No dia 15 de dezembro de 2015, às 9h30min, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, para sua 96ª Sessão Extraordinária, presidida pelo Exmo. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, e pelos Conselheiros Dr. Eduardo Flores Vieira, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dr. Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Dra. Daniele de Souza Osório, Dra. Carolina Botelho M. de Deus e Dr. Daniel Chiaretti (conselheiro suplente). Na presença do representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dr. Kelery Dinarte. (Processo nº 08038.009878/2015-80. 15º Concurso de Promoção para 1ª categoria) Após a leitura do relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Vinícius Diniz Monteiro de Barros, foi aberta palavra à Exma. Defensora, Dra. Roberta Parreira Nóbrega e Mendonça, que reiterou os pedidos apresentados anteriormente através do recurso, e ressaltou que faz jus à pontuação relativa ao exercício de Coordenação de área conforme solicitada, argumentando que estes foram deferidos no 13º Concurso de Promoção, e que a documentação referente se encontra em tal processo indicado em seu pedido. Ademais, alega que, mesmo que não constando os documentos em seu pedido inicial, deveria ser-lhe deferido prazo para apresentação de documentação. De volta ao julgamento, inicialmente o Relator acolheu a impugnação do Dr. Ricardo Kifer Amorim para incluir a sua candidatura às vagas de Brasília/DF, no que foi acompanhado pela unanimidade. Posteriormente, o Relator analisou os recursos dos Defensores, Dra. Roberta Parreira, Dra. Karine de Carvalho, e Dr. Edilon Volpi. Em relação ao recurso do Dr. Edilon Volpi, o Colegiado, por unanimidade, votou no sentido de não conhecer do recurso quanto ao pedido de pontuação por exercício da função de Defensor Público Federal de 1ª. Categoria na DPU/SP e quanto ao pedido por exercício de Coordenação da área Previdenciária da DPU/SP, por entender que se trata de reanálise de situação recém decidida e já debatida sem qualquer fato novo, não sendo o caso de reconsideração. Quanto pelo  interessado,  o  Relator  votou  no  sentido  de  dar provimento parcial ao recurso para reconhecer o acréscimo de 0,1 ponto ao cômputo geral de seu merecimento,  referente  à participação conclusiva em uma comissão de sindicância, no que foi acompanhado  pelo Conselheiro Dr. Eduardo  Flores. Neste ponto, foi aberta divergência pelo Conselheiro Dr. Daniel Chiaretti que votou no sentido de indeferir a pontuação relativa à comissão de sindicância em virtude de considerar não ser possível a juntada posterior de documentação para a  contagem de pontos, conforme §2º do Art. 8 da Res. nº 53/2011/CSDPU, ressaltando que o requerente não indicou o processo SEI onde poderia ter sido encontrado o documento, não se desincumbindo de um ônus probatório mínimo, o que foi seguido pelos Conselheiros Dra. Daniele Osório, Dra. Carolina Botelho, Dr. Lúcio Guedes e Dr. Haman Córdova. Assim, neste ponto, ficaram vencidos o Relator e o Dr. Eduardo Flores, ficando indeferido o recurso apresentado pelo Dr. Edilon. Seguindo, na análise do recurso da Dra. Roberta Parreira, o Colegiado, por maioria, votou no sentido de conhecer do pedido e dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o acréscimo de 0,75 ponto ao cômputo geral de seu merecimento, referente ao exercício de coordenação de área de 07/2008 a 03/2010 (ausente documentação concernente ao período de 03/2010 a 2012), já que esta teria indicado, em seu pedido original (e não no recurso), o processo onde constaria a documentação necessária, vencido Dr. Eduardo Flores, que votou no sentido de conceder a pontuação integral à interessada. Concluindo o julgamento das impugnações, o Colegiado, ao analisar o recurso da Dra. Karine de Carvalho, votou, por unanimidade, inicialmente por não conhecer do pedido de pontuação quanto à atuação na 1ª categoria da DPU/AL e quanto à designação extraordinária para abertura de unidade em que se encontrava lotada por entender que se trata de reanálise de situação recém decidida e já debatida sem qualquer fato novo, não sendo o caso de reconsideração. Já quanto a questão de pontuação pelo mestrado, entendeu-se, à unanimidade, que, conforme documentação juntada, este teria terminado em 01/11/2015, ou seja, fora do prazo final das inscrições que terminaram em 28/10/2015, não podendo ser considerado conforme §5º do Art. 8º da Res. nº 53/2011/CSDPU. Assim, ao final, foram providos os recursos do Dr. Ricardo Kifer, e parcialmente da Dra. Roberta, deferindo-lhe 0,75 pt, e improvidos os recursos do Dr. Edilon e Dra. Karine de Carvalho. Com os recursos, a lista de pontos final ficou da seguinte forma em ordem decrescente: 1. Dr. Leonardo Cardoso Magalhães perfez total de 7,75 pontos. 