CCR - Câmaras de Coordenação e Revisão

 

Telefone: (61) 3318-0205
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

De acordo com o artigo 11 do Regimento Interno, cabe ao órgão a revisão dos arquivamentos de PAJs encaminhados pelos Defensores Públicos Federais naturais ; a solução de conflitos de atribuição; além de orientação e suporte aos Defensores Públicos Federais.

Membro Suplente

Defensor

Unidade

Portaria

Geraldo Vilar Correia Lima Filho

Recife/PE

738/2017

 

Membros

Câmara de Coordenação e Revisão Criminal

Ofício

Defensor

Unidade

Portaria

Celso Gabriel de Rezende

Brasília/DF

    738/2017

João Thomas Luchsinger

Manaus/AM

738/2017

Maria do Carmo Goulart M. Setenta

Porto Alegre/RS

340/2014

 

Câmara de Coordenação e Revisão Cível

Ofício

Defensor

Unidade

Portaria

Larissa Amantea Pereira

Brasília/DF

409/2015

Thaís Aurélia Kugler

Brasília/DF

738/2017

Bruno Marco Zanetti

Santos/SP

738/2017

Bruna Benites Felippe da Silva

Brasília/DF

738/2017

Fernando de Souza Carvalho

Brasília/DF

340/2014

 

Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária

Ofício

Defensor

Unidade

Portaria

Júlia Corrêa de Almeida

Belo Horizonte/MG

738/2017

João Márcio Simões

Belo Horizonte/MG

738/2017

Dennis Otte Lacerda

Curitiba/PR

340/2014

André Luiz Naves Silva Ferraz

São Paulo/SP

738/2017

Felipe Belache Kugler

Curitiba/PR

738/2017

 

Câmara de Coordenação e Revisão de Direitos Humanos e Tutela Coletiva

As questões afetas à Câmara de Coordenação e Revisão de Direitos Humanos e Tutela Coletiva estão, temporariamente, sendo dirimidas pelos Membros da Câmara de Coordenação e Revisão Cível ou pelos Membros da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária, conforme a natureza da matéria envolvida.

 

Câmara de Coordenação e Revisão Trabalhista

As questões afetas à Câmara de Coordenação e Revisão Trabalhista estão, temporariamente, sendo dirimidas pelos Membros da Câmara de Coordenação e Revisão Cível.

 

Regimento

Art. 11. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão, respeitado o princípio da independência funcional:
I. promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais que atuem em ofícios ligados à área de sua competência;
II. proporcionar intercâmbios com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins;
III. dar suporte técnico à atuação dos Defensores Públicos Federais, auxiliando-os na formulação ou no aprimoramento de teses a serem utilizadas na prestação da assistência jurídica, encaminhando informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais que atuem em sua área, visando promover prioritariamente a solução extrajudicial dos litígios;
IV. submeter ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União propostas de enunciados, de caráter sugestivo, destinados a harmonizar a assistência jurídica prestada pela DPU;
V. manifestar-se sobre hipóteses de não atuação institucional (art. 4º, § 8º e art. 44, XII, da Lei Complementar n° 80/94), inclusive na hipótese do recurso previsto no 4-A, III da Lei Complementar n° 80/94, sugerindo, em caso de discordância, ao DPGF a designação de outro membro para a propositura da ação ou de medida judicial cabível (art. 4º, § 8º da Lei Complementar nº 80/94);
VI. manifestar-se sobre os conflitos de atribuição encaminhados pelo DPGF ou a quem este delegar, sugerindo decisão para sua resolução (art. 8º, VIII, da Lei Complementar n° 80/94);
VII. subsidiar e auxiliar o DPGF na coordenação nacional da atuação da DPU em sua área de atuação, apresentando relatório anual sobre as realizações, deficiências e necessidades de aprimoramento;
VIII. informar aos integrantes da Administração Superior os eventos e acontecimentos nacionais relevantes em sua área de atribuição, divulgando-os para os membros da carreira, bem como participar destes representando a DPU, em todas as suas etapas, quando solicitado pelo DPGF;
IX. propor à Escola Superior a realização de eventos, palestras a fim de divulgar a Instituição e suas atribuições, além de promover a difusão do conhecimento jurídico para a população (art. 4º, III, da Lei Complementar n° 80/94);
X. apresentar ao DPGF e ao Diretor da Escola Superior, anualmente, as principais necessidades dos Defensores Públicos Federais, a fim de subsidiar a elaboração do conteúdo dos cursos de capacitação;
XI. promover de forma sistemática a aproximação com a sociedade civil, especialmente com a população que utiliza os serviços da Instituição e associações representativas, por meio de audiências públicas, palestras e eventos, dentre outras formas;
XII. planejar e propor ao DPGF a realização de audiências públicas, em nível nacional, na sua área de atribuição, bem como planejar e subsidiar os Defensores Públicos Federais para a realização de audiências públicas nos Estados (art. 4º, XXII, da Lei Complementar n° 80/94).

end faq

 

​ 

Organograma da Administração Superior da DPU

 

organograma Secretaria da Tecnologia da Informação Secretaria de Orçamento e Finanças Secretaria de Logística e Patrimônio Secretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Gestão do Conhecimento Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão Secretaria de Auditoria Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários Secretaria de Atuação Itinerante Secretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em Direitos Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria de Direitos Humanos Escola Superior da Defensoria Pública da União Secretaria Geral Executiva Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria Secretaria-Geral de Articulação Institucional Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Câmaras de Coordenação e Revisão Assessoria Jurídica Assessoria de Assuntos Legislativos Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão Conselho Superior da Defensoria Pública da União Defensor Público-Geral Federal Subdefensor Público-Geral Federal Corregedoria Geral Defensoria Pública da União Gabinete do Defensor Público Federal Assessoria de Cerimonial e Eventos