No dia 06 de dezembro de 2016, às 14h42, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União para sua 193ª Sessão Ordinária, presidida pelo Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, integrada pelo Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, e pelos Conselheiros Dr. João Paulo Gondim Picanço (suplente do Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa), Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Ausente, justificadamente, a Exma. Conselheira, Dra. Flávia Borges Margi. Ausente a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite de S. Santos. (Processo nº 90511.000017/2016-65. Proposta de alteração da Resolução nº 85/2014/CSDPU. Julgamento conjunto - Processo nº 08170.000548/2016-85) Inicialmente, passou-se à continuidade da análise e discussão do texto da Proposta de Resolução que dispõe sobre a concessão de assistência jurídica gratuita e dá outras providências. O Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, restou vencido no que toca ao disposto no §2º do art. 6º, por entender que a Defensoria deveria atuar em todos os casos onde se exigiria dativo nos locais onde está instalada. Não faz sentido o Estado pagar novamente quando no local já mantém a Defensoria Pública. O Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, precisou se retirar da Sessão, em razão da necessidade de comparecimento à compromissos institucionais. A Sessão passou a ser presidida pelo Exmo. Corregedor-Geral, Dr. Lúcio Ferreira Guedes. A Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, restou vencida ao sustentar que a manutenção da decisão de arquivamento pelo defensor natural, nos termos do § 2º do art. 14, já seria suficiente para caracterizar o interesse recursal e a remessa às Câmaras de Coordenação. Neste momento retornou à Presidência o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, para logo em seguida ausentar-se novamente e passando a presidência ao Exmo. Corregedor-Geral, Dr. Lúcio Ferreira Guedes. Por maioria, vencida a Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, que abriu divergência no sentido de suprimir a expressão “ou judiciais” do caput do art. 21, no que foi acompanhada pelo Exmo. Conselheiro, Dr. João Paulo Gondim Picanço, e pelo Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes. Aprovada a Resolução 133. Após, passou-se à análise da Resolução que fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita. Aprovada Resolução 134. (Processos nº 08038.000473/2014-11, 08038.000442/2014-44, 08038.000436/2014-97, 08038.000407/2014-25, 08038.000438/2014-86, 08038.000446/2014-22, 08038.000398/2014-72, 08038.000406/2014-81, 08038.000471/2014-14, 08038.000457/2014-11, 08038.000399/2014-17, 08038.000444/2014-33, 08038.000404/2014-91, 08038.000353/2014-14, 08038.000418/2014-13, 08038.000461/2014-71, 08038.000466/2014-11, 08038.000458/2014-57, 08038.000450/2014-91, 08038.000419/2014-51, 08038.000402/2014-19, 08038.000396/2014-83, 08038.000434/2014-14, 08038.000397/2014-28, 08038.000365/2014-22, 08038.000375/2014-68, 08038.000440/2014-55, 08038.000455/2014-13, 08038.000451/2014-35, 08038.000400/2014-11, 08038.000468/2014-92, 08038.000432/2014-17, 08038.000377/2014-57, 08038.000351/2014-17, 08038.000462/2014-15, 08038.000378/2014-18, 08038.000472/2014-51, 08038.000370/2014-35, 08038.000447/2014-77, 08038.000411/2014-93,  08038.000405/2014-36, 08038.000476/2014-39. Processos de Estágios Probatórios - Relatório preliminar de homologação de estágio probatório após 8º quadrimestre e Relatório final para fins de homologação estágio probatório: Interessados: Dr. Alexandre Kaise Rauber, Dr. Alexandro Melo Corrêa, Dra. Amanda Machado Dias Rey, Dr. André Luiz Rabelo Melo, Dr. Augusto Queiroz de Paula, Dra. Bárbara da Silva Pires, Dr. Breno Peralta Vaz, Dr. Bruno Marco Zanetti, Dr. Caio Cezar de Figueiredo Paiva, Dr. Caio Folly Cruz, Dra. Carolina Lopes Magnus, Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas, Dr. Cristiano dos Santos de Messias, Dr. Cristiano Otávio Costa Santos, Dr. Diego Detoni Pavoni, Dr. Edilson Santana Gonçalves Filho, Dr. Erik Palácio Boson, Dra. Fernanda Ferreira Camelo dos Santos, Dr. Fernando Antonio Holanda Pereira Junior, Dr. Frederico Aluísio Carvalho Soares, Dr. Hendrikus Simões Garcia, Dr. Janduí Pires Ferreira, Dr. João Nunes Morais Junior, Dr. Jorge Luiz Fernandes Pinho, Dr. Josias Fernandes de Oliveira, Dr. Julio Cezar de Queiroz, Dra. Luciana Tiemi Koga, Dra. Luiza Cavalcanti Bezerra, Dra. Luiza de Almeida Leite, Dr. Marco André Breta Ananias de Oliveira, Dr. Marcos Wagner Alves Teixera, Dra. Marina Mignot Rocha, Dr. Paulo Sergio do Nascimento da Silva, Dr. Pedro Wagner Assed Pereira, Dr. Renan Laviola Rodrigues de Freitas, Dra. Rita Cristina de Oliveira Thomaz, Dra. Rogena Ximenes Viana, Dra. Shirley Consuelo Moreira Monroy, Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Dra. Vanessa Castro Figueiredo, Dr. Walter Queiroz Noronha, Dr. Wiliam Manoel Bento Stefani.). Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Corregedor-Geral Federal, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, que votou no sentido de aprovar os relatórios finais para fins de homologação de estágio probatório dos seguintes Defensores Públicos Federais: Dr. Alexandre Kaise Rauber, Dr. Alexandro Melo Corrêa, Dra. Amanda Machado Dias Rey, Dr. André Luiz Rabelo Melo, Dr. Augusto Queiroz de Paula, Dr. Breno Peralta Vaz, Dr. Bruno Marco Zanetti, Dr. Caio Folly Cruz, Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas, Dr. Cristiano dos Santos de Messias, Dr. Cristiano Otávio Costa Santos, Dr. Diego Detoni Pavoni, Dr. Edilson Santana Gonçalves Filho, Dra. Fernanda Ferreira Camelo dos Santos, Dr. Fernando Antonio Holanda Pereira Junior, Dr. Frederico Aluísio Carvalho Soares, Dr. Hendrikus Simões Garcia, Dr. João Nunes Morais Junior, Dr. Josias Fernandes de Oliveira, Dr. Julio Cezar de Queiroz, Dra. Luciana Tiemi Koga, Dra. Luiza Cavalcanti Bezerra, Dra. Luiza de Almeida Leite, Dr. Marcos Wagner Alves Teixera, Dra. Marina Mignot Rocha, Dr. Paulo Sergio do Nascimento da Silva, Dr. Pedro Wagner Assed Pereira, Dra. Shirley Consuelo Moreira Monroy, Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Dra. Vanessa Castro Figueiredo, Dr. Walter Queiroz Noronha, Dr. Wiliam Manoel Bento Stefani. Encaminhe-se ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal para que, com urgência, providencie a publicação da portaria de aprovação no estágio probatório dos Defensores indicados. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, que votou somente pela aprovação do relatório do 8º quadrimestre do processo do Dr. Erik Palácio Boson, já que o estágio probatório deste havia sido suspenso por 60 dias em virtude da licença capacitação já deferida. Por maioria, acompanhar o Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, que recomendou a suspensão do estágio probatório dos Defensores que possuem representação no âmbito da Corregedoria, por um ciclo de 4 meses, para o término dos procedimentos investigatórios, quais sejam: Dra. Bárbara da Silva Pires, Dr. Caio Cezar de Figueiredo Paiva, Dra. Carolina Lopes Magnus, Dr. Janduí Pires Ferreira, Dr. Renan Laviola Rodrigues de Freitas, Dra. Rita Cristina de Oliveira Thomaz. Nesse ponto, a Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e o Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, declararam-se suspeitos para manifestação. Por maioria, conforme recomendação do Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, o Defensor Público Federal, Dr. Jorge Luiz Fernandes Pinho, deverá ter o estágio probatório prorrogado pelo período de 1 (um) ano, em razão da não ter apresentado os relatórios dos 7º, 8º e 9º quadrimestres, mesmo após ter sido comunicado para a apresentação, vencidos os Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso Magalhães e Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, que abriram divergência no sentido de solicitar esclarecimentos ao Defensor por não ter apresentado os relatórios indicados. Por maioria acompanhar o Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, que votou pela prorrogação por 4 (quatro) meses dos estágios probatórios dos defensores Dr. Marco André Breta Ananias de Oliveira e Dra. Rogena Ximenes Viana, em razão da não apresentação do relatório do 9º quadrimestre, mesmo após terem sido comunicados para a apresentação, vencidos os Exmos. Conselheiros, Dr. Leonardo Cardoso Magalhães e Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, que abriram nova divergência no sentido de notificar e estabelecer prazo de 5 dias para que os indicados apresentem esclarecimentos. Os Defensores que tiveram o estágio probatório prorrogado, deverão apresentar novo relatório quadrimestral relativo ao período de prorrogação. Registre-se a ausência da Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus durante a votação destes dois últimos processos referentes a estágio probatório. (Extrapauta - Processo nº 08038.007389/2016-74 - Averbação de tempo de serviço. Interessada: Dra. Vanessa Bongiolo Brogni) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Conselheiro, Dr. Edson Rodrigues Marques, que votou no sentido de deferir a averbação de 1.205 (mil duzentos e cinco) dias de tempo de serviço federal e 613 (sessenta e treze) dias de serviço estadual. Encaminhe-se à DICAD para providências e atualização da lista de antiguidade da carreira. (Processo nº 08162.000090/2014-18. Averbação por tempo de serviço. Interessado: Dr. Gioliano Antunes Damasceno). Por unanimidade, acompanhar a Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, que votou no sentido de deferir a averbação em um total de 200 (duzentos) dias de tempo no serviço público federal. Encaminhe-se à DICAD para providências e atualização da lista de antiguidade da carreira. (Processo nº 08038.026440/2013-11. Requerimento Administrativo - Equiparação de Auxílio Pré-Escolar/MPU. Interessada: ANADEF). Por maioria, acompanhar a Exma. Conselheira, Dra. Karina Rocha Milteg Bayerl, que votou no sentido de não conhecer do pedido e determinar o encaminhamento dos autos para análise do Excelentíssimo Senhor Defensor Público-Geral Federal. Vencido o Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, apenas na parte da desnecessidade de encaminhamento dos autos ao DPGF. Registre-se manifestações de agradecimento ao Exmo. Conselheiro, Dr. João Paulo Gondim Picanço pela louvável participação neste CSDPU. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 08184.001234/2016-41, 08189.000127/2016-55, 90511.000077/2015-05, 08133.000629/2016-21, 08038.003487/2016-32, 08189.000275/2016-70, 08160.000314/2016-57, 08161.000296/2016-01, 90512.000180/2014-56. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 07 de dezembro de 2016, às 18h.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

EDSON RODRIGUES MARQUES

Subdefensor Público-Geral Federal

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Corregedor-Geral Federal

JOÃO PAULO GONDIM PICANÇO

Conselheiro Suplente

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

Conselheira Efetiva

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Conselheiro Efetivo

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Conselheiro Efetivo