Em 12 de agosto de 2015, às 15h, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, por meio de videoconferência, para sua 92ª Sessão Extraordinária, presidida pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, integrada pelo Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Fabiano Caetano Prestes, pelo Corregedor-Geral Federal, Dr. Holden Macedo da Silva, e pelos Exmos. Srs. Conselheiros Dr. Eduardo Valadares de Brito, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, Dr. Ricardo Russell B. Cavalcanti, Dra. Daniele de Souza Osório, Dra. Carolina Botelho M. de Deus e Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves. Na presença da representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dra. Michelle Leite de S. Santos.(Processo nº 08038.003052/2014-26. Homologação do resultado do V Concurso para provimento de cargos vagos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Carreira de Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União, e formação de cadastro reserva). Por unanimidade, acompanhar o Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves que votou no sentido de que o V Concurso para ingresso na 2ª categoria da carreira de Defensor Público Federal foi regulamentado pela Resolução CSDPU nº 78, de 21 de janeiro de 2014, com alterações da Resolução CSDPU nº 88, de 03 de junho de 2014 e da Resolução CSDPU nº 99, 7 de outubro de 2014. Em 31/10/2014, foi publicado o Edital do Concurso Público. Informou que houve impugnação em relação a diversos pontos da Resolução CSDPU nº 78/2014 e alterações, notadamente no que se refere à atividade jurídica exigida após o advento da EC 80/2014. Todavia, entendeu esse Colegiado pela completa legalidade da Resolução CSDPU nº 78/2014 e alterações. Dessa forma, o Edital do concurso se mostra totalmente hígido, na medida em que adequado ao teor da Resolução CSDPU nº 78/2014 e alterações. Salientou que os procedimentos adotados durante a realização do certame, em cada uma de suas fases, seguiram integralmente o previsto no Edital. Nos termos do art. 33 da Resolução CSDPU nº 78/2014 e alterações, decididos eventuais recursos, a Comissão Organizadora encaminhará o resultado final do concurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União para homologação. Seguindo, informou que em 03/08/2015, foi publicado o Edital n. 18, tornando públicos o resultado final na sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais e o resultado final no concurso público. Passado o prazo para interposição de recursos em relação ao resultado final, chega a termo o concurso público. Assim, tendo em vista as considerações expendidas, verificou-se a plena legalidade nas normas que regeram o certame e a total lisura durante sua realização. Por fim e por tudo que foi exposto, o Relator homologou V Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público Federal. Por não haver nada mais a ser discutido, a presente reunião encerrou-se às XXhXXmin.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior

FABIANO CAETANO PRESTES

Subdefensor Público-Geral Federal

HOLDEN MACEDO DA SILVA

Corregedor-Geral Federal

EDUARDO VALADARES DE BRITO

Conselheiro Efetivo

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Conselheiro Efetivo

DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

Conselheira Efetiva

RICARDO RUSSELL B. CAVALCANTI

Conselheiro Efetivo

CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS

Conselheira Efetiva

THOMAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Conselheiro Efetivo