O Grupo de Trabalho Mulheres, reformulado por meio da Portaria GABDPGF DPGU nº 15, de 11 de janeiro de 2018, passou a ter atuação mais ampla para promoção e defesa dos direitos das mulheres. Além da competência originária de assistência às mulheres nos casos de subtração internacional de crianças e alimentos internacionais, ao GT Mulheres compete atuar no reconhecimento e defesa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres; monitorar ações de discriminação e violação de direitos das mulheres; disseminar o conhecimento do direito universal à educação, à saúde e à proteção previdenciária às mulheres; promover a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; estimular a autonomia econômica da mulher e promover a igualdade no mundo do trabalho, em todas as suas acepções; fortalecer a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; atuar no enfrentamento e combate à violência contra a mulher, dentre outras medidas destinadas a coibir a violação de direitos.


Quem é o público do GT?

As mulheres são o público alvo deste grupo de trabalho. O reconhecimento da condição de vulnerabilidade das mulheres tem por finalidade dar visibilidade às incontáveis violações de direitos de que são vítimas cotidianamente. Buscando o combate ás práticas de violência de gênero, bem como a efetividade de seus direitos e garantias fundamentais, pretende-se que as mulheres possam atuar de forma paritária e democrática, tanto no âmbito institucional, como no espaço privado.

A DPU atua, individualmente, na defesa das mulheres carentes em processos perante a Justiça Federal, em todos os graus de jurisdição. Coletivamente, a DPU desenvolve uma série de atividades nas esferas judicial e extrajudicial, como ajuíza ações civis públicas para defesa de interesses coletivos das mulheres, promove campanhas de esclarecimentos de direitos, elabora pareceres, notas, recomendações para a Administração Pública direta e indireta que visem a resguardar direitos das mulheres, dentre outras medidas.

Para questões de âmbito individual é possível procurar a sede da DPU mais próxima. Já para assuntos de assistência jurídica internacional, como sequestro internacional de crianças, é possível solicitar auxílio pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Informações adicionais podem ser obtidas com a Coordenação de Assistência Jurídica Internacional (Caji) da Defensoria Pública-Geral da União.

Contato
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Coordenadora
Charlene da Silva Borges - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Nordeste (Portaria 172/2018)

Integrantes
Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Norte (Portaria 172/2018)
Daniele de Souza Osório - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Centro-Oeste (Portaria 172/2018)
Maria Cecilia Lessa da Rocha - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Sudeste (Portaria 172/2018)
Rafaella Mikos Passos - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Sul (Portaria 739/2018)