No dia 10 de novembro de 2016, às 14h, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União para sua 192ª Sessão Ordinária, presidida pelo Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, integrada pelo Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, e pelos Conselheiros Dra. Flávia Borges Margi, Dr. João Paulo Gondim Picanço (suplente do Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa), Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães (por meio de videoconferência), Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Presente a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite de S. Santos. (Processo nº 08038.005756/2016-03. Indicação de representante - Defensor Nacional de Direitos Humanos). Após leitura de relatório da Exma. Conselheira Relatora, Dra. Flávia Borges Margi o Colegiado passou à deliberação. Inicialmente, em sede de discussão preliminar, por unanimidade, o Conselho Superior confirmou a intempestividade da inscrição do Exmo. Dr. Kléber Vinícius C. Melo. Seguindo, o Conselho Superior, por maioria, decidiu pela elaboração de apenas uma lista de indicação com a inclusão de todos os inscritos, mesmo daqueles Defensores que encaminharam inscrição condicionada apenas à vaga de titular ou de suplente. Após votação das questões iniciais, o Conselho Superior passou à votação quanto aos nomes que irão figurar na lista sêxtupla a ser encaminhada ao Defensor Público-Geral. A Conselheira Relatora encaminhou voto no sentido de indicar os seguintes nomes: Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Dr. Eduardo Nunes de Queiroz, Dr. Érico Lima de Oliveira, Dra. Lutiana Valadares Fernandes, Dr. Pedro Paulo Raveli Chiavini, Dr. Yuri Michael Pereira da Costa, no que foi acompanhada pelas Exmas. Conselheiras Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dra, Karina Rocha. Abrindo divergência, o Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, encaminhou votação no sentido de indicar os seguintes Defensores: Dr. Juliano Martins, Dr. Érico Lima de Oliveira, Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Dr. Pedro Paulo Raveli Chiavini, Dr. Eduardo Nunes de Queiroz e Dra. Lutiana Valadares Fernandes, tendo sido acompanhado pelos Exmos. Conselheiros Dr. Edson Rodrigues, Dr, Thomas de Oliveira, Dr. Leonardo Cardoso, Dr. João Paulo Gondim Picanço e o Exmo. Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. Assim, por maioria, a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Defensor Público-Geral Federal, será composta dos seguintes nomes: Dr. Juliano Martins de Godoy, Dr. Érico Lima de Oliveira, Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Dr. Pedro Paulo Raveli Chiavini, Dr. Eduardo Nunes de Queiroz e Dra. Lutiana Valadares Fernandes. (Processo nº 08146.000701/2016-71. Solicitação de autorização para realização de trabalho à distância. Interessada: Dra. Tatiana Siqueira Lemos). A Exma. Conselheira Relatora, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, encaminhou voto no sentido de confirmar liminar deferida anteriormente para, com base na Resolução CSDPU nº 101/2014, autorizar o exercício à distância de suas atividades junto ao 16º Ofício Superior Criminal enquanto perdurar sua necessidade, dispensando-a das atividades em que a presença física se faça necessária, mediante compensação, com acréscimo de 20% (vinte por cento), a ser efetivada pelo cartório da Categoria Especial. No mais, a requerente deverá encaminhar à Corregedoria-Geral declaração anual de manutenção da união estável, bem como comunicar imediatamente qualquer alteração fática, no que foi acompanhada pelo Exmos. Dr. João Paulo Gondim Picanço, Dra. Flávia Borges Margi, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dr. Edson Rodrigues Marques, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães. Assim, por maioria, o Conselho Superior votou pela manutenção da liminar, agora convertida em mérito, e autorizou o trabalho à distância da requerente, nos termos do voto da Relatora. Vencido apenas o Exmo. Defensor Público-Geral Federal. Encaminhe-se ao Gabinete para elaboração da Portaria de trabalho à distância. Neste momento, o Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, precisou se retirar da Sessão pela necessidade de comparecimento à compromissos Institucionais. (Processo nº 90511.000033/2016-58. DHTC - Rio de Janeiro. Interessados: DPFs do Rio de Janeiro/RJ). O Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, encaminhou voto no sentido de não conhecer em parte os embargos de declaração e, na parte que conheceu, rejeitar, o que foi seguido à unanimidade pelo Conselho. Quanto ao recurso interposto, votou pelo não conhecimento deste por considerá-lo intempestivo, o que também foi seguido à unanimidade. Após, o Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Guedes, levantou questão de ordem para poder explicitar a decisão dada em Sessão anterior, o que foi seguido pela maioria dos Conselheiros, vencido o Exmo. Dr. Edson Rodrigues e o Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Assim, o CSDPU esclareceu o entendimento dado em relação à implementação da desvinculação dos ofícios da vara. Neste ponto, a idéia é equalizar os ofícios com a menor redistribuição possível de PAJ’s entre estes Ofícios, de forma aleatória, garantindo a equidade numérica a partir da equalização. Com a equalização, os novos PAJ’s serão distribuídos sem vinculação de Ofício por Vara. Neste momento retornou à Presidência o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. (Processo nº 90511.000031/2016-69. Extinção do Ofício de DHTC/Manaus. Interessados: DPF’s Manaus/AM). Após pedido de vista, o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, trouxe o feito à julgamento para encaminhar posicionamento no sentido de que, em que pese os entendimentos encaminhados em Sessão anterior, há a necessidade de se harmonizar a norma e a realidade fática da Unidade. Assim, entendeu pela necessidade de manutenção da Especialização dos Ofícios, de forma que a distribuição seja feita em 4 Ofícios Cíveis, 3 Ofícios Previdenciários e 2 Ofícios Criminais. Por fim, por maioria, por não ter sido proclamado o resultado final em Sessão anterior, o Conselho Superior entendeu por manter a Especialização da Unidade de Manaus com 4 Ofícios Cíveis, 3 Ofícios Previdenciários e 2 Ofícios Criminais. Vencidos os Exmos. Dr. Edson Rodrigues Marques e Dra. Flávia Borges Margi, que entendiam pela desespecialização dos Ofícios da Unidade. (Processo nº 08038.006165/2013-19. Afastamento. Interessada: Dra. Clarissa Ligiéro). Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, que considerou cumpridos os requisitos da Resolução CSDPU nº 65/2012, motivo pelo qual homologou o relatório final de afastamento. Seguindo, o Relator fez recomendação de que a Exma. Defensora submeta artigo científico à Revista da DPU, a fim de disseminar os conhecimentos adquiridos, neste ponto, vencidos os Conselheiros Dra. Flávia Borges, Dra. Carolina Botelho e o Exmo. Presidente, que entendiam por não ser necessária a recomendação, em face de entenderem não estar prevista na Resolução nº 65/2012. No mais, recomendou que a Defensora encaminhe cópia da dissertação, constante nos presentes autos, à ESDPU. (Processo nº 90511.000073/2016-08. Proposta de Alteração da Resolução nº 63/2012/CSDPU. Interessado: Dr. Lúcio Ferreira Guedes). Após leitura de relatório pelo Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. João Paulo Gondim Picanço, o Conselho Superior passou à análise e discussão do texto da Proposta de Resolução que trata das designações de Defensores no âmbito da Defensoria Pública da união, artigo por artigo. Por maioria, o Colegiado resolveu em atenção à boa técnica legislativa, usar apenas a expressão designação no decorrer de todo o texto da norma, vencidos os Exmos. Dr. João Paulo Gondim Picanço, Dr. Lúcio Ferreira Guedes e Dr. Edson Rodrigues Marques que entendiam pela não prejudicialidade em se usar o termo “extraordinária”. O Exmo. Defensor-Geral restou vencido no que toca ao disposto no art. 7ª. O Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal ficou vencido em relação à porcentagem estabelecida no §1º do art. 5º da Resolução. Por maioria, o Conselho resolveu incluir o texto disposto no §2º do art. 7º, vencidos os Exmos. Conselheiros Dr. João Paulo Gondim, Dra. Flávia Borges Margi, Dr. Thomas de Oliveira e o Exmo. Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, que divergiam por fundamentos diversos entre eles. A Associação deixou registrado que a posição da ANADEF é que o §2º do art. 7º viola a inamovibilidade do Defensor Público. Por fim, aprovada Resolução nº 132/2016, que revoga a Resolução nº 62/2012. (Processo nº 08184.001234/2016-41. Pedido de remoção por permuta. Interessados: Dra. Cecília Castro Rodriguez e Dr. Charles Pachciarek Frajdenberg). O Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, votou no sentido de não haver quaisquer das causas impeditivas da remoção por permuta, conforme prevê o art. 10 da Resolução nº 104/2014/CSDPU. A Dra. Cecília não participou de processo de remoção anterior e o Dr. Charles participou do 32º concurso, mas já decorrido prazo superior ao exigido. Diante disso, votou pelo deferimento do pedido, conferindo a remoção por permuta entre os Exmos. Srs. Defensores, Dra. Cecília Castro e Dr. Charles Frajdenberg, passando a lotação da primeira para a DPU/RJ/RJ e do segundo para a DPU/OSASCO/SP. O julgamento do processo foi interrompido pelo pedido de vista do Exmo. Corregedor-Geral Federal, Dr. Lúcio Ferreira Guedes. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 08184.001473/2014-39, 08182.000125/2016-26, 90511.000020/2015-06, 90511.000077/2015-05, 90512.000180/2014-56, 08038.006836/2016-78, 90511.000017/2016-65, 08160.000314/2016-57, 08133.000629/2016-21, 08038.003487/2016-32, 08189.000275/2016-70, 08038.000473/2014-11, 08038.000442/2014-44, 08038.000436/2014-97, 08038.000407/2014-25, 08038.000438/2014-86, 08038.000446/2014-22, 08038.000398/2014-72, 08038.000406/2014-81, 08038.000471/2014-14, 08038.000457/2014-11, 08038.000399/2014-17, 08038.000444/2014-33, 08038.000404/2014-91, 08038.000353/2014-14, 08038.000418/2014-13, 08038.000461/2014-71, 08038.000466/2014-11, 08038.000458/2014-57, 08038.000450/2014-91, 08038.000419/2014-51, 08038.000402/2014-19, 08038.000396/2014-83, 08038.000434/2014-14, 08038.000397/2014-28, 08038.000365/2014-22, 08038.000375/2014-68, 08038.000440/2014-55, 08038.000455/2014-13, 08038.000451/2014-35, 08038.000400/2014-11, 08038.000468/2014-92, 08038.000432/2014-17, 08038.000377/2014-57, 08038.000351/2014-17, 08038.000462/2014-15, 08038.000378/2014-18, 08038.000472/2014-51, 08038.000370/2014-35, 08038.000447/2014-77, 08038.000411/2014-93, 08038.000405/2014-36, 08038.000476/2014-39. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 11 de outubro de 2016, às 17h.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

EDSON RODRIGUES MARQUES
Subdefensor Público-Geral Federal

LÚCIO FERREIRA GUEDES
Corregedor-Geral Federal

FLÁVIA BORGES MARGI
Conselheira Efetiva

JOÃO PAULO GONDIM PICANÇO
Conselheiro Suplente

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL
Conselheira Efetiva

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Conselheiro Efetivo

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS
Conselheira Efetiva

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES
Conselheiro Efetivo