RESOLUÇÃO Nº 137, DE 09 DE MARÇO DE 2017.

Estrutura a Assessoria de Memória da DPU no âmbito da Defensoria Pública-Geral da União – DPGU. 

 

 

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10º, incisos I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando o art. 134, §2° e 3º, da Constituição Federal, o qual confere à Defensoria Pública da União autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária;

Considerando a importância resgate da memória institucional da Defensoria Pública da União,

 RESOLVE:

 Art. 1º Inclui-se o artigo 12-A na Resolução CSDPU nº 98, de 9 de setembro de 2014, com a seguinte redação:

 “Art. 12-A - À Assessoria de Memória- ASME – Incumbe, especificamente:

I - realizar levantamentos e pesquisas nos acervos arquivísticos da DPU e de outros órgãos públicos e privados, com vistas ao resgate da memória institucional e em atendimentos às solicitações internas e externas;

II - coordenar as atividades de preservação e divulgação da memória institucional (material e imaterial);

III - realizar a gestão da Galeria de Honra da DPU, Galeria do Conselho Superior da DPU , bem como da Galeria de Defensores da Instituição;

IV - supervisionar a elaboração e execução da programação de visitação dos espaços da sede da DPU e dos acervos destinados à memória da DPU;

V - divulgar obras bibliográficas destinadas à divulgação da memória da DPU e obras literárias publicadas por defensores federais;

VI – publicar, supervisionar e orientar o desenvolvimento de conteúdos para materiais didáticos e publicitários de apoio à divulgação da história DPU;

VII - propor e coordenar os processos de elaboração, avaliação e revisão das rotinas de trabalho a fim de aperfeiçoar a gestão de ações culturais e socioeducativas;

VIII - favorecer a integração da Assessoria de Memória com outras unidades educativas, culturais e de memória da DPU e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais instituições públicas e privadas;

IX - coligir, processar, preservar e disponibilizar as informações referentes à memória da DPU;

X – realizar outras atividades de interesse institucional que lhe forem atribuídas pelo DPGF.”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Defensor Público-Geral Federal