Em 06 de julho de 2015, às 9h40min, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, para sua 176ª Sessão Ordinária, presidida pelo Exmo. Sr. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Fabiano Caetano Prestes, integrada pelo Corregedor-Geral Federal, Dr. Holden Macedo da Silva, e pelos Exmos. Srs. Conselheiros Dr. Eduardo Valadares de Brito, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dr. Ricardo Russell B. Cavalcanti, Dra. Daniele de Souza Osório, Dr. Eduardo Duílio Lopes Piragibe (suplente da Exma. Dra. Carolina Botelho), por meio de videonconferência, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Na presença do representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite de S. Santos. Ausente, justificadamente, por estar em gozo de férias, o Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Haman Tabosa Moraes e Córdova. Os Conselheiros iniciaram a Sessão dando as boas vindas à Exma. Dra. Michelle Leite que, agora, como Presidente da Associação, passa a ter assento neste Colegiado.   (Processo n° 08175.000722/2015-69. Pedido de afastamento para estudo no exterior. Interessada: Dra. Michelle Valéria Silva) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Eduardo Valadares de Brito, que votou no sentido de recomendar o afastamento, nos termos requeridos, já que cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 65. (Processo n° 08156.000107/2015-81. Solicitação - Especialização dos ofícios de atuação da unidade de Joinville. Interessado: Dr. Célio Alexandre John) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, que votou no sentido de acolher o pedido de desistência apresentado pelo requerente. (Processo n° 08166.000160/2015-62. Conselho Penitenciário do Estado do Paraná) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Eduardo Valadares de Brito, que votou no sentido de encaminhar ao DPGF para escolha, lista tríplice com os nomes dos seguintes Defensores, na ordem de pontuação: Dr. Bruno Marco Zanetti, com total de 0,75 ponto; Dr. César de Oliveira Gomes, com total de 0,5 ponto e Dr. Diego Antônio Cardoso de Almeida, com total de 0,25 pontos. (Processo n° 90512.000226/2015-18. Consulta - Vigência da Portaria DPGU nº 493-2008. Interessado: RH/Porto Alegre/RS) Por unanimidade, acompanhar a Exma. Sra. Conselheira Relatora, Dra. Daniele de Souza Osório, que votou no sentido de esclarecer a Consulta do Corregedor afirmando que, tendo em vista que os comandos da Portaria se mostram totalmente contraditórios ao estabelecido na Resolução, deve prevalecer o que está disposto na Resolução nº 103/2014/CSDPU, revogando-se a Portaria nº 493/2008.  (Processo n° 08170.000263/2015-63. Pedido de Afastamento - Elaboração de tese de Doutorado. Interessada: Dra. Ana Luisa Zago de Moraes) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, que votou no sentido de recomendar a concessão do afastamento por 90 dias, nos termos do requerimento, já que cumpridos todos os requisitos que são estabelecidos pela Resolução nº 65/2012/CSDPU. (Processo n° 08038.005727/2015-52. 37º Concurso de Remoção de Defensores Públicos Federais de Segunda Categoria).O Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr.Lúcio Ferreira Guedes, fez leitura do relatório e, após, foi aberta oportunidade para manifestação dos interessados. A Exma. Dra. Ludmylla Anselmo fez sustentação argumentando que a permuta feita em meados de 2015 foi requerida em razão de um contingenciamento de vagas que ocorria em Vitória/ES, bem como por motivos pessoais surgidos à época. A Defensora argumentou que pediu a desistência em virtude dos diversos descontentamentos gerados entre os defensores concorrentes, e, por fim, reitera seu pedido de desistência, ainda que apresentado extemporâneamente. O Exmo. Dr. Frederico Aluísio, em sustentação oral, argumentou que o pedido de desistência apresentado pela Dra. Ludmylla, por ter sido feito fora do prazo, não deve ser acolhido por este Colegiado. Argumentou, ainda, que