No dia 11 de maio de 2017, às 09h45m, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, por meio de videoconferência, para sua 100ª Sessão Extraordinária, presidida pelo Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, integrada pelo Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Lúcio Ferreira Guedes e pelos Conselheiros Dra. Flávia Borges Margi, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e Dr. Everton Santini (suplente do Exmo. Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves). Ausente, justificadamente, o Exmo. Marcos Antônio Paderes Barbosa. Presente a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite de S. Santos.(Processo nº 08038.011540/2016-79. Bancas Examinadoras para 6º Concurso para ingresso na 2ª Categoria da carreira de Defensor Público Federal). Inicialmente, registre-se a suspeição do Exmo. Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa. Após pedido de vista feita em Sessão anterior pela Exma. Conselheira, Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, o processo retornou a mesa. O Colegiado, como forma de facilitar os trabalhos, decidiu pela escolha, no primeiro momento, dos nomes dos titulares de todas as bancas, após passarão à indicação do Presidente e dos Suplentes, respectivamente. A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi fez a leitura de seu voto escrito. Seguindo, passou-se à indicação dos nomes dos integrantes de cada banca pelos Conselheiros, da forma que se segue:Banca Examinadora I: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito TributárioA Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes para titulares: Dr. Feliciano de Carvalho, Dr. João Paulo de Campos Dorini, Dr. Daniel Cogoy e Dr. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Feliciano de Carvalho, Dr. Daniel Mourgues Cogoy, Dr. Vinícius Diniz Monteiro de Barros e Dra. Larissa Amantea. O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. Daniel Cogoy, Dra. Larissa Amantea, Dr. Kelery Dinarte P. Freitas e Dr. Feliciano de Carvalho. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. Feliciano de Carvalho, Dr. João Paulo de Campos Dorini, Dr. Daniel Cogoy e Dr. Kelery Dinarte P. Freitas. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dr. Feliciano de Carvalho, Dr. Daniel Cogoy, Dr. Kelery Dinarte P Freitas e Dra. Larissa Amantea. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dr. Feliciano de Carvalho, Dra. Larissa Amantea, Dr. Daniel Cogoy e Dr. Kelery Dinarte P. Freitas. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Dr. Feliciano de Carvalho, Dr. João Paulo de Campos Dorini, Dr. Daniel Cogoy e Dr. Kelery Dinarte. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dra. Larissa Amantea, Dra. Amanda Machado Dias Rey, Dr. Kelery Dinarte P Freitas e Dr. Juliano Martins de Godoy. Seguindo, passaram a indicar os primeiro e segundo suplentes. A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes: Dr. Gustavo Henrique Coelho Hahnemann e Dr. João Paulo de Campos Dorini. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Gustavo Henrique Coelho Hahnemann e Dr. João Paulo de Campos Dorini. O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. João Paulo de Campos Dorini e Dra. Amanda Machado Dias Rey. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. João Paulo de Campos Dorini e Dr. Gustavo Henrique Coelho Hahnemann. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dr. João Paulo de Campos Dorini e Dr. Juliano Martins de Godoy. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dr. Gustavo Henrique Coelho Hahnemann e Dr. Flávio Henrique Siviero. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Dr. João Paulo de Campos Dorini e Dr. Gustavo Henrique Coelho Hahnemann. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dra. Amanda machado Dias Rey e Dr. Flávio Henrique Siviero.Assim, após o cômputo das indicações, registre-se os membros integrantes de Banca I.Titulares: Dr. Daniel Mourgues Cogoy, Dr. Feliciano de Carvalho, Dr. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas e Dra. Larissa Amantea. ComoSuplentes: Dr. João Paulo de Campos Dorini (1º Suplente) e Dr. Gustavo Henrique Coelho Hahnemann (2º Suplente). Como Presidente foi escolhido o Exmo. Dr. Feliciano de CarvalhoBanca Examinadora II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral- A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes para titulares: Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros, Dr. Antonio Roversi Júnior, Dra. Nara de Souza Rivitti e Dr. João Frederico Bertran W. Chaibub. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Antonio Roversi Júnior, Dr. Pedro da Gama Lobo Lorens, Dr. Geraldo Vilar Correia L. Filho e Dra. Nara de Souza Rivitti.  O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros, Dr. Geraldo Vilar, Dra. Nara de Souza Rivitti, Dr. João Thomas Luchsinger. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros, Dra. Nara de Souza Rivitti, Dr. João Frederico Bertran Chaibub e Dr. Antônio Roversi Júnior. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dra. Nara de Souza Rivitti, Dr. João Thomas Luchsinger, Dr. Vinicius Diniz e Dr. Geraldo Vilar. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dra. Nara de Souza Rivitti, Dr. Vinicius Diniz, Dr. Geraldo Vilar, Dr. João Frederico Chaibub. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Dr. Vinicius Diniz, Dra. Nara de Souza, Dr. Francisco Nogueira Machado e Dr. Antonio Roversi. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dr. Geraldo Vilar, Dr. João Thomas Luchsinger, Dr. João Frederico Chaibub e Dr. Esdras de Carvalho.  Após as indicações ficaram empatados os Exmos. Dr. Antônio Roversi e Dr. João Frederico Chaibub. Passou-se, então, a novo escrutínio para de indicar um dos inscritos. Os Exmos. Dra. Flávia Borges Margi, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dr. Everton Santini e Dra. Karina Rocha indicaram o nome do Exmo. Dr. Antonio Roversi. Os Exmos. Dr. Edson Rodrigues, Dra. Carolina Botelho, Dr. Leonardo Cardoso e o Exmo. Dr. Carlos indicaram o nome do Exmo. Dr. João Frederico Chaibub. Vencedor, portanto, com voto de qualidade do Exmo Presidente, a indicação do nome do Exmo. Dr. João Frederico Chaibub. Seguindo, passaram a indicar os primeiro e segundo suplentes.  A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes: Dr. Antonio Roversi e Dr. Francisco Nogueira Machado. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Antonio Roversi e Dr. Pedro da Gama Lobo Lorens. O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. Antonio Roversi e Dr. João Thomas Luchsinger. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. Antonio Roversi e Francisco Nogueira. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dr. João Thomas Luchsinger e Dra. Patrícia Vieira. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dr. André Gustavo Piccolo e Dr. Francisco Nogueira. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Francisco Nogueira Machado e Dr. Antonio Roversi. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dr. João Thomas Luchsinger e Dr. Antonio Roversi. Assim, após o cômputo das indicações, registre-se os membros integrantes de BancaII. ComoTitulares: Dra. Nara de Souza Rivitti, Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros, Dr. Geraldo Vilar e Dr. João Frederico Bertran W. Chaibub. ComoSuplentes: Dr. Antonio Roversi (1º Suplente) e Dr. Francisco Nogueira Machado (2º Suplente). Como Presidente foi escolhido o Exmo. Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros. Banca Examinadora III: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública - A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes para titulares: Dr. Átila Ribeiro Dias, Dr. Jair Soares Júnior, Dra. Elisangela Santos de Moura, Dr. Flávio Alberto Medina. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Átila Ribeiro Dias, Dr. Jair Soares Júnior, Dr. Sérgio Armanelli Gibson e Dra. Elisangela Santos de Moura. O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. Átila Ribeiro Dias, Dr. Jair Soares Júnior, Dr. Lafaiete Reis e Dr. Juliano Godoy. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. Atila Ribeiro, Dr. Flávio Alberto Medina, Dr. Jair Soares Júnior e Dra. Elisangela Santos de Moura. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dr. Lafaiete Reis, Dr. Jair Soares, Dr. Patrícia Rocha e Dr. Juliano Godoy. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dr. Atila Ribeiro, Dra. Elisangela Santos, Dr. Sergio Armanelli e Dr. Flávio Alberto Medina. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Dr. Atila ribeiro, Dr. Sergio Armanelli, Dra. Elisangela Santos e Dr. Jair Soares Júnior. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dr. Lafaiete Reis, Dra. Patrícia Rocha, Dr. Juliano Godoy e Dr. Wagner Ramos. Após indicações ficaram empatados com 3 votos os Exmos. Dr. Flávio Alberto Medina, Dr. Sérgio Armanelli, Dr. Lafaiete Reis e Dr. Juliano Godoy. Os Conselheiros Dra. Flavia Borges, Dr. Everton Santini e o Presidente indicaram o nome do Exmo. Dr. Flávio Alberto Medina. Os Exmos. Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dr. Leonardo Cardoso e Dra. Karina Rocha votaram no nome do Exmo. Dr. Sérgio Armanelli. O Exmo. Dr. Edson Rodrigues votou em Juliano Godoy. Dra. Carolina Botelho votou em Lafaiete Reis. Novamente ficaram empatados os Exmos. Dr. Flávio Alberto Medina e Dr. Sérgio Armanelli. Escolhido o Exmo. Dr. Sérgio Armanelli, com os votos dos Exmos. Flávia Borges, Dr. Lúcio Ferreira, Dr. Edson Rodrigues, Dr. Leonardo Cardoso e Dra. Karina Rocha. Seguindo, passaram a indicar os primeiro e segundo suplentes.  A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes: Dr. Flávio Medina e Dra. Patrícia Rocha. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Wagner Ramos e Dr. Juliano Godoy. O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. Juliano Godoy e Dr. Lafaiete Reis. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. Flávio Alberto Medina e Dra. Patricia Rocha. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dr. Lafaiete Reis e Dra. Patrícia Rocha. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dr. Flávio Alberto Medina e Dr. Wagner Ramos. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Flávio Alberto Medina e Dra. Patrícia Rocha. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dra. Patrícia Rocha e Dr. Juliano Godoy.Assim, após o cômputo das indicações, registre-se os membros integrantes de Banca III.Titulares: Dr. Átila Ribeiro Dias, Dr. Jair Soares Júnior, Dra. Elisangela Santos e Dr. Sérgio Armanelli.Suplentes: Dra. Patrícia Vieira (1º Suplente) e Dr. Flávio Alberto Medina (2º Suplente). Como Presidente foi escolhida a Exma. Dra. Elisangela Santos de Moura.Banca Examinadora IV: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política- A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes: Dr. Antônio de Maia e Pádua, Dr. José Roberto Fani Tambasco, Dr. Yuri Michael Costa e Dr. Eraldo Silva Júnior. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Antônio de Maia e Pádua, Dr. Yuri Michael Costa, Dr. Eduardo Paredes e Dr. Juliano Godoy. O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. Antônio de Maia e Pádua, Dr. André Luiz Naves, Dr. Carlos Eduardo Regilio e Dra. Patrícia Rocha. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. Antônio de Maia e Pádua, Dr. José Roberto Fani Tambasco, Dr. Yuri Michael Costa e Dr. Eduardo Cesar Paredes. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dr. João Paulo Campos Dorini, Dr. Eduardo Cesar Paredes, Dr. Antonio de Maia e Pádua e Dr. Yuri Michael Costa. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dr. Carlos Eduardo Regilio Lima, Dr. José Roberto Fani tambasco, Dr. Wagner Ramos e Dr. Yuri Michael Costa. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Dr. Antonio de Maia e Pádua, Dr. José Roberto Fani Tambasco, Dr. Yuri Michael Costa e Dr. Eraldo Silva Junior. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dr. Eduardo Cesar Paredes, Dra. Patricia Rocha, Dr. Wagner Ramos e Dr. André Luiz Naves. Seguindo, passaram a indicar os primeiro e segundo suplentes de cada banca.  A Exma. Conselheira Dra. Flávia Borges Margi votou nos seguintes nomes: Dr. Carlos Eduardo Regilio Lima e Dr. Eraldo Silva Júnior. O Exmo. Corregedor-Geral Federal votou nos seguintes nomes: Dr. Wagner Ramos e Juliano Godoy. O Exmo. Subdefensor Público-Geral, Dr. Edson Rodrigues Marques votou nos seguintes nomes: Dr. Juliano Godoy e Dr. Carlos Eduardo Regilio. O Exmo. Conselheiro Dr. Everton Santini votou nos seguintes nomes: Dr. Carlos Eduardo Regilio e Dr. Juliano Godoy. A Exma. Conselheira Dra. Carolina Botelho M. de Deus votou: Dr. Juliano Godoy e Dr. André Luiz Naves. O Exmo. Conselheiro Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães votou: Dr. Carlos Eduardo Regilio Lima e Dr. Wagner Ramos. A Exma. Conselheira Dra. Karina Rocha M. Bayerl votou: Dr. Carlos Eduardo Regilio e Dr. Eraldo Silva Jr. O Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz votou: Dr. Juliano Godoy