Cooperação Bilateral

 

A Defensoria Pública da União tem procurado intensificar o relacionamento com instituições afins de outros países, por meio do estabelecimento de redes de cooperação internacional, no âmbito bilateral ou multilateral, visando ao intercâmbio de experiências e boas práticas, bem como apresentar o bem-sucedido modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

 

Nesse sentido, o trabalho desenvolvido no âmbito da RIPAJ rendeu à DPU o convite para auxiliar na elaboração da nova lei sobre assistência jurídica pública em Angola. Manifestações semelhantes foram realizadas por Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Portanto, as ações da DPU têm sida direcionadas aos membros da CPLP, visto que, à exceção de Timor-Leste e Moçambique, os demais não possuem instituição pública homóloga à DPU.

De modo geral, os acordos de cooperação bilateral firmados pela DPU se concentram nos países que possuem instituições homólogas, colocando maior ênfase nos países que integram o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Abaixo estão os acordos de cooperação bilateral:


Além das relações desenvolvidas multilateralmente no âmbito da REDPO e da RIPAJ, a DPU tem procurado intensificar a cooperação bilateral direta com países de dentro e de fora de tais blocos.

Um desses é o Timor-Leste, o qual, após a independência da Indonésia em 2002, tem recebido auxílio do Brasil para o fortalecimento de suas instituições. Timor-Leste é o primeiro país da Ásia a ter um modelo de Defensoria Pública, e o Brasil, por meio da Defensoria Pública da União, teve papel essencial na implementação dessa instituição.

A DPU colabora especialmente em um projeto denominado “Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste”, no âmbito de Acordo de Cooperação firmado entre a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. A contribuição da DPU faz-se com o envio de um Defensor Público Federal por ano, em caráter de missão de cooperação, nos feitos da justiça timorense, assim como na capacitação e formação de Defensores Públicos timorenses, funcionários e órgãos da Defensoria Pública daquele país.

Além disso, a DPU tem recebido, por dois meses, delegações de Defensores Públicos do Timor-Leste para conhecer o sistema judiciário brasileiro. Durante o período, os Defensores timorenses visitam diversas instituições jurídicas do Brasil, sempre acompanhados de representantes da Defensoria Pública da União, e realizam curso de língua portuguesa.


Outro país com o qual a Defensoria Pública da União tem desenvolvido importante cooperação é Moçambique. A DPU é signatária do Protocolo de Intenções com o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica da República de Moçambique (IPAJ).

No documento, as instituições se comprometem a trocar experiências na área de assistência jurídica, a fim de promover o aperfeiçoamento dos profissionais, divulgar atividades e projetos, além de oferecer apoio jurídico necessário aos cidadãos de ambos os países. A agenda inicial de trabalho contempla, entre outras ações, o levantamento dos cidadãos brasileiros e moçambicanos em situação de encarceramento, visando ao atendimento jurídico permanente.

Em decorrência da assinatura do Protocolo supracitado, a DPU cedeu ao Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) o sistema eletrônico de Procedimento de Assistência Jurídica (ePAJ). Além de disponibilizar um sistema capaz de potencializar o acompanhamento e controle das ações ajuizadas, a DPU promoveu a capacitação de funcionários para que o procedimento seja operado corretamente.