RESOLUÇÃO Nº 111, DE 05 DE AGOSTO DE 2015

Altera a Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994:

RESOLVE:

Art. 1º. O §7º do artigo 8º da Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

§7º O candidato apresentará o requerimento enumerando individualmente as atividades ou serviços prestados, o período em que desempenhados, a pontuação respectiva e o seu fundamento, com a indicação da documentação comprobatória.

Art. 2º. Inclui-se o § 7º-A na Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2011, com a seguinte redação:

§7º-A Não será considerada pontuação referente a atividade ou serviço não enumerado no requerimento.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

Publicada no DOU em 18.08.2015