RESOLUÇÃO nº 125, DE 09 DE MARÇO 2016

                                                           

Altera a Resolução nº 101, de 03 de Novembro de 2014.

 

 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 2º da Resolução nº 101/2014, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

 

“Art. 2º. …………………………………………………...

§1º. Caberá ao Defensor Público-Geral Federal analisar a presença dos requisitos desta resolução, mediante requerimento do interessado.

§ 2º Da decisão caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no prazo de dez dias.”

Art. 2º. O art. 6º da Resolução nº 101/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 6º. O trabalho a distância ocorrerá, preferencialmente, em localidade na qual haja unidade da Defensoria Pública da União em funcionamento.

 

§ 1º Incumbe à Unidade de lotação proporcionar ao Defensor que trabalha à distância a mesma estrutura de pessoal que confere aos demais Defensores, bem como os meios materiais indispensáveis à sua atuação.

 

§ 2º Incumbe à Unidade na localidade de destino proporcionar ao Defensor que trabalha à distância a mesma estrutura material que confere aos demais Defensores, bem como os recursos indispensáveis ao desempenho de suas atividades. “

 

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



LÚCIO FERREIRA GUEDES

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

 

Publicada no DOU em 17.03.2016