ba hospital juliano moreira slideSalvador – Pedido de liminar requerido pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para impedir o fechamento de três hospitais psiquiátricos foi concedido pela Justiça Federal na última segunda-feira (23). A ação civil pública contra o Estado da Bahia e a União Federal solicitava a imediata suspensão dos efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento dos hospitais especializados Juliana Moreira e Mário Leal, em Salvador, e Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. A decisão da Justiça também determinou o repasse de verbas às unidades hospitalares.

Na ação conjunta, DPU, MPF e MPBA consideraram que esses hospitais têm sofrido um contínuo processo de sucateamento, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde. Segundo os autores, a ação não prejudica o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no estado, pois os hospitais atendem pessoas que não poderiam ser acolhidas pelos Centros de Atenção Psicossocial. Além disso, as três unidades oferecem serviços de assistência ambulatorial, consultas em psiquiatria, psicoterapia e enfermagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em decisão que concedeu a tutela provisória de urgência, a juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou que a União mantenha o repasse de verbas destinadas à manutenção dos hospitais psiquiátricos e que o Estado assegure o pleno funcionamento dos serviços de pronto atendimento e emergência psiquiátrica. Além disso, o Estado deverá prestar serviço hospitalar de referência para pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e drogas.

A Justiça Federal também determinou que o Estado apresente, no prazo de 60 dias, um plano de gestão que demonstre e contemple os desenhos regionais das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), o orçamento anual nos últimos cinco anos, as ações e os serviços prestados e a série histórica de profissionais lotados nos três hospitais. Em caso de descumprimento da decisão, incidirá multa de R$ 500 para cada dia de atraso.

Para o defensor público federal Átila Dias, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia e em Sergipe, a decisão é sensível aos anseios sociais e à situação vivenciada pelos pacientes psiquiátricos, que necessitam neste momento de atendimento hospitalar. “Assim, esta parcela da sociedade, que é marginalizada e estigmatizada pelo próprio Poder Público, não ficará desassistida, uma vez que o fechamento das unidades hospitalares sem a devida estruturação da rede de apoio poderia ocasionar graves prejuízos ao tratamento destes pacientes”, enfatizou Dias.

LAM/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União