Indígenas são cidadãos e podem buscar seus direitos na Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) atua no atendimento jurídico gratuito a esse segmento da população. Os processos envolvendo a população indígena são julgados pela Justiça Federal. Por isso, caso o indígena precise de assistência jurídica gratuita, ele será atendido pela DPU.


De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, e proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

A Defensoria Pública da União (DPU) tem unidades em algumas cidades com presença de comunidades indígenas. São comuns demandas como a expedição de documentos, além da assistência jurídica em causas criminais ou que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A DPU também pode intervir em casos de interesse coletivo, como demarcação de reservas.

O Grupo de Trabalho Indígenas discute em outras instâncias do Poder Público o acesso desse segmento da população a seus direitos. Além disso, a DPU tem projetos itinerantes. Neles, a instituição visita várias comunidades para prestar atendimento à população, incluindo os indígenas.

Caso necessite de auxílio ou orientação jurídica, procure a Defensoria Pública da União (DPU) mais próxima.  O indígena também pode chegar à DPU, em cidades onde existe unidade, por meio de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou de outros órgãos de trabalham com essa população. Em caso de dúvida, envie um e-mail para o Grupo de Trabalho Indígenas da DPU: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Consulte os endereços da DPU. 

É importante que o indígena esteja com os documentos em dia para poder cobrar por seus direitos. A orientação com os servidores que trabalham com os índios pode ajudar muito. É importante ter o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).

Contato
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Coordenador
Daniele de Souza Osorio - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Centro-Oeste (Portaria nº775/2017)

Integrantes
Karina Rocha Mitleg Bayerl - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Norte (Portaria nº34/2018)
Lucas Cabette Fabio - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Sudeste (Portaria nº30/2017)
Atila Ribeiro Dias - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Nordeste (Portaria nº34/2018)
Ana Lucia Castro de Oliveira - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - representante da região Sul (Portaria nº840/2018)

Pontos focais
DPU/PE: Francisco de Assis Nascimento Nóbrega - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria nº1063/2018)
DPU/PE: Marina Pereira Carvalho Lago - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria nº1063/2018)
DPU/ES: Frederico Aluísio de Carvalho Soares - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria nº1063/2018)
DPU/DF: Jaime Leite Filho - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria nº1063/2018)
DPU/SC: Rodrigo Collares Tejada - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria nº1063/2018)
DPU/MT: Ronaldo de Almeida Neto - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (Portaria nº1063/2018)