não teria ocorrido o abuso de direito. Seguindo, o Dr. Jovino Bento salientou que, em virtude da permuta deferida anteriormente à Dra. Ludmylla, trata-se de caso de indeferimento do pedido de inscrição, em virtude do abuso de direito. Subsidiariamente, a homologação da desistência desta. Seguindo votação dos membros do Conselho, o Exmo. Relator, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, votou no sentido de indeferir a inscrição da Dra. Ludmylla Anselmo para a remoção para a unidade Brasília/DF, por Abuso de Direito, tendo o exercido em manifesto descompasso com a finalidade da norma, contradizendo e contrariando o valor que a mesma procura tutelar, já que a Defensora havia sido beneficiada por uma permuta há menos de 4 meses onde saiu da unidade de Brasília/DF para Vitória/ES. No caso, não há a necessidade da análise de má-fé por parte da Dra. Ludmylla, pois a Teoria do Abuso de Direito se apresenta na sua concepção objetiva, ou seja, independente da intenção dos envolvidos, mas ferindo a finalidade do sistema de movimentação nacional. Foram homologadas, ainda, as desistências protocoladas pelos Exmos. Defensores Dra. Bruna Correa Carneiro e Dr. Leonardo de Assis Santos, tendo perdido o objeto aquela apresentada pela Dra. Ludmylla Anselmo. Assim, fica indeferida a impugnação apresentada pelo Dr. Frederico Aluísio e deferida, no seu pedido principal, aquela apresentada pelos Drs. Jovino Bento Júnior, Fernanda Tavares Homem De Carvalho, Aluízio Borges De Carvalho Neto e Cristiano Dos Santos De Messias. O Exmo. Conselheiro, Dr. Thomas de Oliveira, acompanhou o Relator e recomendou à Administração Superior que analisasse a possibilidade de desenvolver um sistema informático que possibilite a realização de concursos de permutas periódicos, de forma a evitar situações como a do caso concreto. O Conselho Superior, por maioria, neste ponto, acompanhou voto do relator no sentido de indeferir a participação/inscrição da Dra. Ludmylla Mariana Anselmo neste concurso de remoção, por Abuso de Direito, já que a única opção pedida foi para a unidade de Brasília/DF, vencido o Exmo. Dr. Eduardo Valadares que entendeu que a inscrição deveria ser considerada válida, mas devendo ser indeferido, no caso, o pedido de remoção face a ofensa do ato jurídico pelo Abuso de Direito (art. 187 do CC). Lembrou que pelos dados objetivos do caso, desde impugnações da permuta que antecedeu o presente pedido, até o prazo exíguo para novo pedido de remoção, são fatos que atraem a incidência do instituto do abuso de direito. Registrou que não é costumeiro que em três meses haja novo pedido de remoção, salvo motivo razoavelmente plausível, como doença ou uma mudança estrutural na vida da pessoa. Desta forma, o que se combate ali é o uso da remoção e antiguidade de forma abusiva, tudo em consonância com a boa fé objetiva, eticidade e razoabilidade. Ressaltou que os motivos de ordem subjetiva não poderiam nem deveriam ser analisados pelo CSDPU, salvo se a requerente voluntariamente os franqueasse ao Colegiado. Isso porque a esfera privada do membro somente a ele pertence e deve ser preservada pelo Estado e seus órgãos, não sendo legítimo a Administração Superior interferir direta ou indiretamente nessa esfera personalíssima ou presumir hipóteses de cunho pessoal para fundamentar e tomar suas decisões. Ressaltou que não visualizava uma conduta dolosa ou má-fé de cunho subjetivo no caso, mas um mero mal uso escusável dos institutos pela requerente que deveria ter pedido um afastamento temporário ou trabalho à distância e se equivocou ao permutar. Isso teria gerado celeuma e acirramento de interesses contrapostos no presente feito, mas nada que justificasse uma discussão da questão “extra muros” daquele Colegiado.  