No dia 04 de outubro de 2016, às 14h, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União para sua 191ª Sessão Ordinária, presidida pelo Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, integrada pelo Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, e pelos Conselheiros Dr. João Paulo Gondim Picanço (suplente do Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa), Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Ausente, justificadamente, a Dra. Flávia Borges Margi. Ausente a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite de S. Santos. (Processo 08038.024940/2013-18. Estágio probatório – 7º ao 9º Quadrimestres. Interessado: Dr. Sócrates Leão Vieira). O Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, após pedido de vista feito na 190ª Sessão Ordinária, acompanhou o voto apresentado pela relatoria, destacando que o encaminhamento não tem condão sancionatório. Acompanhou o relator, também, a Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e a Exma. Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl. O Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães acompanhou voto da divergência, proferido pelo Exmo. Dr. Edson Rodrigues Marques. O  Exmo. Conselheiro, Dr. João Paulo Gondim Picanço, abriu nova  divergência ao voto do relator, por entender que, em razão do atendimento ao prazo de 5 (cinco) dias concedido pelo Conselho Superior, o defensor não pode ser punido sob a alegação de ausência de apresentação dos relatórios em questão, no que foi acompanhado  pelo Exmo. Presidente Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. Por maioria, com voto de qualidade do Exmo. Presidente, o Conselho decidiu pela aprovação do estágio probatório do Dr. Sócrates Leão Vieira. Encaminhe-se o processo ao DPGF para portaria. (Processo nº 90511.000035/2016-47.  Extinção do Ofício de DHTC da Unidade da DPU/São Luís. Interessados: DPF’s de São Luís/MA). Registre-se o impedimento do Exmo. presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, para proferir voto no presente feito. Após pedido de vista feito em sessão anterior, o Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, votou no sentido de acompanhar o voto da relatoria que encaminhou entendimento pela desespecialização dos Ofícios da Unidade da DPU/São Luís. Assim, por maioria, vencidos os Exmos. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, Dr. Leonardo Cardoso e Dr. João Paulo Gondim, o Conselho Superior entendeu pela desespecialização dos Ofícios da Unidade de São Luís. Por fim, registre-se que o Conselho Superior, por unanimidade, concedeu prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a Unidade se adeque à nova estruturação. (Processo nº 08189.000127/2016-55. Distribuição de cargo de Defensor Público - DPU/Vitória/ES. Interessados: DPF's de Vitória).Inicialmente, foi dada a oportunidade para que o Exmo. Dr. Nicolas Bortoloti Bortolon apresentasse defesa das razões que justificaram o pedido de manutenção dos 3 (três) Ofícios Criminais no âmbito da Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória/ES. Subsidiariamente, o Defensor reiterou as razões veiculadas no Memorando nº 1 e pugnou para que, caso não seja acolhido o pedido de manutenção dos 3 Ofícios Criminais, haja a desespecialização geral dos Ofícios da Unidade. Seguindo, a Exma. Sra. Conselheira Relatora, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, sobrestou o julgamento do processo até a apresentação do parecer da corregedoria. (Processo nº 08179.000184/2016-53. Criação de novo Ofício de 2ª Categoria do Núcleo da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC. Interessado: Dr. Antônio Feeburg Porto Alegre).Inicialmente, foi dada a oportunidade para manifestação da interessada, Dra. Mariana Doering Zamprogna, que reiterou a necessidade de observância do manifesto interesse da unidade pela criação de um Ofício Provisório, até trânsito em julgado da decisão que viabilizou sua remoção para a Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC. Por maioria, o Conselho Superior acolheu Questão de Ordem suscitada pelo Exmo. Corregedor, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, que