Estágio

 

A DPU oferece oportunidades de estágio para estudantes de Direito e de outros cursos cujas atividades são desenvolvidas na instituição. Esta página reúne as informações sobre as modalidades oferecidas – estágio obrigatório, não obrigatório e prestação de serviço voluntário – e as regras para aceitação de estagiários de nível superior, ensino médio, de educação profissional e de educação especial.


Principais demandas

O Programa de Estágio Estudantil da Defensoria Pública da União é oferecido a estudantes que cursam o ensino médio ou superior.

Definição
Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescido à carga horária regular e obrigatória. Esse tipo de estágio não gera vínculo empregatício.

A quem se destina
Estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior e de ensino médio, públicas ou privadas, credenciadas pelo Ministério da Educação. 

Objetivo do estágio
Contribuir para o aperfeiçoamento do processo educativo dos estudantes, dar oportunidade para um contato inicial com o mercado de trabalho e a possibilidade de aperfeiçoamento profissional e cultural.

Duração do estágio
O estágio não obrigatório tem duração mínima de um semestre e pode ser prorrogado até o limite de dois anos. 

Seleção e recrutamento de estagiários
A seleção dos estudantes denível médio e superior de qualquer área acontece por meio de entrevista e avaliação de currículos encaminhados pelo Agente de Integração (fornecidos pelo CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola) para a unidade da DPU.
A seleção dos estudantes de Direito na área finalística da DPU pressupõe a prévia aprovação em processo seletivo que ocorre, preferencialmente, por intermédio de concurso de provas ou de seleção simplificada. Nesse caso, são levadas em consideração a análise dos currículos encaminhados pelo agente de integração e a entrevista profissional com o titular da unidade demandante.

Valor integral da bolsa de estágio

  • Nível médio – R$ 540 + auxílio transporte R$ 8 por dia.
  • Nível superior – R$ 800 + auxílio transporte R$ 8 por dia.

Em ambos os casos, a jornada de atividade é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.
Contato: 
Defensoria Pública-Geral da União – DPGU 
Divisão de Estágio - DIEST
Secretaria de Gestão de Pessoas 
Telefones: (61) 3318-4325
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O Programa de Estágio Estudantil da Defensoria Pública da União é oferecido a estudantes que cursam o ensino médio ou superior.

Definição
Estágio obrigatório, assim definido no projeto do curso, tem carga horária como requisito para aprovação e obtenção do diploma. O estudante deve estar matriculado na respectiva disciplina
(§ 1º, Art. 1º da Portaria nº 24, de 22.1.2015). Esse tipo de estágio somente será realizado sem ônus para a Defensoria Pública da União).

A quem se destina
Estudantes matriculados e com frequência regular em curso de educação superior e de educação profissional nos quais o projeto exija o estágio obrigatório.

Objetivo do estágio
Estabelecer cooperação técnica e intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a complementar a formação educacional de estudantes e a melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União.

Duração do estágio
Restrita a um semestre letivo.

Seleção e recrutamento de estagiários
O aluno deve solicitar à instituição de ensino onde estuda que entre em contato com a DPU para verificação da disponibilidade e os procedimentos necessários para elaboração do termo de Cooperação Técnica.
Se viável a Cooperação Técnica, as partes têm como obrigações:

Instituição de Ensino
- Participar da elaboração do Plano de Trabalho, conforme determinado pela Portaria DPGU 10/2009;
- Coordenar a seleção de estagiários que atuarão junto à DPU;
- Supervisionar e apoiar tecnicamente a implementação das ações propostas no Plano de Trabalho;
- Disponibilizar professor orientador para acompanhar os estudantes (frequência, desempenho e avaliação);
- Participar da elaboração de práticas educacionais que promovam a qualificação dos estagiários lotados na DPU;
- Contratar seguro contra acidentes pessoais;
- Emitir certificado.

