Conselho Superior

 

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), órgão máximo de deliberação colegiada, é presidido pelo defensor público-geral federal, sendo composto pelo subdefensor público-geral e pelo corregedor-geral federal, na qualidade de membros natos, e por dois membros de cada uma das três categorias: Especial, Primeira e Segunda. Os defensores que compõem o Conselho Superior são eleitos pelo voto plurinominal, obrigatório e secreto de todos os integrantes da carreira em efetiva atividade na DPU, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Com a presença da maioria absoluta de seus integrantes, o CSDPU se reúne ordinariamente na primeira segunda-feira de cada mês e extraordinariamente quando convocado pelo defensor público-geral federal ou mediante proposta apresentada pela maioria do colegiado. As matérias submetidas à apreciação dos conselheiros são deliberadas por maioria simples de votos, motivadas e publicadas no Diário Oficial da União, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.