No dia 15 de janeiro de 2016, às 10h20min, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, por meio de videoconferência, para sua 97ª Sessão Extraordinária, presidida pelo Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, e pelos Conselheiros Dr. Eduardo Valadares de Brito, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, de forma presencial, bem como pelo Dr. Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Dra. Daniele de Souza Osório, Dra. Carolina Botelho M. de Deus e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, por videoconferência. Na presença do representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite. (Deliberação sobre a linha sucessória na vacância do cargo de Defensor Público-Geral Federal) O Conselho Superior, em virtude da não indicação, pela Exma. Sra. Presidente da República, dos nomes que ocuparão os cargos de Subdefensor Público-Geral Federal e do Corregedor-Geral, e considerando o término do mandato do DPGF na data de hoje, convoca a presente Sessão Extrarodinária pelo Exmo. Presidente do Colegiado para a escolha do Defensor Público que está na linha sucessória no caso da vacância do cargo de Defensor Público-Geral Federal.Seguindo, o Colegiado, por unanimidade, entendeu que as funções do representante mais votado do CSDPU a que fazem referencia o art. 4ª  §1º  da Resolução CSDPU nº 51/2011, combinado com o artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011, devem ser amplas, atuando como Defensor Público-Geral interino e exercendo plenamente todas atribuições constantes do art. 8º da LC 80/94, até a posse do Subdefensor Público Geral Federal ou do Defensor Público Geral Federal. O presente entendimento está em consonância com o art. 134 e parágrafos da Constituição Federal, bem como o art. 38 e parágrafos da Lei 8112/90, aplicado à Defensoria Pública por força do art. 136 da Lei Complementar 80/94. Aberta a palavra à Exma. Presidente da ANADEF, Dra. Michelle Leite, esta consignou que efetuou todas as comunicações necessárias à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Justiça, externando a preocupação da Carreira com o término do mandato do atual Defensor Público-Geral e o risco iminente da ausência de nomeação da linha sucessória, em cumprimento ao que estabelece o Estatuto da ANADEF. Registrou ainda que dará continuidade ao trabalho pelas indicações e nomeações do Defensor Público-Geral Federal, Subdefensor Público-Geral Federal e Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União. Por fim, o Conselho Superior encaminhará Ofício à Presidência da República, solicitando a ultimação das referidas indicações, salientando que a presente situação fragiliza a atividade da Instituição. Registre-se em Ata que o Conselheiro Eduardo Valadares manifestou congratulação em relação à dedicação e os esforços envidados por parte do atual Defensor Geral, Dr. Haman Tabosa de Moares e Córdova. Seguindo, em virtude do término do mandato, todos os Conselheiros teceram considerações finais e elogios ao trabalho desenvolvido pelo Dr. Haman Tabosa durante todos os 4 anos de gestão. A Presidente da ANADEF fez uso da palavra para externar seus agradecimentos ao Defensor ao Defensor Público-Geral  Federal Dr. Haman Tabosa de Moraes Córdova pelo trabalho desempenhado no exercício do comando institucional e, especialmente, na Presidência do CSDPU, nos últimos quatro anos. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente Sessão encerrou-se às 12h.



HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior

EDUARDO VALADARES DE BRITO

Conselheiro Efetivo

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Conselheiro Efetivo

DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

Conselheira Efetiva



VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS

Conselheiro Efetivo

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Conselheiro Efetivo