Brasília, 28/10/2014 –  Condenados por tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul, R.T. e V.R.G.C. conseguiram, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), evitar o aumento das penas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

R.T. foi flagrado transportando drogas afixadas ao seu corpo durante fiscalização realizada no Posto de Fiscalização Pacuri (MS), localizado na rodovia BR-463, quando se deslocava no sentido Ponta Porã-Dourados (MS), no interior de um ônibus. Já V.R.G.C. foi preso, por meio de denúncia anônima, no terminal rodoviário de Amambai (MS) transportando droga importada da cidade paraguaia Pedro Juan Caballero.

Nos dois casos, em épocas distintas, eles foram condenados em primeira instância à reclusão e multa. O Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, então, recorreu ao Tribunal de Justiça para que as penas fossem aumentadas pelo fato de os acusados terem carregado as drogas em transporte público, fato que permite a aplicação do aumento da condenação com base no inciso III do art. 40 da Lei de Drogas.

A Corte estadual negou provimento aos recursos e, então, o Ministério Público Federal apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com recursos especiais. O STJ deu provimento aos apelos e determinou o retorno dos autos às Cortes de origem para que as penas fossem aumentadas.

Argumento da Defensoria

No caso de R.T., contra decisão da 6ª Turma do STJ, a Defensoria Pública da União impetrou habeas corpus no STF, argumentando que em nenhum momento a droga fora visivelmente identificada com facilidade, pois estava escondida no corpo do assistido, o que demonstraria que o objetivo era unicamente transportá-la, e não utilizar-se do ônibus para distribuí-la. De acordo com o defensor que atuou no caso, Eduardo Flores Vieira, "muito pelo contrário, pode-se afirmar que com a conduta, o paciente visava, inclusive, esconder a droga que estava transportando", o que seria suficiente para afastar a possibilidade de aumento da pena pelo simples uso do transporte coletivo.

Acolhendo o argumento da DPU, o ministro relator, Gilmar Mendes, reconheceu não ter existido intenção de traficar no ônibus, sendo esse apenas meio de transporte, e concedeu o pedido de habeas corpus para que não houvesse aumento da pena.

No caso de V.R.G.C., os defensores que atuaram no caso, Robson Souza e Gustavo Ribeiro, também argumentaram que o acusado não tinha objetivo de utilizar o transporte público para realizar a venda da droga dentro dele. Eles tiveram o pedido de habeas corpus concedido por maioria, vencida a ministra Cármen Lúcia, relatora original.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União