Portaria Nº 340, de 08 de agosto de 2014

Designa membros para composição das Câmaras de Coordenação.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando o Edital no 61/2014, publicado no BEI nº 89, mediante o qual é declarado aberto processo de seleção destinado à composição das Câmaras de Coordenação e Revisão no âmbito da Defensoria Pública da União – DPU;

Considerando as decisões proferidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União na 164Sessão Ordinária, ocorrida em 21.7.2014, e na 165ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 4.8.2014, ambas referentes ao processo nº 08038.005863/2014-61;

Considerando o Voto CSDPU nº 0575717;

Considerando o Despacho GABDPGF nº 301 (0581107),

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Defensores Públicos Federais Dr. MAURÍCIO SANTOS KROEFF e Dra. MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA para composição da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal.

Art. 2º Designar os Defensores Públicos Federais Dr. ERALDO SILVA JÚNIOR e Dr. FERNANDO DE SOUZA CARVALHO para composição da Câmara de Revisão Cível.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. DENNIS OTTE LACERDA para composição da Câmara de Revisão Previdenciária.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU.

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU - BEIDPU | Brasília, 8 de agosto de 2014 | Extraordinário (8/8/2014) Nº 133