RESOLUÇÃO nº 123, DE 08 DE MARÇO 2016

 

 

Altera a Resolução nº 51, de 05 de julho de 2011.

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e III do art. 10 da Lei Complementar 80/1994,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º O artigo 40 e parágrafos da Resolução nº 51/2011 passam a ter a seguinte redação:

 

“Art. 40. O Presidente tomará os votos, prosseguindo em sentido horário de assentos, a partir do relator.

 

§ 1º Os Conselheiros tomarão assento na seguinte ordem, em sentido horário:

I - Conselheiro mais moderno da Segunda Categoria;

II - Conselheiro mais antigo da Segunda Categoria

III - Conselheiro mais moderno da Primeira Categoria

IV - Conselheiro mais antigo da Primeira Categoria

V - Conselheiro mais moderno da Categoria Especial

VI - Conselheiro mais antigo da Categoria Especial

VII - Corregedor-Geral Federal

VIII - Presidente

IX - Subdefensor-Geral

 

§ 2º Será excluído da ordem de votação apenas o Presidente do Colegiado, que votara por último e com qualidade.

 

§ 3º A reconsideração de voto somente será admitida antes de proclamado o resultado.

 

§ 4º Não será permitida a abstenção de Conselheiro nas votações.

 

§ 5º O Conselheiro Suplente tomará assento no lugar do Conselheiro que substitui.

 

§ 6º O representante da ANADEF e o Ouvidor-Geral tomarão livre assento, sendo-lhes assegurado direito a manifestação.”

 

Art. 2º O artigo 58 da Resolução nº 51/2011 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 58. As emendas considerar-se-ão aprovadas se obtiverem o voto favorável da maioria absoluta do Colegiado”.

 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

 

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

 

 

Publicada no DOU em 17.03.2016