sofreu descontos mensais de aproximadamente 44% em seu benefício. Ele informou ainda que, ao procurar a autarquia federal para saber a motivação dos descontos, não obteve resposta. Por conta dos altos valores do desconto, o assistido teve que viver apenas com pouco mais da metade de sua aposentadoria por quatro meses.

A DPU, então, oficiou o INSS para buscar esclarecimentos e foi informada de que os descontos seriam referentes a pagamentos atrasados de pensão alimentícia. Porém, os descontos foram realizados de forma indevida, uma vez que ultrapassavam o limite consignável permitido pela legislação, de 30% do valor do benefício, e não foi comprovada pela autarquia que os débitos de pensão alimentícia correspondessem de fato ao valor descontado.

Os descontos excessivos correspondiam, na verdade, ao valor determinado judicialmente acrescido de valores retroativos que não foram cobrados no tempo devido pela autarquia, caracterizando, por tanto, falha desta. Diante dos fatos, a defensora pública federal Carolina Botelho entrou com uma ação de indenização por dano moral contra o INSS, de forma a reparar os danos causados a J.G.S.

Em abril deste ano, o juiz José Helvesley Alves, da 13ª Vara Federal, acatou o pedido da DPU e condenou o INSS a pagar a J.G.S. o valor de R$ 1.232, com juros e correção monetária, referente aos danos morais, visto que a autarquia não conseguiu comprovar, durante o processo, a legalidade dos descontos realizados acima do limite consignável.

CAS/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União