RESOLUÇÃO nº 128, DE 03 DE MAIO 2016

Altera o artigo 6º da Resolução nº 106, de 03 de março de 2015.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994;

RESOLVE

Art. 1º. O artigo 6º da Resolução nº 106, de 03 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º.  Ao membro ou servidor que fizer jus à indenização de transporte fica vedada a concessão, cumulativamente, de qualquer outra indenização paga sob o mesmo título ou idêntico fundamento ou finalidade.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


EDSON RODRIGUES MARQUES

Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, em exercício


Publicado no DOU em 16.05.2016