entendeu pela incompetência deste Colegiado para apreciar a matéria. De fato, a remoção da Exma. Defensora Pública, Dra. Mariana Doering Zamprogna, para a unidade de Florianópolis/SC, ocorreu em virtude de decisão judicial, ainda sem trânsito em julgado, em local que não possuía vaga aberta, e não em virtude de lotação/distribuição originária de vaga, de competência do Defensor-Geral (inc. VII do art. 8 da LC 80/94), possuindo, desta forma, caráter precário. Assim, até o trânsito em julgado da decisão e/ou criação de vaga pelo Defensor-Geral, não cabe a este CSDPU definir sobre a especialização/criação do ofício. Vencido o Exmo. Conselheiro Relator, Dr. Leonardo Cardoso, que superava a questão, encaminhando entendimento pela competência deste CSDPU. Registre-se em Ata que a Exma. Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus recomendou ao Defensor Geral o integral cumprimento da decisão judicial. Encaminhe-se o feito ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal para as providências cabíveis. (Processo nº 08038.006165/2013-19.  Afastamento. Interessada: Dra. Clarissa Ligiéro). Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, que baixou o feito em diligência para que haja elaboração de parecer pela Escola Superior, conforme preceitua a Resolução CSDPU nº 65/2012. (Processo nº 08139.000335/2015-69. Solicitação de afastamento para estudo no exterior. Interessada: Dra. Lutiana Valadares Fernandes). Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, que votou no sentido de acolher integralmente o parecer  da Escola Superior  para recomendar ao Defensor Público Geral-Federal a aprovação final, nos termos do parágrafo único do art. 31 da Resolução 65, atentando para a previsão do art. 8º da referida resolução que exige, para concessão de novo afastamento para estudos, a permanência da interessada no exercício de suas funções por período igual ao afastamento ora homologado. (Processo nº 08146.000219/2016-31. Proposta de Resolução - Prorrogação da licença paternidade prevista no art. 208 da Lei nº 8.112/1990. Interessado: Dr. Holden Macedo da Silva). Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, que, em razão da recente publicação de portaria que contemplou a prorrogação da licença-paternidade no âmbito da DPU, e considerando o princípio da economicidade e da eficiência, votou pelo não conhecimento da proposta, com consequente arquivamento deste processo. (Processo nº 08161.000081/2016-82. Pedido de Regulamentação – Ajuda de Custo. Interessado: Pedro Rennó Marinho.) Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, que, diante da perda do objeto e considerando que não consta do pedido de regulamentação proposta articulada nos termos do art. 3º, da Resolução nº 51/2011 deste colegiado, votou pela homologação do pedido de arquivamento feito pelo interessado. (Processo nº 90511.000031/2016-69. Extinção do Ofício de DHTC/Manaus. Interessados: DPF’s Manaus/AM). A Exma. Sra. Conselheira relatora, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, acompanhou o parecer da Corregedoria e votou pela desespecialização dos Ofícios da Unidade (9 ofícios gerais), aderindo à sugestão emanada no parecer da Corregedoria ao DPGF para a distribuição de mais um cargo de 2ª categoria à unidade em Manaus (mantendo-se este vago/contingenciado) para possibilitar a atuação do Defensor de 1ª Categoria daquela unidade na 2ª categoria, na matéria criminal militar.  E, em havendo esta distribuição de novo cargo, ficando a Unidade com 10 ofícios de 2ª categoria, que seja feita a especialização dos Ofícios com a seguinte distribuição: 4 ofícios cíveis, 3 ofícios previdenciários, 2 ofícios criminais, 1 ofício criminal militar. O Exmo. Conselheiro, Dr. Joao Paulo Picanço, e o Corregedor, votaram integralmente com a relatora, sendo que os Exmos. Conselheiros Dr. Edson Rodrigues, Dr. Thomas de Oliveira, Dra. Carolina Botelho e Dr. Leonardo Cardoso acompanharam apenas no mérito, ou seja, pela desespecialização da unidade, não aderindo quanto a sugestão para a distribuição de mais um cargo e especialização futura. O julgamento do processo