BLODEPM – Bloco de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL

 

O Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul – BLODEPM é uma associação civil criada em 2004 pelos membros plenos do Mercosul, ao qual a DPU é filiada desde 2013, com o objetivo de promover o fortalecimento institucional dos Defensores(as) Públicos(as) dos Estados da região, estabelecendo uma coordenação interinstitucional para proteção dos direitos humanos dos litigantes em vulnerabilidade jurídica e econômica.

 

O BLODEPM foi constituído em 11 de setembro de 2004 mediante a ata de fundação assinada na cidade de Assunção, Paraguai, tendo como demais integrantes Argentina, Brasil e Uruguai. A participação no Bloco é exclusiva aos países integrantes do Mercosul que possuem defensorias públicas.

Os membros participam por meio de suas defensorias públicas, com no máximo três representantes oficiais por país. Desse modo, o Brasil tem sua participação político-diplomática no Bloco mediante dois representantes da Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep e um representante do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege. A sede tem caráter rotativo conforme o exercício do mandato da Coordenação-Geral.


De acordo com o Art. 4º do Estatuto, o Bloco tem por um dos fundamentos “defender o pleno exercício dos Direitos Humanos e as garantias reconhecidas pelos Acordos, Tratados e Instrumentos Internacionais, bem como pelas constituições e Leis Nacionais dos Estados-Membros”, a fim de “garantir o acesso à justiça” às pessoas em situação de vulnerabilidade jurídica e econômica, bem como visa “propiciar o fortalecimento institucional das defensorias públicas oficiais, para favorecer o equilíbrio do desenvolvimento das suas funções”.

Nesse sentido, o Bloco realiza ações voltadas ao intercâmbio de experiências, em matéria legislativa, doutrinária e jurisprudencial, no âmbito das defensorias públicas e associações de defensores(as); constante capacitação dos membros; bem como toda atividade que lograr o bom relacionamento entre as defensorias públicas e associações. Tais ações visam garantir a defesa da população dos Estados Partes. Nesse intuito, o Bloco promove seminários, cursos e encontros regionais, a exemplo do Congresso Internacional do Bloco com edição bienal.


A estrutura orgânica do Bloco (Art. 6º - 18) é formada pelo Conselho Diretor e pelo Órgão Fiscalizador. O Conselho Diretor, instância decisória, é integrado pela totalidade dos membros plenos, sendo composto por um Coordenador-Geral, um Vice-Coordenador, um Secretário-Geral, um tesoureiro e oito Conselheiros. Compõem o Órgão Fiscalizador dois revisores titulares e dois suplentes, sugeridos pelos associados plenos.


Como exemplos de mecanismos de cooperação, destacam-se o programa de intercâmbio, criado pela DPU, com o objetivo de realizar uma troca de experiências e conhecimentos jurídicos entre países membros; a Escola Itinerante, voltada à formação de defensores(as) públicos(as); e os Boletins de Jurisprudência, com publicação anual.

Como avanço atual, o Bloco tem discutido um projeto de reformulação integral do Estatuto, a qual ressalta-se o estabelecimento da Assembleia Geral como órgão supremo da Associação; direito de voz e voto aos membros associados e a alteração para o número de quatro representantes, ao invés de apenas três por país.


Argentina:

  • Instituição: Defensoria Geral da Nação
  • Associações:
    1. Associação Nacional de Magistrados e Funcionários da Defensoria da República Argentina - Adepra;
    2. Comissão de Defesa da Associação de Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional da República Argentina - AMFJN.

Bolívia:

  • Instituição: Serviço Plurinacional de Defensoria Pública

Brasil:

  • Instituição: Defensoria Pública da União - DPU
  • Associações:
    1. Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef);
    2. Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep;
    3. Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege.

Chile:

  • Instituição: Defensoria Penal Pública
  • Associação:
    1. Associação Nacional de Defensores Penais Públicos do Chile - ADPP

Uruguai:

  • Instituição: Direção Nacional das Defensorias Públicas;
  • Associação:
    1. Associação de Defensores Públicos de Oficio da República Oriental do Uruguai - ADEPU

Venezuela:

  • Instituição: Defensoria Pública