Por ter chegado à sessão do colegiado no curso deste procedimento, em razão de compromisso médico inadiável, e por não ter acompanhado as sustentações orais dos Exmos. Srs. Frederico Aluísio e Ludmylla Anselmo, o Exmo. Sr Corregedor-Geral não participou do julgamento. Após, o Relator passou a informar todas as remoções ocorridas, em ordem de antiguidade, quais sejam: Dra. Karine de Carvalho Guimarães, de Feira de Santana/BA para Salvador/BA; Dr. Carlos Eduardo Cals de Vasconcelos, de Palmas/TO para Brasília/DF; Dra. Diana Alves Argentino de Souza, de Salvador/BA para Aracaju/SE; Dr. Rodrigo Pires Carvalho, de Volta Redonda/RJ para Juiz de Fora/MG; Dr. Diego Antônio Cardoso de Almeida, de Curitiba/PR para Manaus/AM; Dr. André Luis Rodrigues, de São Paulo/SP para Ribeirão Preto/SP; Dr. Anderson Lopes Gomes, de Fortaleza/CE para Sobral/CE; Dr. Thiago Roberto Mioto, de Porto Velho/RO para Joinville/SC; Dra. Diana Freitas de Andrade, de Campina Grande/PB para João Pessoa/PB; Dr. Guilherme Machado Mattar, de Belo Horizonte/MG para Governador Valadares/MG; Dr. Vinícius Cobucci Sampaio, de Vitória/ES para Belo Horizonte/MG; Dr. Daniel Teles Barbosa, de Mossoró/RN para Fortaleza/CE; Dr. Rafael Bravo Gomes, de Regional da Baixada Fluminense/RJ para Regional Niterói; São Gonçalo e Itaboraí/RJ; Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega, de Mossoró/RN para Fortaleza/CE; Dra. Thaís Borges da Gama Medeiros, de Natal/RN para Sobral/CE; Dra. Rossana Picarelli da Silva, de Pelotas/RS para Canoas/RS; Dr. Fúlvio Alves Tufi, de Cascavel/PR para Uberlândia/MG; Dr. Wagner Araújo Neto, de Regional Petrolina/PE e Juazeiro/BA para Curitiba/PR; Dr. Francisco Eduardo Falconi, de Belém/PA para Recife/PE; Dr. Eduardo Leal Tavares, de Belém/PA para Vitória/ES; Dr. Hélio Roberto Cabral de Oliveira, de Natal/RN para Mossoró/RN; Dr. Lucas Cabette Fábio, de Belém/PA para São Paulo/SP; Dra. Marília Nunes Soares, de Teresina/PI para Belém/PA; Dr. José Neider Ariovaldo Gonçalves de Oliveira, de Brasília/DF para Montes Claros/MG; Dr. Wallace Feijo Costa, de Governador Valadares/MG para Juiz de Fora/MG; Dr. Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga, de São Paulo/SP para Belo Horizonte/MG; Dr. Pedro de Paula Lopes Almeida, de Caruaru/PE para Recife/PE; Dra. Mariana Doering Zamprogna, de Porto Velho/RO para Curitiba/PR; Dr. Cláudio Luiz dos Santos, de Belém/PA para Volta Redonda/RJ; Dra. Taísa Bittencourt Leal Queiroz, da Regional da Baixada Fluminense/RJ para Rio de Janeiro/RJ; Dra. Denise Franco Leal, de Campo Grande/MS para Brasília/DF; Dra. Eliza Adir Coppi, de Curitiba/PR para Joinville/SC; Dr. Socrates Leão Vieira, de Foz do Iguaçu/PR para Brasília/DF; Dr. Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, de Caruaru/PE para Recife/PE; Dr. André George Freire da Silva, de Uruguaiana/RS para Pelotas/RS; Dr. Jovino Bento Júnior, de São Luis/MA para Brasília/DF; Dra. Natália Cavalcanti Alem, de Campina Grande/PB para Recife/PE; Dr. Alexandre Gallina Krob, de Bagé/RS para Santa Maria/RS; Dra. Bárbara Nascimento de Melo, de Maceió/AL para Recife/PE; Dr.Jonatan Braun Ledesma, de Rio Grande/RS para Pelotas/RS; Dr. Daniel Kishita Albuquerque Bernardino, de São Luis/MA para Mossoró/RN; Dr. Rodrigo Collares Tejada, de Uruguaiana/RS para Joinville/SC; Dr. José Henrique Bezerra Fonseca, de Maceió/AL para Recife/PE; Dra. Thais Aurelia Garcia, de Foz do Iguaçu/PR para Campo Grande/MS; Dra. Rossana Rodrigues Gomes, de Arapiraca/AL para Maceió/AL; Dra. Flávia Márcia Câmara Tavares de Sena Fernandes, de São Paulo/SP para Natal/RN; Dr. Rodrigo Braz Barbosa, de Campo Grande/MS para Montes Claros/MG; Dr. Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, de Santos e São Vicente/SP para Maceió/AL; Dr. Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart, de Vitória da Conquista/BA para Feira de Santana/BA; Dra. Polyana Aparecida Vicentino, de Linhares/ES para Vitória/ES; Dr. Victor Hugo Perez, de Volta Redonda/RJ para a Regional da Baixada Fluminense/RJ; Dr. Rodrigo Franco Maiarotti, de Guarulhos/SP para Regional da Baixada Fluminense/RJ; Dr. Cristiano Otavio Costa Santos, de Guarulhos/SP para São Paulo/SP; Dr. Jorge Luiz Fernandes Pinho, de Santos e São Vicente/SP para Regional da Baixada Fluminense/RJ; Dr. Josias Fernandes de Oliveira, de Campo Grande/MS para Natal/RN; Dr. Cristiano dos Santos de Messias, de ABC/SP para São Paulo/SP; Dr. Marco Andre Breta Ananias de Oliveira, de Boa Vista/RR para Caruaru/PE; Dr. Walter Queiroz Noronha, de Guarulhos/SP para Santos e São Vicente/SP; Dra. Luciana Tiemi Koga, de Cuiabá/MT para ABC/SP; Dr Joao Nunes Morais Junior, de Linhares/ES para Curitiba/PR; Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas, de Guarulhos/SP para ABC/SP; Dr. Diego Detoni Pavoni, de Dourados/MS para Cascavel/PR; Dra. Luiza de Almeida Leite, de Campo Grande/MS para ABC/SP; Dr. Wiliam Manoel Bento Stefani, de Boa Vista/RR para Criciúma/SC; Dr. Fernando Antonio Holanda Pereira Junior, de Macapá/AP para Teresina/PI; Dr. Pedro Wagner Assed Pereira, de Rio Branco/AC para Campos de Goytacazes/RJ; Dra. Fernanda Ferreira Camelo dos Santos, de Porto Velho/RO para Natal/RN; Dr. Julio Cezar de Queiroz, de São Luis/MA para Volta Redonda/RJ; Dr. Jandui Pires Ferreira, de Boa Vista/RR para Campo Grande/MS, Dr. Bruno Marco Zanetti, de Foz do Iguaçu/PR para Santos e São Vicente/SP; Dr. Paulo Sergio do Nascimento da Silva, de Boa Vista/RR para Volta Redonda/RJ; Dr. Caio Cezar de Figueiredo Paiva, de Manaus/AM para Guarulhos/SP; Dr. Erik Palacio Boson, de ABC/SP para Feira de Santana/BA; Dr. Breno Peralta Vaz, de Guarulhos/SP para Campos de Goytacazes/RJ; Dr. Marcos Wagner Alves Teixeira, de Santarém/PA para Belém/PA; Dr. Augusto Queiroz de Paula, de Manaus/AM para Guarulhos/SP; Dr. Edilson Santana Goncalves Filho, de Manaus/AM para Mossoró/RN; Dra. Luiza Cavalcanti Bezerra, de Manaus/AM para Campina Grande/PB; Dr. Alexandro Melo Correa, de Cascavel/PR para Criciúma/SC; Dra. Rita Cristina de Oliveira Thomaz, de Belém/PA para Foz do Iguaçu/PR; Dra. Carolina Lopes Magnus, de Rio Branco/AC para Santos e São Vicente/SP; Dr. Hendrikus Simoes Garcia, de Cáceres/MT para Linhares/ES; Dra. Vanessa Castro Figueiredo, de Manaus/AM para Guarulhos/SP; Dra. Amanda Machado Dias Rey, de Campo Grande/MS para Guarulhos/SP; Dra. Barbara da Silva Pires, de Manaus/AM para Guarulhos/SP; Dr. Caio Folly Cruz, de Guarulhos/SP para Linhares/ES; Dra. Shirley Consuelo Moreira Monroy, de Cáceres/MT para Cascavel/PR; Dr. José Lucas Coutinho Junior, de Porto Velho/RO para Rio Grande/RS; Dra. Gabriela Moura Ferreira, de Macapá/AP para São Luis/MA; Dr. Benoni Ferreira Moreira, de Porto Velho/RO para São Luis/MA; Dr. Carlos Eduardo Moraes Marão, de Belém/PA para São Luis/MA; Dr. Sílvio Rogério Grotto de Oliveira, de Belém/PA para Campo Grande/MS; Dr. Wembley Alejandro Garcia, de Rio Branco/AC para Maceió/AL; Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho, de Manaus/AM para Vitória da Conquista/BA; Dra. Michelle Albiero Gomez, de Porto Velho/RO para Guarulhos/SP e Dr. Danilo Moreira Nascimento, de Manaus/AM  para Campo Grande/MS. Os Exmos. Defensores Drs. Gustavo de Oliveira Quandt, Tiago Campana Bullara, Junior Leite Amaral, Priscila Guimarães Siqueira, Isabel Penido de Campos Machado, Gabriel Cesar dos Santos, Aluizio Borges de Carvalho, Fernanda Tavares Homem de Carvalho, Luciana Grando Bregolin Dytz, Thaíssa Assunção de Faria, Antonio vinicius vieira, Marco Antonio Dominoni dos Santos, Renan Vinicius Sotto Mayor, Francisco Moreira Salles, Marina Mignot Rocha, Alexandre Kaiser Rauber, Frederico Aluisio Carvalho Soares, Andre Luiz Rabelo Melo, Tarcijany Linhares Aguiar, Renan Laviola Rodrigues de Freitas, tiveram seus pedidos de remoção indeferidos por não existir vaga nos locais pretendidos. Após o deferimento das remoções, restaram abertas as seguintes vagas, no total de 62 (sessenta e duas): 3 em Rio Branco/AC, 1 em Arapiraca/AL, 2 em Macapá/AP, 8 em Manaus/AM, 2 em São Luis/MA, 1 em Cuiabá/MT, 2 em Cáceres/MT, 2 em Juína/MT, 2 em Campo Grande/MS, 1 em Dourados/MS, 8 em Belém/PA, 2 em Altamira/PA, 1 em Santarém/PA, 2 em Campina Grande/PB, 