EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 346 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7° e 8º, incisos I, III, XIII e parágrafo único da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO as funções institucionais da Defensoria Pública da União, elencadas no art. 4º, da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em especial a de exercer a defesa de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado;

CONSIDERANDO as funções institucionais da Defensoria Pública da União, elencadas no art. 4º, da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em especial as de atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais, bem como de exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis;

CONSIDERANDO que a existência de um grupo de Defensores especializados em determinado tema e em diálogo permanente com a Administração Superior tem impacto direto na elaboração da política pública de assistência jurídica integral e gratuita para aqueles grupos sociais, incrementando-lhe substancialmente a qualidade, porque leva ao debate instaurado nas instâncias administrativas de direção conhecimento técnico específico, bem como valiosas experiências de campo construídas no exercício da atividade-fim;

CONSIDERANDO a Portaria nº 501, de 1º de outubro de 2015, que regulamenta as atividades dos Grupos de Trabalhos vinculados a Defensoria Pública-Geral da União destinados à atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade para prestar-lhes assistência jurídica integral e gratuita de forma prioritária;

CONSIDERANDO a Portaria nº 501, de 1º de outubro de 2015, em seu artigo 5º - A designação dos membros dos Grupos de Trabalho terá a duração de 2 anos, permitidas reconduções mediante participação em nova concorrência editalícia.;

CONSIDERANDO que em 1º de outubro de 2017  irá expirar o prazo de validade  de alguns membros nomeados para os Grupos de Trabalhos constantes da Portaria 501;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar aberto processo de seleção de 30 (trinta) vagas para Defensores Públicos Federais, destinadas à recomposição de alguns membros de Grupos de Trabalho para tratar de estratégias de atuação para o estabelecimento de ações relacionadas aos seguintes temas e regiões:

GRUPO DE TRABALHO NÚMERO DE VAGAS REGIÃO
CATADORES E CATADORAS 1  SUDESTE
1 NORTE
1 CENTRO-OESTE
1 SUL
COMUNIDADES INDÍGENAS 1 NORTE
1 NORDESTE
COMUNIDADES TRADICIONAIS 1 NORDESTE
1 NORTE
1 SUL
SUDESTE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 1 SUDESTE
1 NORTE
1 CENTRO-OESTE
GARANTIA À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1 CENTRO-OESTE
1 NORTE
MIGRAÇÕES E REFÚGIOS 1 NORDESTE
1 SUDESTE
MORADIA 1 SUL
1 NORDESTE
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRISÃO 1 CENTRO-OESTE
1 NORDESTE
1 SUDESTE
RUA 1 SUDESTE
1 NORDESTE
SAÚDE 1 SUDESTE
1 SUL
1 CENTRO-OESTE
1 NORDESTE
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS 1 NORTE
1 NORDESTE
TOTAL 30

 

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar requerimento ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. no prazo de quinze dias, contados da publicação deste Edital, dirigido ao Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, acompanhado de currículo atualizado.

Art. 3º O presente processo de seleção será regido pelas normas estabelecidas na Resolução CSDPU n° 50, de 21 de novembro de 2011, no que couber.

  

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
Defensor Público-Geral Federal

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 04 de outubro de 2017 -  Edição nº 221