EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 360 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 7º e 8º, inciso VI, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando ENCAMINHAMENTO - DPU 1CATDF/GDPC 1CATDF, SEI nº 2082078, datado de 13 de outubro de 2017, por meio do qual o Defensor Público-Chefe, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, solicita a indicação de representante da DPU, na condição de membro titular e suplente, no Comitê Executivo Distrital da Saúde do Distrito Federal;

Considerando que o art. 4º, inciso XX, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, elenca como função institucional da Defensoria Publica da União a sua participação, quando tiver assento, nos conselhos federais, estaduais e municipais;

Considerando a Resolução CSDPU nº 50/2011 e a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no sentido de que os requerimentos para participação em conselhos federais, estaduais e municipais devem ensejar a imediata publicação de edital pelo Defensor Público-Geral Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar aberta concorrência para defensores públicos federais interessados em representar a Defensoria Pública da União no Comitê Executivo Distrital da Saúde, na condição de membro titular e suplente.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar requerimento ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. no prazo de quinze dias, contados da publicação deste Edital, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, acompanhado de currículo atualizado.

Art. 3º Os interessados devem estar lotados na base territorial equivalente à abrangência do Conselho, sendo a concorrência de âmbito distrital.

Art. 4º Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União elaborar lista tríplice, em ordem decrescente de pontuação, podendo recair a indicação do titular e do suplente pelo Defensor Público-Geral Federal entre qualquer dos três mais bem pontuados.

EDSON RODRIGUES MARQUES
Subdefensor Público-Geral Federal

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 27 de outubro de 2017 -  Edição nº 243