2. Dr. Adriano Cristian Souza Carneiro perfez total de 6,625 pontos; 3. Dra. Mariana Lucena Nascimento perfez total de 5,20 pontos; 4. Dra. Roberta Parreira Nóbrega e Mendonça perfez total de 4,45 pontos; 5. Dr. Paulo Rogério Cirino de Oliveira perfez total de 4,40 pontos; 6. Dra. Karine de Carvalho Guimarães perfez total de 4,00 pontos; 7. Dr. Ricardo Kifer Amorim perfez o total de 4,00 pontos; 8. Dr. Edilon Volpi perfez total de 3,85 pontos; 9. Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani perfez total de 3,80 pontos; 10. Dra. Ivna Rachel Mendes Silva perfez total de 3,75 pontos; 11. Dra. Fabiana Galera Severo perfez total de 3,25 pontos; 12. Dr. Érico Lima de Oliveira perfez total de 3,0 pontos; 13. Dr. João Roberto de Toledo perfez total de 2,75 pontos; 14. Dra. Michelle Leite de Souza Santos perfez total de 2,75 pontos; 15. Dra. Fabiana Nunes Henrique Silva perfez total de 2,75 pontos; 16. Dra. Isabella Karen Araújo Simões perfez total de 1,65 pontos; 17. Dra. Larissa Martins  perfez total de 1,15 pontos;  18. Dra. Fabiana Bandeira de Faria perfez total de 1,00 ponto; 19. Dra. Cristiane Santiago de Almeida Barbeitas perfez total de 0,5 pontos; 20. Dr. Luiz Marcelo Dias Martins perfez total de 0,25 pontos; 21. Dra. Caroline Machado Roriz Araújo  perfez total de 0,25 pontos. Quanto às listas de merecimento, nada se altera em relação às vagas de Belém/PA e Manaus/AM. Quanto à vaga de São Paulo/SP, a lista tríplice continua formada por Leonardo Cardoso de Magalhães, 7,75, Adriano Cristian Souza Carneiro, 6,625 e Mariana Lucena Nascimento, 5,20, tendo agora como suplentes, Roberta Parreira Nóbrega e Mendonça, 4,45 pontos e Paulo Rogério Cirino de Oliveira, 4,40 pontos. Neste caso, se o Dr. Paulo Rogério não for promovido nas listas anteriores e figurar nesta lista, vincula-se. Se se vincular simultaneamente com Dra. Mariana Lucena, esta deverá ser promovida por ser melhor pontuada (art. 16, §6º, da Resolução 53/2011). Neste caso, o Dr. Paulo Rogério será promovido vinculadamente na próxima lista de merecimento em que figurar (art. 16, §7º, da Resolução 53/2011). Quanto às 3 vagas de Brasília/DF, a nova lista passa a ser composta por Dr. Leonardo Magalhães (7,75), Dr. Adriano Cristian (6,625), Dra. Roberta Parreira (4,45), Dr. Paulo Rogério Cirino (4,40) e Dra. Karine Guimarães (4,00). Aqui há possibilidade de Dr. Leonardo Magalhães e Dr. Adriano Cristian já terem sido promovidos, ocupando a suplência o Dr. Ricardo Kifer (4,00) e o Dr. Edilon Perez (3,85). Caso Dr. Leonardo Magalhães, Dra. Roberta Parreira e Dr. Paulo Rogério  se  vinculem  conjuntamente  na  segunda  vaga  da  DPU/DF,  deverá  ser  promovido  o primeiro que figurou em lista de merecimento, inclusive nos concursos de promoção anteriores; os demais devem ser promovidos na primeira lista subsequente em que  figurarem, observado o mesmo critério de figuração em lista de promoção anterior. A lista da DPU-RO fica composta por Dr. Leonardo Magalhães (7,75), Dr. Adriano Cristian (6,625), Dra. Mariana Lucena (5,20). Se tiverem sido promovidos anteriormente, segue a lista de suplentes: Dra. Roberta Parreira (4,45), Dr. Paulo Rogério Cirino (4,00), Dra. Ivna Rachel (3,75), Dr. Érico Oliveira (3,00), Dra. Michelle Leite (2,75) e Dra. Isabella Karen (1,65). (Extra-Pauta. Processo nº 08173.000199/2015-91. Escala de Plantão - Pedido Liminar) Trata-se da exclusão da unidade de Ribeirão Preto/SP da escala do plantão regional de recesso do final do ano de 2015/2016 em virtude de regra aplicada pelo Defensor Chefe da unidade de São Paulo/SP. O Exmo. Defensor-Público Geral Federal, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, adiantou o seu voto no sentido de não conhecer do pedido, por entender que se trata de atribuição do DPGF analisar o recurso. O Conselheiro Relator, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, votou pelo indeferimento da liminar por falta dos requisitos da tutela de urgência, principalmente na existência do periculum in mora reverso já que a escala de plantão se encontra feita desde de 22 de setembro de 2015, tendo os requerentes a impugnado somente no dia 13/11 à chefia e 04/12 a este Conselho, momento em que os Defensores já se encontram organizados os seus períodos de recesso, no que foi acompanhado à unanimidade. Registre-se em Ata que fica convocada para os dias 12/01 e 13/01 a Sessão Ordinária do CSDPU. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente reunião encerrou-se às 13h30m.


HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA
 
Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior

 

EDUARDO FLORES VIEIRA

Conselheiro Suplente

 

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Conselheiro Efetivo

 

DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

Conselheira Efetiva


VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS

Conselheiro Efetivo

 

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

 

DANIEL CHIARETTI

Conselheiro Suplente