Em 14 de setembro de 2015, às 9h30min, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, para sua 178ª Sessão Ordinária, presidida pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, integrada pelo Corregedor-Geral Federal, Dr. Holden Macedo da Silva, e pelos Exmos. Srs. Conselheiros Dr. Eduardo Flores Vieira, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dra. Daniele de Souza Osório, Dra. Carolina Botelho M. de Deus e Dr. Kleber Vinícius Bezerra Camelo de Melo. Na presença da representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite de S. Santos. Ausente, justificadamente, o Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Fabiano Caetano Prestes. (Processo n° 08151.000161/2015-76. Pedido de permuta. Interessado: Dr. Maurício Santos Kroeff). Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira Relatora, Dra. Karina Rocha Mitleg, que votou no sentido de referendar a liminar anteriormente deferida de forma a conceder a permuta de Foz do Iguaçu/PR para Porto Velho/RO ao Exmo Dr. Maurício Santos Kroeff, devendo o mesmo entrar em exercício em Porto Velho/RO no dia 5 de outubro de 2015, após gozo de férias, sem concessão de prazo para trânsito. O Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Kleber Vinícius Camelo, registrou ressalva por entender que não se trata de permuta, mas tão somente de ocupação de lotação vaga. (Processo n° 08162.000267/2015-41. Proposta de estruturação do núcleo DPU/MA. Interessado: Dr. Jovino Bento Júnior). Após leitura de relatório, foi concedida palavra ao Dr. Jovino Bento Júnior, que reforçou pedido feito no requerimento para a criação de novo Ofício Cível e desespecialização do ofício de DHTC, transformando-o em previdenciário haja vista a aquiescência do próprio Defensor Público Federal que o titulariza. Em sede de preliminar, votou-se o tema relativo à desespecialização do Ofício de DHTC da Unidade de São Luís/MA, entendendo o Colegiado ser necessário apenas o quórum da maioria simples, ante a aquiescência do titular do Ofício pela desespecialização. Restou vencedora a posição dos Exmos. Conselheiros Dr. Kléber Vinícius Camelo, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dr. Eduardo Flores Vieira e do Exmo. Presidente, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, com voto de qualidade, pela manutenção do Ofício de DHTC na Unidade de São Luís/MA, vencidos os Exmos. Conselheiros Dra. Karina Rocha Mitleg, Dra. Daniele de Souza Osório, Dra. Carolina Botelho de Deus e o Dr. Holden Macedo Silva. Para justificar seu voto de desempate, o Exmo. Presidente alegou que não se sente apto a alterar a natureza do Ofício em questão antes do enfrentamento do tema no processo que debaterá de forma ampla e profunda o funcionamento dos Ofícios de DHTC em âmbito nacional, da Relatoria do Conselheiro Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, notadamente por haver o risco de se decidir, no presente processo, de uma maneira, e ter-se que modificar mais à diante o entendimento em razão do que será firmado naquele julgamento. Por fim, argumentou que a desespecialização de um Ofício não depende apenas da vontade do seu titular, haja vista o interesse institucional na sua criação, modificação ou extinção. O Exmo. Conselheiro, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, ressaltou que se deve fomentar na Defensoria Pública a atuação coletiva e não a sua redução. Seria um contrassenso depois da enorme conquista e luta na ADI 3943, dizermos à sociedade que estamos extinguindo um ofício especializado nesta área. Vale lembrar que o Ofício de DHTC além da atuação coletiva, que possibilita atingir um maior número de assistidos, também é responsável pela proteção das pessoas que integram minorias e grupos vulneráveis, missão que é o mote da Defensoria Pública, e que dá uma maior visibilidade à Instituição conforme as belíssimas práticas exitosas que vemos pelo País com os colegas titulares de tais ofícios. O Exmo. Conselheiro, Dr. Eduardo Flores Vieira, frisou que desespecialização de ofícios seria um retrocesso para a organização da unidade local, o que geraria uma instabilidade no trabalho dos Defensores que chegarão à unidade. Ademais, disso, a manutenção da organização atual atende aos anseios do Defensores que postularam a organização atual, com pequena variação para atender à distribuição equânime de serviço. Quanto à manutenção do DHTC, inobstante não ter sido a melhor escolha, por ser uma unidade de pequeno porte, deve ser mantida pela importância na resolução massiva e uniforme dos conflitos de interesses macrossociais.  