RECOMENDAÇÃO Nº 04 - CGDPU

Recomenda a adoção de providências administrativas para maior eficiência nos atendimentos de retorno, quando o assistido residir em local diverso daquele onde o Processo de Assistência Jurídica - PAJ tramita

Recomenda a adoção de providências administrativas para maior eficiência nos atendimentos de retorno, quando o assistido residir em local diverso daquele onde o Processo de Assistência Jurídica - PAJ tramita.
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que é dever da Corregedoria-Geral a expedição de recomendações para melhoria do serviço prestado aos assistidos da Defensoria Pública da União, bem como a otimização dos trabalhos dos Defensores Públicos Federais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 4-A, IV da Lei Complementar nº 80/1994, que garante aos assistidos o patrocínio de seus direitos e interesses pelo Defensor Natural, bem como a necessidade de padronização das rotinas e procedimentos realizados nos atendimentos de retorno;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonização entre as diversas categorias da carreira, bem como de otimização dos atendimentos dos assistidos residentes em local diverso daquele onde o PAJ tramita;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, inc. IX, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União;

CONSIDERANDO a abrangência nacional dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União;

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n. 08038.030768/2013-15;

RESOLVE:

Art. 1º. Incumbe a qualquer unidade da Defensoria Pública da União registrar no sistema SISDPU, ou outro que venha a substituí-lo, os atendimentos de retorno, ainda que o assistido não seja residente na respectiva sede ou município de abrangência do órgão de atuação.

Parágrafo Único. Caberá ao próprio setor de atendimento ou ao Defensor plantonista, respeitada a independência funcional do Defensor natural, prestar as informações e esclarecimentos pertinentes e possíveis ao assistido.

Art. 2º. A presente Recomendação entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3°. Publique-se no BEIDPU e na área específica destinada à Corregedoria-Geral site da DPU na rede internet.

HOLDEN MACEDO DA SILVA

Em 30 de janeiro de 2015.