Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União

 

Corregedora-Geral - Geovana Scatolino Silva


Defensores Auxiliares - Lara Spena de Souza
                                      Rodrigo Esteves Rezende

Chefe de Gabinete - Daniel Solino Floriz Costa

Equipe de Apoio - Fabiano de Castro e Castro
                             Girliane Costa de Jesus
                             Leonardo Silva Curto
                             Marcellus Franco Santos
                             Bruna Nunes Jocas de Oliveira
                             Marcia Elizabeth Silva de Menezes   

Endereço: SAUN, Quadra 5 – Lote C - Centro Empresarial CNC - Bloco C – 18º andar
CEP 70.040-250 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3318-4311 / 0275
Endereço eletrônico: 
Ouvidoria

Cabe à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União realizar correições e inspeções funcionais; acompanhar estágio probatório dos membros da carreira de defensor público federal; receber e processar representações contra membros da DPU, que serão encaminhadas com parecer ao Conselho Superior; propor instauração de processo disciplinar contra integrantes da carreira e demais servidores; além de sugerir ao DPGF o afastamento de defensor que esteja sendo submetido à correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar. A CGDPU apresenta ao defensor público-geral federal anualmente, em janeiro, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

Competências

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

 

Art. 11. A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União.

Art. 12. A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da carreira pelo Conselho Superior e nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos.

Parágrafo único. O Corregedor-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

Art. 13. À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União compete:

I - realizar correições e inspeções funcionais;

II - sugerir ao Defensor Público-Geral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;

III - propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membros da Defensoria Pública da União;

IV - receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando­as, com parecer, ao Conselho Superior;

V - apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;

VI - propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores;

VII - acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União;

VIII - propor a exoneração de membros da Defensoria Pública da União que não cumprirem as condições do estágio probatório.

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Organograma da Administração Superior da DPU

 

Organograma da Defensoria Pública da União Conselho Superior da Defensoria Pública da União Defensor Público-Geral Federal Subdefensor Público-Geral Federal Corregedoria Geral Defensoria Pública da União Assessoria de Memória e Cultura Secretaria de Assuntos Internacionais Assessoria de Cerimonial e Eventos Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão Gabinete do Defensor Público Federal Assessoria Jurídica Assessoria de Assuntos Legislativos Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Câmaras de Coordenação e Revisão Secretaria-Geral de Articulação Institucional Controle Interno e Auditoria Secretaria-Geral Executiva Escola Superior da Defensoria Pública da União Secretaria de Direitos Humanos Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Secretaria de Atuação Itinerante Secretaria de Auditoria Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão Secretaria de Orçamento e Finanças Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira Secretaria de Logística e Patrimônio Secretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Gestão do Conhecimento Secretaria de Tecnologia da Informação