EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 382 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017  

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, VII e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o artigo 3º, da Resolução 52/2011/CSDPU e artigo 4º, §1º, da Resolução 51/2011/CSDPU;

Considerando o Memorando nº 39/2017 - DPU MS/GABDPC-MS onde  Defensora Pública Federal Chefe, Dra. Daniele de Souza Osório solicita publicação de edital para indicação de membro titular e suplente para o Comitê Estadual do Fórum Judiciário de Saúde de Mato Grosso do Sul, na condição de membro titular e suplente.

Considerando a Resolução CSDPU nº 50/2011 e a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no sentido de que os requerimentos para participação em Conselhos Federais, Estaduais e Municipais devem ensejar a imediata publicação de edital pelo Defensor Público-Geral Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar aberta concorrência para Defensores Públicos Federais interessados em representar a Defensoria Pública da União no Comitê Estadual do Fórum Judiciário de Saúde de Mato Grosso do Sul, na condição de membro titular e suplente.

Art. 2º - Os interessados deverão encaminhar requerimento ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., no prazo de quinze dias, contados da publicação deste Edital, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, acompanhado de currículo atualizado.

Art. 3º - Os interessados devem estar lotados na base territorial equivalente à abrangência do Conselho, sendo a concorrência de âmbito estadual.

Art. 4º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União elaborar lista tríplice, em ordem decrescente de pontuação, podendo recair a indicação do membro suplente pelo Defensor Público-Geral Federal entre qualquer dos três mais bem pontuados.

   

EDSON RODRIGUES MARQUES
Subdefensor Público-Geral Federal

 

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 12 de dezembro de 2017 -  Edição nº 272