Nos últimos anos, o Brasil passou a receber um grande fluxo de imigrantes e refugiados. Segundo dados do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), atualmente o país possui mais de sete mil refugiados, sendo que o número de solicitações de refúgio aumentou em 930% entre 2010 e 2013. Já para o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), os pedidos de visto humanitário corresponderam, entre 2013 e 2014, a 85,9% do total de casos analisados. Esses números demonstram que o Brasil tem atraído um número crescente de imigrantes em situação de vulnerabilidade, o que revela a importância da garantia de acesso à Justiça a esses grupos por meio da Defensoria Pública da União.


Quem são 

Diversos grupos de imigrantes são assistidos pela Defensoria Pública da União, merecendo destaque os refugiados, que procuram proteção no Brasil em razão de perseguições ou violações de direitos humanos ocorridas em seu país de origem, e imigrantes vulneráveis, os quais necessitam de assistência jurídica para regularização migratória e garantia de direitos.

- Assistência jurídica integral e gratuita a imigrantes;
- Promoção dos direitos de imigrantes e refugiados;
- Articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol dos direitos de imigrantes e refugiados;
- Expedição de recomendações para a tutela de direitos de imigrantes e refugiados.

Imigrantes e refugiados que necessitem de assistência jurídica integral e gratuita podem procurar uma das sedes da Defensoria Pública da União nos Estados ou no Distrito Federal, assim como pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de assessoria jurídica internacional. Consulte os endereços da DPU.

Os imigrantes e refugiados têm direitos sociais garantidos pela Constituição, o que lhes dá acesso a serviços públicos básicos em igualdade com os brasileiros. Dentre esses direitos, vale destacar o acesso à educação, à assistência médica, ao benefício assistencial de prestação continuada e a documentos essenciais para o exercício da cidadania. Nas situações em que haja alguma violação a esses direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a tais serviços.

Coordenador
Gustavo Zortea da Silva - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Centro-Oeste (Portaria 415/2018)

Integrantes
Ana Luisa Zago de Moraes - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Sul (Portaria 893/2018)
Edilson Santana Gonçalves Filho - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Nordeste (Portaria 34/2018)
João Freitas de Castro Chaves - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Sudeste (Portaria 34/2018)
Roberta Pires Alvim - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Norte (Portaria 903/2016)

Pontos focais
Amapá e Pará: Mayara Barbosa Soares  - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria 799/2018)
Amazonas e Roraima: Lígia Prado da Rocha - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria 799/2018)