Unidades da Defensoria Pública da União localizadas nos Estados
- Fornecer equipamentos e instalações necessárias ao desempenho das atividades dos estagiários;
- Promover ações educacionais que visem à capacitação dos estudantes;
- Indicar servidor, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar os estudantes;
- Elaborar relatório semestral de desempenho dos estagiários com o objetivo de subsidiar a instituição de ensino na menção atribuída ao aluno na disciplina Estágio Obrigatório.
Contato: 
Defensoria Pública-Geral da União – DPGU 
Divisão de Estágio - DIEST
Secretaria de Gestão de Pessoas 
Telefone: (61) 3318-4325
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Atos Normativos

  • Lei 11.788, de 25.09.2008 – Dispõe sobre estágio de estudantes
  • Portaria DPGU 10, de 20.01.2009 - estabelece que a Defensoria Pública da União poderá celebrar termos de cooperação técnica com demais órgãos.
  • Portaria DPU 24, de 22.01.2015 – regulamenta o programa de estágio no âmbito da Defensoria Pública da União.
  • Portaria DPU 25, de 23.01.2015 – fixa o valor da bolsa de estágio e do auxílio-transporte para estudantes de nível superior e médio.
  • Portaria DPU 26, de 22.01.2015 – fixa os parâmetros para distribuição do quantitativo de estagiários nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da União.

Definição
Atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade (Art. 1 da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998).
A prestação de serviço voluntário é realizada de forma espontânea e sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração. Não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou afim.

A quem se destina
Bacharéis em diversas áreas, conforme a necessidade de cada unidade da Defensoria Pública da União.

Forma de ingresso
O defensor-chefe estabelece os critérios para seleção, convocação e distribuição dos voluntários no âmbito da unidade.

Carga horária
Mínimo de quatro horas semanais, sendo os dias e horários combinados, previamente, entre o supervisor e o voluntário.

Lotação
Os prestadores de serviços voluntários são distribuídos nas unidades da DPU, de acordo com as necessidades identificadas.

Duração
O trabalho voluntário é exercido pelo prazo de um ano, renovável anualmente. Pode ser rescindido a qualquer tempo em manifestação por escrito do prestador de serviço voluntário ou da Defensoria Pública da União.

Impeditivos
O prestador de serviço voluntário, bacharel em Direito, não pode realizar advocacia privada em face da União ou em qualquer outra causa no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar da União e das instâncias administrativas da União. É vedado, ainda, o exercício de advocacia privada em favor de pessoa requerente ou beneficiária da assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública da União, observando os deveres e incompatibilidades inerentes ao exercício da advocacia previstos na Lei 8.906/1994.

Aspectos relevantes sobre o programa
- A prestação do serviço voluntário se dá mediante Termo de Adesão celebrado entre o interessado e a Defensoria Pública da União, no qual constam o objeto e as condições do referido serviço.
- Os interessados devem preencher Ficha Cadastral e juntar cópia da carteira de identidade, comprovante de residência, certidões de nada consta criminal da Justiça Federal e Estadual, diploma ou certificado de conclusão de curso e, caso o voluntário seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a cópia do respectivo registro. 
- A Prestação de Serviço Voluntário no âmbito da Defensoria Pública da União por bacharéis das áreas diversas será comprovada pela emissão de Certidão Circunstanciada, que informa as atividades desenvolvidas e horas cumpridas pelo prestador de serviço voluntário.

Fundamentação legal
- Lei 9.608, de 08.02.1998
- Resolução DPGU 82, de 10.02.2014

Responsabilidade pelo serviço
Celebração do Termo de Adesão e acompanhamento do programa: unidades da Defensoria Pública da União localizadas nos Estados.
Para acompanhamento do programa em Brasília, entrar em contato com:
1ª Categoria: (61) 3318 7318
2ª Categoria: (61) 3318 7955
Categoria Especial: (61) 3318 1700
Emissão da Certidão Circunstanciada: Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública-Geral da União, telefone: (61) 3318-4325