Prosseguindo quanto ao mérito do julgamento, o Colegiado, por maioria, acompanhou a Exma. Relatora que votou no sentido de que o Núcleo de São Luís/MA possa ter a seguinte composição: 4 (quatro) Ofícios Cíveis, 2 (dois) Ofícios Previdenciários, 1 (um) Ofício Criminal e 1 (um) Ofício DHTC. E ainda, que em razão da criação de mais um Ofício Cível, os Ofícios Cíveis, Criminal e DHTC passam a se substituir mutuamente. Vencidos os Exmos. Conselheiros Dra. Carolina Botelho, Dra. Daniele Osório e Dr. Holden Macedo que entendiam pela desespecialização de todos os ofícios, tornando-os de competência geral. A  Dra. Daniele Osório destacou seu posicionamento pessoal de que diferentemente do DHTC, que possui natureza própria e de interesse institucional da DPU, a especialização das demais áreas em unidades pequenas e médias não se mostra recomendável pois tem sido objeto de dezenas de questionamentos ao CSDPU, sobretudo quando um dos titulares se afasta por prazo superior ao das férias, o que enseja a substituição por ofícios fora da especialidade e pressupõe compensação impossível de ser traçada entre processos de natureza distinta. Por fim, a Dra. Carolina Botelho ressaltou que os Ofícios de DHTC têm ampla atribuição para atuação no âmbito da tutela coletiva, especialmente nas demandas relacionadas a saúde, educação e moradia que requerem atuação coletiva, bem como na execução as decisões decorrentes das ações que patrocinar, inexistindo normativo que autorize a restrição da atuação a apenas uma temática específica, no que foi acompanhada pelos demais conselheiros. (Processos n° 08038.016015/2013-13; 08038.005260/2013-89; 08038.005175/2013-11; 08038.014091/2013-78; 08038.014115/2013-99; 08038.015835/2013-71; 08038.004600/2013-54; 08038.000432/2014-17. Homologação de estágios probatórios. Interessados: Dr. Cláudio Luiz dos Santos, Dr. Samuel Dias Abreu, Dr. Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, Dr. Gabriel César dos Santos, Dra. Mariana Doering Zamprogna, Dr. José Benedito da Silva Neto, Dra. Isabel Penido de Campos Machado e Dra.  Marina Mignot Rocha).  Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Corregedor-Geral Federal, Dr. Holden Macedo da Silva, que votou no sentido de homologar os estágios probatórios. (Processos n° 90511.000076/2015-52 julgamento conjunto com processo 08038.009291/2015-71. 17º Concurso de remoção de Defensor Público Federal de 1ª Categoria.).  Antes de começar o julgamento, registre-se em ata o impedimento da Dra. Daniele de Souza Osório para votar quanto à remoção em virtude desta ser uma das concorrentes no presente Edital. Assim, por unanimidade acompanhar a Exma. Sra. Conselheira Relatora, Dra. Karina Rocha Mitleg, que inicialmente votou no sentido de indeferir o pedido de desistência/renúncia do Dr. Celso Gabriel, visto que formulado após o encerramento do prazo editalício, e deferir o pedido de desistência do Dr. Fernando Levin Cremonesi e Dra Lilian dos Santos Lins quanto às vagas de Porto Alegre/RS por terem feito dentro do prazo assinalado. Desta forma, foram deferidas as seguintes remoções respeitada a ordem de antiguidade: Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, de Campo Grande /MS para Porto Alegre/ RS; Dr. Fernando da Cunha Cavalcanti, de Brasília/ DF para Recife/PE; Dr. Flávio Luiz Marques Penna Marinho, de São Paulo/SP para Rio de Janeiro/RJ; Dra. Olinda Vicente Moreira, de São Paulo/SP para Porto Alegre/RS; Dr. Elzano Antônio Braun,  de Belém/PA para São Paulo/SP; Dra. Daniele de Souza Osório, de São Paulo/SP para Campo Grande/MS; Dra. Daniela Correa Jacques Brauner, de Brasília/DF para Porto Alegre/RS; Dra. Rafaella Mikos Passos, de São Paulo/SP para Porto Alegre/RS; Dr. Wesley Cesar Vieira, de Goiânia/GO para Brasília/DF; Dr. Celso Gabriel Resende, de São Paulo/SP para Brasília/DF; Dr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglieta Correa, de São Luís/MA para Brasília/DF; Dra. Lara Spena de Souza, de Porto Velho/RO para Brasília/DF; Dr. Feliciano de Carvalho, de Brasília/DF para São Luís/MA; Dra. Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, de Brasília/DF para São Paulo/SP; Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade, de Macapá/AP para São Paulo/SP; Dr. Gustavo Henrique Armbrust Virginelli, de Brasília/DF para São Paulo/SP; Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano, de Boa Vista/RR para Brasília/DF, Dra. Elisângela Santos de Moura, de Cuiabá/MT para Brasília/DF. Já os Exmos. Defensores Dr. Arcênio Brauner Junior, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, Dr. Fernando Levin Cremonesi, Dr. Gabriel Habib, Dr. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas, Dr. Leonardo Muniz Ramos da Rocha Junior, Dra. Lilian dos Santos Lins e Dra. Maria Cecília Lessa da Rocha tiveram seus pedidos de remoção indeferidos em razão da inexistência de vaga nos locais pretendidos. Finalizado o concurso de remoção, foram apuradas 16 vagas remanescentes, já considerando que as vagas de Macapá/AP e Boa Vista/RR foram transferidas para Brasília/DF conforme despacho DPGF nº 267, documento nº 0959542, no processo SEI nº 08038.010082/2013-16: Rio Branco/AC - 1 vaga, Manaus/AM, 1 vaga, Brasília/DF - 7 vagas, Goiânia/GO - 1 vaga, Cuiabá/MT - 1 vaga, Belém/PA - 2 vagas, Porto Velho/RO - 1 vaga, São Paulo/SP - 2 vagas. Por fim, deve-se ofertar as vagas para promoção considerando os arts. 2º e 4º da Resolução nº 53/2011/CSDPU que estabelece que o provimento destas deve alternar entre os critérios de antiguidade e merecimento, e que a ordem de oferecimento deve seguir de acordo como seu surgimento, seja pela sua vacância seja pela publicação do ato que distribuiu os novos cargos criados. Assim, a primeira vaga a surgir foi a de Rio Branco/AC, em 02/03/2015, com a remoção da Dra. Elisângela Santos para Cuiabá/MT (16º Concurso de remoção - Proc. SEI nº 08038.001164/2015-23), devendo esta ser oferecida por antiguidade, já que a última vaga de promoção para a 1º categoria foi por merecimento (Edital nº 162/2013 - Sorteio público no processo SEI nº 08038.029697/2013-16). A segunda vaga surgida foi a de Belém/PA, em 07/08/2015, em decorrência da promoção do Dr. Anginaldo Oliveira pela Portaria nº 367/2015, que será por merecimento. Em virtude do §2º do art. 4º da Resolução 53/2011/CSDPU, a segunda vaga de Belém/PA, mesmo tendo surgido posteriormente nesta remoção, deve ser ofertada pelo critério de antiguidade, em obediência à necessidade de alternância dos critérios na localidade. As outras 13 vagas restantes, por terem surgido neste processo de remoção (pelo descontingenciamento ou pela própria remoção) devem ser oferecidas pela ordem do sorteio (§1º do art. 4º da Res. 53/2011/CSDPU). Assim, após o sorteio público e considerando as regras acima colocadas, os 16 cargos vagos de 1ª Categoria serão oferecidos na seguinte ordem e critério: Acre (1 vaga - antiguidade), Belém (2 vagas, sendo uma por merecimento e uma por antiguidade), Manaus (1 vaga - merecimento), São Paulo (2 vagas, sendo uma por antiguidade e uma por merecimento), Brasília (7 vagas, sendo quatro por antiguidade e três por merecimento), Goiânia (1 vaga - merecimento), Porto Velho (1 vaga - antiguidade), Cuiabá (1 vaga - merecimento). (Processos n° 90512.000231/2014-41, 08194.000075/2015-67, 08166.000250/2015-53. Manual de utilização do SISDPU). Após voto-vista do Exmo. Conselheiro, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, foi analisado e votado o texto substitutivo apresentado, tendo o Colegiado aprovado por unanimidade a Resolução nº 113/2015. (Processo n° 08038.007885/2015-47. Explanação, por parte da equipe que compõe o Comitê Gestor do SISDPU, da nova regra de distribuição de PAJs que está em fase de desenvolvimento.). A equipe formada pelo Dr. José Carvalho, Dra. Raquel Brodsky e pelo servidor Alexandre Shirmbeck, apresentou ao colegiado o novo sistema de distribuição de PAJs, esclarecendo todas as dúvidas levantadas pelos Exmos. Conselheiros. (Processo n° 08038.004223/2014-34. Afastamento – Antecipação do Retorno às atividades. Interessada: Dra. Karine de Carvalho Guimarães). Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus, que votou no sentido de homologar relatório trimestral apresentado pela interessada. E ainda, estabelecer prazo de 30 dias a contar de 1º de outubro de 2015 para que a interessada cumpra o determinado no art. 32 da Resolução, apresentando certidão da conclusão do curso e da menção obtida. Ademais, determinou a comprovação do envio de um exemplar de sua dissertação ou tese, com a redação definitiva, devidamente encadernado, à Biblioteca da Defensoria Pública da União através da Escola Superior da Defensoria Pública da União. O Exmo. Presidente do CSDPU, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, precisou se ausentar da presidência do Colegiado em razão de compromisso no Curso de Formação dos novos Defensores Públicos Federais que está em andamento, oportunidade em que presidirá a mesa com a presença da Exma. Ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Teixeira Rocha. Passou a presidir os trabalhos o Exmo. Corregedor-Geral Federal, Dr. Holden Macedo Silva. (Processo n° 90511.000063/2015-83 e 08038.003482/2014-48. Proposta de alteração da Resolução nº 51/11.) Por unanimidade, o Colegiado aprovou a Resolução nº 114/2015, salvo em relação a alteração do art. 39, em que ficou vencido o Exmo. Corregedor Dr. Holden Macedo e ao texto do inciso XXVIII do art. 2º em que ficaram vencidos os Exmos. Conselheiros Dr. Kleber Melo, Dra. Daniele Osório e Dr. Lúcio Guedes que entendiam que o Conselho deveria aprovar e não apenas opinar em relação aos Projetos de Lei. (Processo n° 08174.000112/2015-75. Interpretação da Resolução 49/2011 do CSDPU. Interessado: Dr. Pedro Wagner). Por maioria, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira Relatora, Dra. Daniele de Souza Osório, que votou no sentido de não conhecer do pedido com base no art. 3º do RICSDPU, pois não se trata de mera consulta sobre a Resolução 49/2011, mas verdadeira proposta de alteração dos seus dispositivos. A alteração sugerida, todavia, não restou ventilada da forma articulada exigida pelo Regimento Interno do CSDPU, inexistindo tempo hábil para a realização de diligências imprescindíveis ao seu conhecimento antes do pleito deflagrado para o mês de outubro próximo, vencidos os Exmos. Conselheiros Dra. Carolina Botelho, Dra. Karina Rocha, e Dr. Eduardo Flores que votaram para receber o pedido como alteração de Resolução e para baixar em diligência para apresentar articulado nos termos do art. 3º do RICSDPU. E ainda, no que diz respeito ao pedido liminar, entenderam ser inaplicável a referida sugestão ao processo eleitoral em curso em razão da prévia necessidade de regulamentação e da impossibilidade da postergação da data da eleição já deflagrada. Registre-se em ata o impedimento do Dr. Kleber Vinícius. (Processo n° 90511.000070/2015-85. Consulta c/c pedido liminar - Aplicação da Resolução 103/2014. Interessados: Defensores Públicos Federais da DPU/ Baixada Fluminense e DPU/Volta Redonda). Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira Relatora, Dra. Daniele de Souza Osório, que votou pelo não conhecimento do pedido uma vez que a questão foi objeto da consulta ventilada pela DPU Rio de Janeiro/RJ, no processo n.º 08175.000609/2015-83, julgado na 89ª Sessão Extraordinária, na qual foi esclarecido que a unidade de Volta Redonda/RJ deve integrar a escala de plantão da respectiva capital, da forma como estabelecido na Resolução nº 103/2014. Além disso, a discussão sobre escala unindo duas unidades do interior, por serem geograficamente mais próximas do que a da capital, pressupõe a alteração da Resolução nº 103/2014, o que nos termos do artigo 3º do RICSDPU exige rito próprio e pedido de forma articulada. (Processo nº 08175.000912/2015-86. Especialização de Ofício. Interessada: Dra. Suzana de Queiroz) Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira Relatora, Dra. Daniele de Souza Osório, que votou no sentido de ratificar a liminar anteriormente concedida, transformando o ofício cível em especializado em tutela de saúde. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 08038.011240/2014-28, 08170.000183/2015-16 e 08135.000189/2015-10, 90511.000069/2015-51, 08038.002935/2015-08. Consigne-se em ata convocação da Sessão Ordinária em outubro nos dias 06/10 e 07/10. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente reunião encerrou-se às 18h40min.

 

 

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior

 

 

HOLDEN MACEDO DA SILVA
Corregedor-Geral Federal

 

EDUARDO FLORES VIEIRA
Conselheiro Suplente

 

LÚCIO FERREIRA GUEDES
Conselheiro Efetivo

 

DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
Conselheira Efetiva

 

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL
Conselheira Efetiva

 

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS
Conselheira Efetiva

 

KLEBER VINÍCIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Conselheiro Suplente