slide auxilio doencaFortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou, nesta segunda-feira (9), ação civil pública (ACP) para impedir a suspensão do serviço de transplante renal no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), integrante do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em 25 de abril deste ano, a DPU recebeu denúncia da Associação dos Pacientes Renais do Estado do Ceará afirmando que, devido à falta de equipe médica, o HUWC estaria próximo de paralisar a execução de todos os procedimentos cirúrgicos necessários para a realização do transplante renal. A informação foi confirmada pela própria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), atual gestora do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, em resposta a pedido de esclarecimento feito pela Defensoria sobre a situação do referido serviço, bem como em relação à previsão para sua normalização.

Desde que ficou ciente do problema, em maio de 2017, a DPU realizou reuniões e diligências com a EBSERH, a Central de Transplantes e outros órgãos, a fim de buscar informações e possíveis soluções para evitar ou ao menos postergar a suspensão do serviço de transplante renal. Porém, diante dos impasses para solucionar o problema, a Defensoria Pública da União ajuizou a ACP, com pedido liminar, contra a União, o Estado do Ceará e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para garantir a continuidade do atendimento até a estruturação de serviço próprio de transplante renal no Hospital Universitário.

Até fevereiro de 2016, os procedimentos cirúrgicos de captação dos rins e a cirurgia de implante renal no HUWC eram feitos por profissionais que recebiam honorários provenientes de repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) para o hospital. Esse pagamento era realizado pela gestora do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará à época, a Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac). Com o fim do contrato com a Sameac, o Complexo Hospitalar passou a ser plenamente administrado pela EBSERH, porém a nova gestora não adquiriu estrutura própria que assegurasse a permanência e/ou contratação de novos profissionais médicos para garantir a continuidade da execução do serviço de transplante renal diariamente.

Na ação, a Defensoria questionou o fato de a EBSERH e a União não terem se organizado para assumir o serviço após o fim do contrato e manifestou preocupação com a descontinuidade do atendimento em decorrência da demora para se concluir o processo, uma vez que envolve realização de licitações e concursos públicos, podendo se estender por diversos meses e até anos, o que causaria danos irreparáveis aos que dependem do transplante para sobrevivência. A Defensoria destacou, também, a relevância do hospital na realização de transplantes no Estado. “É oportuno ainda enfatizar o papel de destaque que o HUWC cumpre no âmbito da realização de tratamento de problemas renais no Estado do Ceará. Tal serviço já chegou a ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado. Desse modo, pode-se dimensionar o imenso dano que será causado aos pacientes com insuficiência renal que necessitam de transplante renal urgente no Estado do Ceará, caso o HUWC paralise suas atividades nessa área, ainda que temporariamente”.

Demanda de transplantes no HUWC

De acordo com a Coordenação da Central de Transplantes, em maio de 2017 existiam em torno de 233 pacientes do HUWC em fila de espera para realização do transplante renal. Em Fortaleza, só há dois hospitais cadastrados no Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Hospital Walter Cantídio e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), e não haveria como este último absorver toda a demanda do Estado em caso de paralisação do serviço de transplante no Hospital Universitário. No ano de 2013, 47,7% do total de transplantes de rins realizados no estado foram feitos no Hospital, totalizando 122 transplantes.

A defensora regional de direitos humanos no Ceará e Rio Grande do Norte, Lídia Nóbrega, destaca, na ação, que o número de pacientes que necessitam de transplante renal pode ser ainda maior, já que, segundo informações repassadas pela Associação dos Pacientes renais do Ceará, até 18 maio deste ano existiam cerca de 2.800 pessoas submetidas a tratamento de hemodiálise, sendo que a maioria destes pacientes renais crônicos estavam realizando exames médicos para poderem ingressar na fila de espera do transplante renal. Desse modo, a interrupção do serviço acarreta iminente risco de morte por falência renal a todos pacientes crônicos renais e sobretudo aos que estão na fila de espera para realização do transplante.

Os pedidos

Na ação, protocolada na 8ª Vara Federal, a DPU solicitou a designação, com urgência, de audiência de conciliação e/ou esclarecimentos, com o objetivo de permitir que a União, o Estado e a EBSERH adotem uma solução autocomposta, debatendo todas as medidas administrativas necessárias à continuidade da prestação do serviço de transplante renal no HUWC de forma ininterrupta, mantendo-se no mínimo a mesma capacidade de atendimento oferecida aos usuários na média anual acumulada até o ano de 2015.

Caso não seja possível a conciliação, a Defensoria pede que seja concedida a tutela de urgência para que se determine à União, ao Estado e à EBSERH a garantia de não interrupção do serviço de transplante renal e a apresentação de cronograma detalhado para a estruturação de serviço próprio de transplante renal pela EBSERH para atendimento da demanda no Complexo Hospitalar da UFC (HUWC), devendo haver a conclusão de todas as medidas necessárias para funcionamento do serviço próprio no prazo máximo de dois anos, mantendo-se no mínimo a mesma capacidade de atendimento oferecida aos usuários, consoante média anual acumulada até dezembro de 2015.

ABR/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União