2 em Foz do Iguaçu/PR, 1 em Umuarama/PR, 1 em Caruaru/PE, 1 em Regional Petrolina e Juazeiro/BA, 1 em Bagé/RS, 2 em Uruguaiana/RS, 6 em Porto Velho/RO, 4 em Boa Vista/RR, 2 em Mogi das Cruzes/SP, 2 em Osasco/SP, 2 em Registro/SP e 1 em Palmas/TO. Por fim, foi apresentado proposta de alteração da Resolução nº 104/2014 para que possa tornar mais restrito os casos em que a remoção por permuta possa influenciar na remoção por antiguidade, devendo ser distribuído a um dos Conselheiros para relatoria. (Processo n° 08175.000667/2015-15. Pedido de atuação à distância. Interessada: Dra. Suzana de Queiroz Alves).Após leitura de relatório pela Exma. Sra. Conselheira, Dra. Daniele de Souza Osório, foi aberta palavra para a requerente, que se manifestou no sentido de que a atuação à distância seria a forma que menos prejudicaria o núcleo e os assistidos. A requerente informou que pretende dar total continuidade ao seu trabalho, pugnando para que os Conselheiros façam uma aplicação análogica ou simétrica à Resolução nº 101/2014/CSDPU. Após, a Relatora, Dra. Daniele de Souza Osório, informou que, de acordo com a própria Unidade, seria absolutamente viável tecnicamente a atuação da requerente à distância, visto que o ofício ocupado por ela já se apresenta quase que completamente virtualizado, além do que os outros Defensores da área terem anuido com o pedido. Assim, ante a ausência de prejuízo aos demais Defensores ou assistidos, a Relatora votou no sentido de autorizar o trabalho à distância, com aplicação analógica da Resolução nº 101, com a necessidade de que seja encaminhado relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas pela Defensora e com a devida compensação de 50% a mais de Pajs na distribuição, no que foi acompanhada, por maioria, por este Colegiado, vencido os Exmos. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves e. Dr. Fabiano Caetano Prestes que entendeu pelo indeferimento diante da ausência de previsão legal para concessão da presente atuação à distância.O Exmo. Sr. Corregedor-Geral consignou que, no presente caso, votava pelo deferimento da atuação à distância em razão da concordância integral dos Ofícios de igual especialidade da Defensora requerente, aplicando analogicamente a Resolução nº 101. Valeu-se, ademais, única e tão somente, na análise do caso concreto, sem prejuízo de disciplinar-se futuramente hipóteses gerais e abstratas análogas.(Processo n° 90511.000047/2015-91. Requerimento acerca da prática jurídica para investidura no cargo de Defensor Público Federal. Interessados: Candidatos ao 5º Concurso de DPF).Após leitura de relatório pelo Exmo. Sr Conselheiro Relator, Dr. Thomas de Oliveira, foi aberta oportunidade para manifestação dos inscritos. Aberta a palavra, o Sr. André Augusto declarou ser interesse de todos os candidatos servir à Instituição. Sustentou que protocolou 5 peças em cada ano e que a demonstração da efetiva prática deve levar em consideração tais peças e não somente o tempo de prática jurídica. Solicitou, ainda, que seja considerado como prática jurídica os cursos de pós graduação. Dada oportunidade ao Professor Pedro Lenza, o mesmo reiterou os pontos apresentados em parecer jurídico juntado aos autos. O último suscitante se manifestou no sentido de solicitar ao E. Colegiado a suspensão da presente deliberação, para que seja dada a possibilidade de outros candidatos defenderem seu direito de forma contrária. Seguindo, o Relator proferiu voto no sentido de converter o processo em diligência para que eventuais interessados sejam chamados, por meio de Edital no DOU, a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, no que foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. O Exmo. Conselheiro, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, ressaltou, ainda, da necessidade da publicação do edital na página do CESPE e até de envio de e-mail a todos os candidatos aprovados até agora nas fases do Concurso Público da DPU, já que estes são os mais interessados na causa sendo afetados diretamente pela decisão tomada por este Conselho. (Extra-Pauta. Processo n° 90511.000057/2015-26. Requerimento de modificação e/ou interpretação conforme a Constituição. Interessado: Dr. João Juliano).Inicialmente, registre-se o impedimento do Exmo. Dr. Ricardo Russell para proferir voto nos autos. Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que votou no sentido não conhecer do pedido já que compete à banca examinadora analisar qualquer tipo de recurso em face do 5º Concurso, restando este Conselho incompetente para analisar o pleito.  (Extra-Pauta. Processo n° 90511.000056/2015-81. Pedido de medida cautelar. Interessado: Dr. Kelery Dinarte.) Inicialmente, registre-se a suspeição do Exmo. Dr. Ricardo Russell para proferir voto nos autos. Após leitura de relatório pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, foi aberta oportunidade para arguição do Exmo. Dr. Kelery Dinarte da Páscoa que reiterou os motivos ensejadores do requerimento. Após, foi aberta oportunidade para manifestação da Dra. Viviane Magalhães, que salientou que o Dr. Bruno Vinícius declarou-se impedido dentro do processo de do itinerante Santo Antonio/RN, único certame que participou, não tendo, assim, praticado qualquer tipo de ato dentro do processo seletivo. No mais, a Dra. Viviane Magalhães informou que, em ambos os itinerantes, o Dr. Kelery Dinarte teve inscrição indeferida em virtude do descumprimento de regras editalícias, já que não não apresentou documento comprobatório da anuência da Chefia de sua Unidade. Após, a Presidente da ANADEF informou que o Itinerante somente seria realizado após o retorno do mesmo à Unidade, tendo, apenas, a fase de inscrição recaído enquanto Presidente da Associação. Após, o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, encaminhou voto no sentido de que a Resolução não coloca a obrigação de autorização da Chefia, restando obrigatório apenas a manutenção da margem dos 50% e, dessa forma, o Relator entendeu que o Edital extrapolou o disposto na Resolução, devendo ser o mesmo anulado e, por conseguinte, todos os atos posteriores. Ressaltou que não existe hierarquia entre os Defensores Públicos e, ao Chefe, cabe apenas administrar os recursos da unidade e a aplicação dos normativos legais e infra legais, não podendo dar ordens, dentre elas a autorização, para que o Defensor da unidade faça ou deixe de fazer alguma coisa. O Relator entendeu, ainda,em relação ao processo do itinerante de Santo Antonio/RN (Proc. SEI nº 08038-004994/2015-11), que conquanto não se coloque sob suspeita a imparcialidade dos servidores envolvidos, é de bom viés que não paire nenhuma pecha sobre o processo. De fato, apesar do Secretário da SGAI, Dr. Bruno Vinicius Arruda, não ter sido aquele que indeferiu diretamente a inscrição do requerente, e onde sua cônjuge era participante, foram seus subordinados que o fizeram, na ata do dia 01/07/2015, sendo de bom alvitre que seja conduzido por uma autoridade hierarquicamente superior ou não subordinado ao impedido. Cabe ressaltar que a Dra. Tatiana Melo Aragão Bianchini também é subordinada ao Dr. Bruno, pois é responsável pela Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário, subordinada no organograma da DPU à SGAI, lembrando que não há autonomia funcional ao Defensor investido em atividades administrativas na DPGU, o que , por mais este motivo, tal processo deve ser anulado, no que foi acompanhado pelos Exmos. Conselheiros  Dra. Daniele de Souza Osório e Dr. Eduardo Piragibe. O Dr. Thomas de Oliveira votou no sentido de que a autorização da Chefia não pode ser um requisito obrigatório do Edital. Entretanto, ressaltou que não houve comprovação da obediência ao requisito dos 50% estabelecidos na Resolução e, por isso, não haveria como determinar nova realização de sorteio incluindo o Dr. Kelery Dinarte. O Exmo. Dr. Eduardo Valadares, conhecendo do pedido por conta da Súmula 01 do CSDPU, ante a homologação