foi sobrestado pelo pedido de vista feito pelo Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. (Processo nº 90511.000038/2016-81. Extinção do Ofício de DHTC/DF. Interessados: DPF’s do DF). Por maioria, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, que votou no sentido de acolher o parecer da Corregedoria e votar pela criação de mais um Ofício Cível no Núcleo da 2ª Categoria em Brasília/DF. A Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, abriu divergência por entender que o Ofício a ser criado deve ser de atribuição previdenciária, de acordo com o seu entendimento adotado por ocasião da última estruturação da Unidade da 2ª Categoria do Distrito Federal. Assim, por maioria, vencida a Exma. Dra. Carolina Botelho, o Colegiado decidiu pela transformação do Ofício de DHTC em um novo Ofício Cível da 2ª Categoria do DF. (Processo nº 90511.000060/2016-21. Divergência entre normas - Curso de pós-graduação lato sensu inferior a 360 horas/aula - Custeio pela ESDPU. Interessado: João Paulo Rodrigues Castro). Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, que votou no sentido de não conhecer dos pedidos formulados por ausência de atribuição do CSDPU para rever decisão administrativa de Diretor da ESDPU e ainda por ausência de dúvida interpretativa razoável a ser sanada. Destaque-se que inexiste no pleito proposta articulada de resolução a ser examinada por este colegiado. Encaminhe-se os autos à Escola Superior para conhecimento. Registre-se em Ata que o Conselho Superior suspendeu suas atividades no dia 04/10, às 18h15min, tendo retomado os trabalhos no dia 05/10, às 9h15min. Inicialmente, consigne-se em Ata que o Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, aproveitou a oportunidade para saudar os aniversariantes do dia 05/10, os Exmos. Defensores Dra. Vanessa Foster, Dra. Alessandra Sado e Dr. José Carvalho do Nascimento Jr. Após, o Presidente destacou a relevância da data em comemoração aos 28 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. (Processo nº 90512.000180/2014-56. Representação em desfavor de servidor). Registre-se em Ata que este Conselho Superior, por unanimidade, ratificou jurisprudência do CSDPU no sentido de que em regra os processos disciplinares serão processados de forma sigilosa e seu debate e julgamento serão públicos em atendimento ao que preceitua o art. 93, inc. X da CF, e art. 31 Lei de Acesso à Informação, podendo ser adotado posição diversa dependendo do caso em concreto. Assim, em relação à este caso, por maioria, o Colegiado decidiu que seu debate será sigiloso em virtude do seu caráter íntimo. Registre-se o impedimento do Exmo. Dr. João Paulo Gondim Picanço para proferir voto no presente feito. Após considerações da relatora, o julgamento do processo foi sobrestado pelo pedido de vista feito pelo Exmo. Corregedor Dr. Lúcio Ferreira Guedes. (Processo nº 90511.000014/2015-41. Proposta de alteração da Resolução nº 84/2014/CSDPU). Registre-se em Ata que se declarou suspeito o Dr. Leonardo Magalhães na votação quanto à parte relativa ao deslocamento nas atuações à distância e que consta impedimento da Relatora, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, de votar visto que já consta voto do processo de seu antecessor na relatoria, do Conselheiro do biênio anterior,  Dr. Eduardo Valadares Brito. Após pedido de vista feito pelo Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, o processo teve julgamento reiniciado. O Conselho passou à análise, artigo por artigo, do texto da Resolução, que revoga totalmente a Resolução nº 84/2014. Registre-se em Ata que o Dr. Edson Rodrigues Marques, quando da discussão do art. 3º, encaminhou entendimento no sentido de que o Defensor Público faz jus à 10 (dez) dias de trânsito sem prejuízo dos 5 (cinco) dias de graça, conforme consta do art. º 14 da Resolução nº 63. Neste ponto o Subdefensor Público, Dr. Edson Marques, ficou vencido.  