e Dr. André Luiz Naves.Assim, após o cômputo das indicações, registre-se os membros integrantes de Banca IV.Titulares: Dr. Antônio de Maia e Pádua, Dr. Yuri Michael Pereira Costa, Dr. José Roberto Fani Tambasco e Dr. Eduardo Cesar Paredes.Suplentes: Dr. Carlos Eduardo Regilio Lima (1º Suplente) e Dr. Juliano Godoy (2º Suplente).Como Presidente foi escolhido o Exmo. Dr. Antônio de Maia e Pádua. (Processo nº 08150.000031/2017-13. Pedido de desistência ao 16º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público Federal de 1ª Categoria. Interessada: Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus.) Retornaram os autos para julgamento após realização de perícia médica. O Colegiado, por maioria, acompanhou a divergência aberta pelo Exmo. Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães que, considerando os precedentes deste Colegiado que inadmitem a desistência fora do prazo de inscrição (90511.000076/2015-52; 08146.000714/2015-60); o princípio da vinculação às normas do edital (o Edital nº 122/2016 prevê prazo para desistência do pedido); que o art. 5º, §2º da Resolução CSDPU 53/2011 veda expressamente a desistência após o prazo de inscrição no concurso de promoção; a conclusão da perícia  médica que não comprovou o vício de vontade da requerente, mas apenas que, temporariamente, está impossibilitada de mudança de localidade, devendo ter auxílio da família; a previsão de deferimento de trabalho a distância em casos análogos;  que existe prejuízo diante da regra posta, em relação à expectativa de direito pela vaga aberta em Fortaleza, pela certa promoção por antiguidade, já que não há discricionariedade do DPGF nesse caso, e daqueles que deixaram de participar do certame em virtude da participação da requerente ser a mais antiga da 2ª categoria, votou, em retratação conforme prevê o art. 40,§3º do Regimento Interno, no sentido de indeferir o pedido de desistência da requerente, no que foi acompanhado pela Exma. Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl, pela Exma. Dra. Flávia Borges Margi e pelo Exmo. Dr. Lúcio Ferreira Guedes. Vencidos os Exmos.  Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques, Dr. Everton Santini e Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz que encaminharam entendimento de que, ante a ausência de prejuízo aos demais inscritos, a impossibilidade de deslocamento da requerente da cidade de Fortaleza-CE, onde atualmente é lotada, para a cidade de Porto Velho-RO, para onde requereu promoção, e a excepcionalidade da questão de saúde, o pedido merecia deferimento por parte deste Colegiado. Assim o colegiado, por maioria, indeferiu o pedido de desistência da requerente.(Processos nº 08038.000462/2014-15, 08038.000446/2014-22, 08038.000399/2014-17, 08038.000378/2014-18 e 08038.000396/2014-83. Estágio Probatório. Relatório final para fins de homologação estágio probatório. Interessados: Dr. Renan Laviola Rodrigues de Freitas, Dra. Bárbara da Silva Pires, Dra. Carolina Lopes Magnus, Dra. Rita Cristina de Oliveira e Dr. Janduí Pires Ferreira) Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Corregedor-Geral, Dr. Lúcio Ferreira Guedes que, conforme o art. 9º da Resolução nº 57/2012/CSDPU, valendo-se da atribuição acometida pelo artigo 7º da referida Resolução, e baseado nas informações sobre os Exmos. Srs. Defensores Públicos Federais, opinou pela aprovação nos estágios probatórios e confirmação na carreira. Encaminhe-se ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal para providências de elaboração de Portaria de Homologação do Estágio Probatório. A Exma. Conselheira, Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus e o Exmo. Presidente, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, declararam-se suspeitos para manifestação. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se no dia 11 de maio de 2017, às 13h35min.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

EDSON RODRIGUES MARQUES

Subdefensor Público-Geral Federal

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Corregedor-Geral Federal

FLÁVIA BORGES MARGI

Conselheira Efetiva

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

Conselheira Efetiva

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Conselheiro Efetivo

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

EVERTON SANTINI

Conselheiro Suplente