do procedimento por perante do DPGF como hígido, votou no sentido de ser reconhecida o impedimento do Dr. Bruno Arruda para atuar nos procedimentos que sua esposa, Dra. Viviane Arruda participasse, e por consequencia, a nulidade do procedimento desde indeferimento da inscrição, ato nitidamente decisório, do Dr. Dinarte Páscoa em diante, ressaltando a anulabilidade de todo procedimento. Destacou que o fato gerador do impedimento não é qualquer ato escuso, mas o simples vínculo conjugal ou de parentesco, por isso sugeriu que um membro da carreira fosse “nomeado” para acompanhar o procedimento em casos como o em tela. Aduziu que essa seria apenas uma única sugestão, dentre um universo de opções, para evitar ocorridos como este e que apenas ignorar a situação não a convalidaria sob o argumento de que “sempre foi feito dessa forma”. Prosseguiu o seu voto no sentido de que mesmo não existindo qualquer conduta que favoreça parente ou cônjuge durante o procedimento, há vício no mesmo. Tal nulidade é decorrente da lei (“ex lege”) por si só, e não necessita de comprovação de condutas irregulares dos envolvidos. Asseverou tratar-se de instituto de ordem objetiva. Colacionou que a “mens legis” é justamente evitar que a esfera pública e privada se confundam nos casos em tela,  e interfiram, ainda que inconscientemente, nas decisões de trabalho, ao tempo em que se valeu da metáfora do “Jardim” e a “Praça” do Prof. Nelson Saldanha. Não acatou como causa legítima para afastar o impedimento de Dr. Bruno Arruda, a alegação de que ele não teria atuado nos procedimentos, mas somente seus subordinados ou servidores do setor. Isso porque a submissão hierárquica dos servidores ao Secretário do Setor, no caso Dr. Bruno, não poderia ser desconsiderada. Registrou, ainda, que haveria declaração de impedimento do próprio Dr. Bruno Arruda lançada em procedimento do certame de itinerante de Santo Antonio/RN no qual também concorreram os envolvidos na controvérsia ora posta. Ressaltou a sua concordância com o argumento de que a exigência de autorização/manifestação da Chefia não pode ser algo absoluto, mas que o caso concreto tem como causa de pedir o impedimento que ora analisava, sendo aquela questão algo subjacente.  Por isso, ali, declarou nulo o procedimento a  partir do indeferimento da inscrição. Afirmou que o posicionamento ali manifestado era exarado em sede de cognição sumária. O Dr. Holden Macedo, inicialmente, proferiu entendimento no sentido de que, ressalvava seu ponto de vista pessoal, pelo não conhecimento do pedido, por não concordar com o teor da Súmula nº 1 do CSDPU, mas curvando-se ao entendimento majoritário do colegiado, conhecia do requerimento em juízo de cognição sumária. E, nesta via estreita de conhecimento, não precisaria analisar a adequação do edital à Resolução nº 62, pois a anulação do mesmo não surtiria efeitos em relação ao Dr. Kelery, que não teria cumprido o requisito de pelo menos municiar a administração com informações do requisito necessário para participar do sorteio, qual seja, o cumprimento, ou não, do óbice objetivo do art. 4º, §3º, da citada Resolução. Por isso, o ato, da forma como foi praticado, apresentaria higidez, no que foi acompanhado pelo Dr. Fabiano Caetano Prestes. O Conselho, por maioria, em sede liminar, decidiu anular os Editais e todos os atos posteriores, devendo haver a republicação de ambos. (Processo n° 08038.005724/2015-19. 21º Concurso de Promoção para cargo de Defensor Público de Categoria Especial).Antes do voto do relator, a conselheira Daniele Osório declarou o seu impedimento por estar inscrita no concurso de promoção.Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Eduardo Valadares de Brito, que, inicialmente, ressaltou que o candidato listado na 13ª posição, Dr. João Márcio Simões, Defensor Público de Segunda Categoria, não é apto a figurar no certame, pois a hipótese prevista no art. 7º da Resolução 53/2011 deste CSDPU não se materializou. Informou que a primeira vaga deve ser provida pelo critério da antiguidade, e neste sentido, a primeira vaga deve ser provida pelo Exmo. Defensor Anginaldo Oliveira Vieira, o Defensor de Primeira Categoria mais antigo a participar do certame. Seguindo, o Relator informou que a segunda vaga a ser provida deve obedecer o critério de merecimento, com o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na Constituição da República. Verificou-se, entretanto, que nenhum dos candidatos cumpria os pressupostos do art. 93, II, b da CF. Assim, passou-se a procurar candidatos no segundo quinto da lista de antiguidade, tendo encontrado apenas a Dra. Alice Arraes. Como nenhum dos candidatos preenche os requisitos constitucionais, necessário a formação da lista tríplice, com a abertura do terceiro quinto de antiguidade, mas devendo constar na lista, necessariamente, a integrante do segundo quinto. Cabe ressaltar que não há a necessidade obrigatória da formação da lista tríplice quando pelo menos um dos candidatos preencher todos os requisitos Constitucionais, ou seja, estar no primeiro quinto da lista de antiguidade e possuir mais de 2 anos no cargo atual, conforme §4º do Art. 16 da Resolução nº 53/2011 alterado pela Resolução nº 107/2015.Após a contagem dos pontos, o Conselho Superior chegou ao nome dos seguintes Defensores para compor lista tríplice: I) Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, em primeiro lugar, perfazendo total de 7,25 pontos (integrante do 3/5 da lista de antiguidade – 64ª posição); II) Dr. Eduardo Tergolina Teixeira, em segundo lugar, perfazendo total de 5,6 pontos (integrante do 3/5 da lista de antiguidade – 53ª posição) III) Dra. Alice Arraes de Souza Rodrigues, em terceiro lugar, perfazendo total de 1,50 ponto (integrante do 2/5 da lista de antiguidade – 43ª posição). Por fim, o Relator informou que, por estarem todos os candidatos em condições de igualdade, ou seja, nenhum deles preencheu os pressupostos do art. 93, II, b da CF, a escolha e nomeação é livre e dada ao Defensor Público-Geral Federal. O Conselho, por unanimidade, acompanhou integralmente o voto do Relator. (Questão de Ordem nº 14) Na promoção por merecimento de Defensores Públicos Federais, não havendo qualquer candidato que preencha os pressupostos do art. 93, II, b da CF, forma-se-á lista tríplice com os candidatos pertencentes aos demais quintos na forma prevista no art. 16, §9º da Resolução 53/11 e em ordem a ser definida pela pontuação apurada. Registre-se em ata a convocação de duas Sessões Extraordinárias para o mês de agosto, nos dias 4 e 5 respectivamente, com a ressalva de que na semana anterior a distribuição ficará suspensa para todos os Conselheiros, em seus respectivos ofícios de atuação. A Exma. Conselheira, Dra. Daniele Osório, fez requerimento para que este Conselho redija uma nota em contraponto às palavras proferidas pelo AGU, que teria dito que este Conselho, após a autonomia, somente teria regulado atos em benefício próprio. Foram retirados de pauta os seguintes processos: 08150.000157/2015-18, 08170.000249/2015-60, 08038.005842/2015-27, 08175.000305/2015-16, 08184.001472/2014-94, 08139.000104/2015-55, 90511.000009/2015-38, 90511.000012/2015-51, 90511.000027/2015-10, 08189.000199/2015-11, 8038.005260/2013-89; 08038.003257/2013-21; 08038.004127/2013-13; 08038.004600/2013-54; 08038.005175/2013-11. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente reunião encerrou-se às 20hrs.

FABIANO CAETANO PRESTES

Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho, em exercício

HOLDEN MACEDO DA SILVA

Corregedor-Geral Federal

EDUARDO VALADARES DE BRITO

Conselheiro Efetivo

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Conselheiro Efetivo

DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

Conselheira Efetiva

RICARDO RUSSELL B. CAVALCANTI

Conselheiro Efetivo

EDUARDO DUÍLIO LOPES PIRAGIBE

Conselheiro Suplente

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Conselheiro Efetivo