Em relação ao artigo 9º da resolução, o Conselho Superior, por maioria, entendeu pela manutenção da redação dada, vencidos o Presidente e o Exmo. Dr. Edson Marques, que entendiam pela necessidade de fixação de um a vacatio legis mais longa, de forma que os trânsitos que já foram fixados sejam efetivados. Em relação ao artigo 6º, por maioria, vencidos os Exmos. Dr. Thomas de Oliveira e João Paulo Gondim, o Conselho Superior decidiu pela manutenção da redação dada. Aprovada a Resolução nº 130/2016. (Processo nº 90511.000073/2016-08.  Proposta de alteração da Resolução nº 63/2012/CSDPU. Interessado: Dr. Lúcio Ferreira Guedes). Após leitura de relatório e apresentação do texto da Proposta de alteração da Resolução nº 63 pelo Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. João Paulo Gondim Picanço, o Colegiado sobrestou o julgamento do processo pelo prazo de uma Sessão Ordinária conforme RICSDPU. Registre-se em Ata o pedido feito pelo Relator para que a Comissão constituída por este Conselho Superior apresente seu relatório até a data do dia 25 de outubro. Registre-se em ata a ausência do Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, em razão de participação em solenidade de comemoração dos 28 anos da Constituição Federal, e acompanhamento do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, realizadas no Supremo Tribunal Federal. (Extra-Pauta. Processo nº 90511.000074/2016-44. Proposta de alteração da Resolução nº 60/2012/CSDPU) Após leitura de relatório e apresentação do texto da Proposta de alteração da Resolução nº 60 pelo Exmo. Sr. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, o Conselho passou à análise do texto da Resolução.  Por maioria, o Colegiado decidiu pela revogação do § 1º do art. 2º, vencidos os Exmos. Conselheiros Dr. Edson Rodrigues Marques, Dr. João Paulo Gondim Picanço e Dr. Lúcio Ferreira Guedes, que entendiam pela manutenção do dispositivo. Pela soberania do plenário, o Conselho Superior fez uma breve reanálise do texto da Resolução, pelo que, por unanimidade, aprovou o texto definitivo da norma. Aprovada a Resolução nº 131/2016. (Processo nº 90511.000017/2016-65. Proposta de alteração da Resolução nº 85/2014/CSDPU. Julgamento conjunto - Processo nº 08170.000548/2016-85) Neste momento, retornou à Presidência o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. Após leitura de relatório e apresentação do texto da Proposta de alteração da Resolução nº 85 pelo Exmo. Sr. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, o Conselho passou à análise do texto da Resolução. O julgamento da Proposta foi suspenso após o julgamento do seu art. 4º, ficando sobrestado até a próxima Sessão Ordinária. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 08184.000847/2015-80 e também os de Estágios Probatórios: 08038.000473/2014-11, 08038.000442/2014-44, 08038.000436/2014-97, 08038.000407/2014-25, 08038.000438/2014-86, 08038.000446/2014-22, 08038.000398/2014-72, 08038.000406/2014-81, 08038.000471/2014-14, 08038.000457/2014-11, 08038.000399/2014-17, 08038.000444/2014-33, 08038.000404/2014-91, 08038.000353/2014-14, 08038.000418/2014-13, 08038.000461/2014-71, 08038.000466/2014-11, 08038.000458/2014-57, 08038.000450/2014-91, 08038.000419/2014-51, 08038.000402/2014-19, 08038.000396/2014-83, 08038.000434/2014-14, 08038.000397/2014-28, 08038.000365/2014-22, 08038.000375/2014-68, 08038.000440/2014-55, 08038.000455/2014-13, 08038.000451/2014-35, 08038.000400/2014-11, 08038.000468/2014-92, 08038.000432/2014-17, 08038.000377/2014-57, 08038.000351/2014-17, 08038.000462/2014-15, 08038.000378/2014-18, 08038.000472/2014-51, 08038.000370/2014-35, 08038.000447/2014-77, 08038.000411/2014-93, 08038.000405/2014-36,    08038.000476/2014-39. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 05 de outubro de 2016, às 19h.

 

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

 

EDSON RODRIGUES MARQUES

Subdefensor Público-Geral Federal

 

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Corregedor-Geral Federal

 

JOÃO PAULO GONDIM PICANÇO

Conselheiro Suplente

 

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

Conselheira Efetiva

 

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Conselheiro Efetivo

 

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

 

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Conselheiro Efetivo